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NACIONAL

GNR JÁ LEVANTOU 71 “MULTAS” POR FALTA DE LIMPEZA DE TERRENOS

A GNR levantou, em todo o país, 71 autos de contraordenação a proprietários por falta de limpeza de terrenos florestais, que podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de maio.

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A GNR levantou, em todo o país, 71 autos de contraordenação a proprietários por falta de limpeza de terrenos florestais, que podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de maio.

“Desde o dia 02 de Abril já foram elaborados pela GNR 71 autos de contraordenação”, avançou hoje o chefe da seção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da GNR Viana do Castelo, Miguel Branco.

O responsável, que falava aos jornalistas durante uma acção de fiscalização realizada em Viana do Castelo e Caminha, adiantou que desde 15 de Janeiro esta força policial efectuou, em todo o país “7.760 acções de sensibilização que alcançaram 111.522 pessoas”.

O militar adiantou que a fase de sensibilização dos proprietários “superou as expectativas”, com “uma adesão muito grande” às acções promovidas, considerando que essa participação se reflecte em “cada vez mais terrenos limpos”.

Na Amorosa, freguesia de Chafé, em Viana do Castelo, a GNR levantou dois autos de contraordenação – um por falta de limpeza de um terreno situado junto a uma empresa e outro a um aglomerado populacional.

“Este proprietário vai ser autuado porque não tem a gestão de combustível efetuada, nomeadamente a distância das copas está a menos de cinco metros da edificação e a própria distância entre copas é inferior a dez metros”, explicou, referindo-se ao terreno junto da unidade fabril.

Miguel Branco explicou que, após a elaboração do auto de contraordenação, é informada a Câmara Municipal, que “irá notificar o proprietário e dar-lhe um prazo para fazer a limpeza”.

“A partir do dia 01 de junho vai ser verificada, novamente, a situação. Se o proprietário não efetuou a gestão de combustível até 31 de maio vai ser notificado para o pagamento da contraordenação ou para apresentação de defesa para constar no processo de contraordenação”, especificou.

No concelho vizinho de Caminha, na freguesia de Vila Praia de Âncora, Rosa Parente, de 69 anos, tem dois terrenos limpos, mas ao lado o trabalho ainda está por fazer.

“Está cheio de austrálias e não vejo maneira de o limparem. Acho que deviam limpar porque assim não tem muito jeito, uns limparem e outros não”, afirmou, lamentando o custo da limpeza de seis mil metros quadrados.

“O pior foi pagar 800 euros. Onde vamos buscar rendimento destes terrenos para poder pagar? questionou, referindo-se ao abandono a que estão votadas as terras.

“Isto foi estragado com a CEE e outras coisas assim. Pagaram para as pessoas arrumarem com a lavoura. Os pequenos tinham de acabar e deu no que deu”, frisou, lembrando os fogos de outubro do ano passado, que também “lamberam” as suas propriedades.

Os terrenos, acrescentou, estavam limpos, mas quando o fogo “chegar perto, vai tudo”.

Para Rosa Parente, a prevenção de incêndios “passou do oito aos oitenta, por causa das desgraças”.

“Agora fazem isto. Já devia ter sido prevenido há mais tempo”, disse.

Quem não tem mãos a medir é a empresa de Fernando Cunha, de Vila Nova de Cerveira, que “já tem rejeitado algum trabalho”.

O empresário reforçou o número de trabalhadores, “difíceis de encontrar e agora a pedir mais dinheiro”, mas reconheceu que as solicitações “são bastantes” e que “tem sido uma corrida muito grande, para cumprir os prazos”.

A dificuldade em “escoar” a madeira junto das empresas de celulose da região, que “estão superlotadas”, foi outra dos problemas que apontou, até porque também recebem esta matéria-prima da Galiza (Espanha), zona afetada por incêndios florestais no ano passado.

LUSA

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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