NACIONAL
GOVERNO: APOIOS DE 780 MILHÕES CHEGARAM A 1.2 MILHÕES DE PESSOAS
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estimou hoje que os apoios criados pelo Governo devido à pandemia de covid-19 já chegaram a 1,2 milhões de pessoas e a 144 mil empresas, no valor total de 780 milhões de euros.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estimou hoje que os apoios criados pelo Governo devido à pandemia de covid-19 já chegaram a 1,2 milhões de pessoas e a 144 mil empresas, no valor total de 780 milhões de euros.
Na abertura da interpelação do PCP ao Governo, no parlamento, Ana Mendes Godinho avançou com uma série de números quanto à resposta ao surto com medidas extraordinárias que têm como prioridade “manter emprego, proteger trabalhadores, apoiar famílias e as pessoas mais vulneráveis”.
“Todas as medidas têm tido como pressuposto um esforço e uma responsabilidade partilhada de todos para conseguirmos chegar a todos com eficácia e com uma grande capacidade de mobilização do Estado social para responder a quem precisa. E o Estado Social mostrou que foi quem respondeu a quem precisou”, afirmou.
Depois, deu números parciais quanto a algumas medidas, como ´lay off’ simplificado, que, afirmou, permitiu “manter até o momento 850 mil postos de trabalho, abrangendo 105 mil empresas com pagamentos já feitos, no valor de 580 milhões de euros”.
Para a ministra do Trabalho, o ‘lay off’ simplificado foi “claramente, uma medida eficaz na manutenção dos postos de trabalho, um amortecedor na evolução dos números desemprego”.
Ana Mendes Godinho disse que, com esta medida, se registou “uma subida dos números de emprego que têm acontecido uma forma também controlada”.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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