ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO APROVA APOIOS ÀS VITIMAS DO INCÊNDIOS DE OUTUBRO
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, que as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam estendidas aos municípios afectados pelos fogos de 15 e 16 de Outubro.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, que as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam estendidas aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro.
“Foi decidido que as medidas de apoio às vítimas, bem como as medidas urgentes de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na lei número 108/2017, de dois de Novembro, são aplicáveis aos municípios afectados pelos incêndios florestais ocorridos nos dias 15 e 16 de Outubro de 2017”, pode ler-se no comunicado final do Conselho de Ministros de hoje.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Governo, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que se trata de “estender os direitos”.
“A própria lei já previa que as medidas previstas pudessem ser estendidas a outros concelhos afectados por incêndios florestais, mas naturalmente para que esse direito pudesse ser exercido em matéria de apoio à habitação, em matéria de prestação de apoios sociais de carácter excepcional, em matéria de reconstrução e recuperação de habitações, de protecção e segurança das populações, era preciso que fosse regulamentado, ou seja, que estes direitos e esta capacidade de apoio à vítima fossem estendidos”, detalhou.
De acordo com a ministra, o Governo não está “a prever que haja necessidade de reforço orçamental em relação àquilo que já está previsto para o apoio a estas vítimas”.
“Mas com certeza que os fundos aplicados serão maiores do que aqueles que estavam previstos quando a zona se restringia às primeiras vítimas dos incêndios ocorridos em Pedrógão”, precisou.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “com a presente resolução, procede-se à extensão da regulamentação existente e concretiza-se a regulamentação em falta, integrando-se num instrumento único, agregador, as necessidades de intervenção legislativa ao nível do Governo”.
Em 2017, os incêndios florestais provocaram mais de cem mortos, 66 dos quais em Junho em Pedrógão Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.
ECONOMIA & FINANÇAS
MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO
O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.
O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.
“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.
O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.
Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.
Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.
A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.
“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.
Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.
Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.
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