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GOVERNO APROVA INCENTIVOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE QUEIRAM NO INTERIOR

O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.

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O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da reunião do executivo descentralizada que se realiza hoje em Bragança, a primeira da atual legislatura, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que esta é uma das medidas no âmbito da valorização do Interior do país.

“Trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o Interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”, disse Alexandra Leitão.

Segundo a ministra, à deslocação dos trabalhadores para o Interior estão associados “mecanismos pecuniários e não pecuniários”.

Nesse sentido, serão atribuídas ajudas de custo quando essa mobilidade “seja determinada pelo Estado”, sendo dada uma “compensação remuneratória”, definida por portaria, quando a deslocação ocorra “por vontade” do trabalhador. Estão também previstos “apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono [de família]”.

Relativamente aos apoios não financeiros, explicou Alexandra Leitão, estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador, cinco dias de dispensa” quando o funcionário muda de serviço, bem como “garantia de matrícula dos filhos” numa escola pública da zona de destino.

A ministra salienta que o aspeto mais inovador do diploma prevê a “criação de centros de teletrabalho”, prevista no Programa de Governo, através de “acordos com as autarquias para criar os centros de ‘coworking’, em que várias pessoas estão juntas a trabalhar para vários serviços”.

Com estas mobilidades, Alexandra Leitão reconhece um duplo objetivo: “Criar medidas de teletrabalho com forte dimensão de conciliação de vida profissional, familiar e pessoal, e permitir através do teletrabalho que estas pessoas possam continuar a trabalhar nos sítios de origem”, mas numa cidade diferente.

“A pessoa pode manifestar interesse em ir trabalhar para o Interior, embora esteja a trabalhar num serviço em Lisboa ou no Porto, mas pode acontecer agora com o teletrabalho”, garantiu.

Questionada sobre o facto de a mobilidade ser possível para todos os funcionários públicos, Alexandra Leitão explicou que o diploma aplica-se às carreiras gerais, onde estão incluídos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.

“Aos assistentes operacionais é mais difícil, mas há conteúdos funcionais que se adaptam melhor que outros”, reconheceu, lembrando que atualmente é “quase tudo feito digitalmente, despachar processos, através de sistemas documentais para tratamento de documentos”.

“Quando falamos dos técnicos superiores é perfeitamente possível fazer à distancia”, sublinhou, salientando que o objetivo é “procurar incentivar os casos de mobilidade voluntária”.

Alexandra Leitão lembrou ainda que o teletrabalho “abre uma possibilidade muito grande de, sem deslocalizar o serviço, permitir a mobilidade para o Interior, garantindo uma outra dimensão de conciliação de vida pessoal e de trabalho”.

O decreto lei terá um regime de três anos, sendo depois avaliado, esperando a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que os resultados “sejam positivos”.

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PORTO: ASSOCIAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL DENUNCIA FALTA DE “POLICIAMENTO EFICAZ”

A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

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A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

Numa carta dirigida à ministra da Administração Interna, a que a Lusa teve acesso, aquela identidade apela a Margarida Blasco que “não permita que ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”.

Segundo a ALPN, as recentes notícias que “denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”.

Para a ALPN “existe falta de presença e, ou, eficácia no policiamento de toda a cidade [do Porto], mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”.

Na missiva, a ALPN alerta que tem tomado conhecimento de “pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto” e “turistas que são espancados em plena luz do dia”.

Relata ainda “viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

E continua: “Por tudo isto e porque não queremos esperar por situações ainda mais gravosas, entendemos ser necessário uma exigência mais vigorosa na tomada de medidas de contenção, à semelhança do que em outras alturas já foi executado, reforçando assim os meios necessários, humanos e técnicos, para o combate eficaz, para o cumprimento da ordem pública que se exige, para a salvaguarda de pessoas e bens, e dos direitos de segurança, liberdade e tranquilidade para todos”.

Aquela associação mostrou-se ainda disponível para contribuir para mitigar o problema, apresentando soluções.

“Estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas-noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”, termina.

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GUIMARÃES: FESTIVAL “ROCK NO RIO FEBRAS” ANUNCIA “THE LEGENDARY TIGERMAN”

O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

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O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

“De todos os grandes nomes da música mundial que insistentemente clamaram por uma vaga, anunciamos que ‘The Legendary Tigerman’ foi a nossa escolha para tornar o 27 de julho uma noite épica de rock, solidariedade e alegria contagiante”, refere a organização, em comunicado enviado à agência Lusa.

O pequeno festival de música, que se realiza nas margens do Rio Febras, atingiu dimensão nacional, em 2023, após o ‘Rock in Rio Lisboa’ notificar o ‘Rock in Rio Febras’ para mudar de nome, alegando uso indevido da marca e concorrência desleal, passando a designar-se ‘Rock NO Rio Febras’.

“Para nós, que atribuímos uma relevância maior aos nomes das coisas, ter o Lendário Homem Tigre em palco será especial, e sempre sem levar ninguém ao engano: ele é um homem, é lendário, e foi-nos dito em ‘off’, por fontes que não podemos revelar, que pode ser um tigre, nas circunstâncias certas. Cá o esperamos com todo o entusiasmo”, referem os organizadores que, em 2024, mantêm o sentido de humor revelado em 2023.

Além de Paulo Furtado, que adotou o nome artístico de ‘The Legendary Tigerman’, e do grupo britânico, a edição de 2024 contará com atuações de outras quatro bandas locais e regionais.

“Estamos certos de que ‘The Subways’ e ‘The Legendary Tigerman’ vão conseguir alcançar o mesmo nível de ‘Mustang’, ‘Sala 7’, ‘Zebra Libra’ e ‘Imploding Stars'”, vaticina a organização.

O cartaz para a edição de 2024, que “está fechado”, vai ter também a animação de vários DJs.

“A mítica discoteca ‘Batô’ [em Leça da Palmeira], quis também associar-se aos princípios de solidariedade e festa rija do Febras, e cedeu-nos os seus DJs Gulherme Estêvão e Jorge Vieira por 24 horas. Estamos imensamente gratos e vamos fazer de tudo para os devolver sãos e salvos – mas não fazemos promessas. A eles, juntam-se Les Dirty Two e Pedro Conde. Esperemos que ninguém fique chateado se forem ouvidas grandes malhas do rock, de várias gerações”, refere o comunicado.

A organização diz de que o recinto foi alargado, tendo “piso naturalmente relvado e parcialmente alcatifado”, pelo que não espera “que se ouça veja levantar poeira”.

“Os artistas sobem ao palco a partir das 16:00 num recinto envolto em sombra natural e banhado pelo rio mais famoso de Portugal, onde ficaremos, já se sabe, até à GNR chegar”, adiantam os organizadores.

À semelhança das duas edições anteriores, a entrada será gratuita, mas dependente da reserva de passe de acesso realizada no site do festival, disponível a partir das 12:00 de hoje.

O ‘Rock NO Rio Febras’ sublinha que o festival mantém o cariz social e solidário, lembrando que “todas as receitas (restauração e merchandising) revertem para a Casa do Povo de Briteiros — Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que organiza o evento, e para as suas valências sociais”.

“A partir de 2024, teremos uma missão acrescida: contribuir para a construção de um Lar de Idosos, um projeto que terá início ainda este ano (para que os residentes possam ‘rockar’ noite dentro)”, anuncia o festival.

Na edição de 2023, a organização estimou que tenham passado pelo recinto situado junto ao rio Febras cerca de cinco mil de festivaleiros.

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