O Governo enviou, nesta terça-feira, para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na Televisão Digital Terrestre (TDT).
Em comunicado, o Ministério da Cultura adiantou que “o Governo dá assim cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros 37-C/2016 de 08 de julho, na qual decidia atribuir quatro novos canais na Televisão Digital Terrestre, a repartir entre o operador de serviço público – RTP3 e RTP Memória, já presentemente a emitir na TDT – e dois novos canais de operadores privados, a atribuir por concurso”.
O mesmo documento esclarece que “a escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas, da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los”.
O Ministério da Cultura refere ainda que o aumento dos canais da TDT assegura a sua “viabilidade económica”, o que “não só se garante uma maior quantidade de conteúdos (canais) aos utentes da TDT, como também proporciona um significativo apoio indireto aos operadores de televisão, contribuindo decisivamente para a sua sustentabilidade”.
No dia 5 de junho, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, garantiu que “certamente” avançaria este ano a atribuição de duas novas licenças para a TDT, detalhando que o prazo para este processo estar concluído depende da ERC.
Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.
As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).
