NACIONAL
GOVERNO DESTACA O ‘ESFORÇO’ NO COMBATE AOS CIBERATAQUES
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou hoje que “tem havido um aumento sem precedentes” de ciberataques, mas sublinhou o “esforço muito grande” do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) na formação e na sensibilização.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou hoje que “tem havido um aumento sem precedentes” de ciberataques, mas sublinhou o “esforço muito grande” do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) na formação e na sensibilização.
Mário Campolargo falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE22).
“Sim, tem havido um aumento sem precedentes dos ataques e também do cibercrime”, admitiu o governante, acrescentando que “tem havido um esforço muito grande da parte do Centro Nacional de Cibersegurança na oferta formativa e de ação e sensibilização para a população em geral, e também para segmentos específicos, nomeadamente os setores profissionais”.
Relativamente ao regime jurídico da segurança do ciberespaço, que foi aprovado há um ano e entrou em vigor em julho de 2021, “até agora temos tido uma atitude bastante pedagógica para assegurarmos que as entidades que são visadas neste regime jurídico podem fazer os investimentos necessários”, disse Mário Campolargo aos deputados.
“E será importante que a partir de uma certa altura, a partir do meio deste ano, a implementação desse regime jurídico passe por ser mais efetivo e por ter uma verificação mais concreta”, sublinhou.
O quadro nacional de referência para a cibersegurança “elenca um conjunto de boas práticas que são importantes e que estão a ser difundidas de uma forma maciça para garantirmos que as entidades que têm responsabilidades nas infraestruturas críticas ou que têm responsabilidade nos sistemas de informação podem adotar essas boas práticas”, referiu o governante.
Mário Campolargo recordou que “há um forte investimento no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] da ordem dos 47 milhões de euros” para, “por um lado reforçar o quadro geral da cibersegurança, para garantir um ecossistema que permita a efetiva certificação das empresas em cibersegurança”.
E a médio e longo prazo, nos ‘digital innovation hubs’, “temos uma particular atenção, um deles será mesmo dedicado precisamente à cibersegurança, investindo na capacidade criptográfica nacional quântica”.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.
“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.
De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.
“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.
O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.
Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).
Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).
Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.
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