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NACIONAL

GOVERNO DESTACA O ‘PAPEL FUNDAMENTAL’ DA GNR DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA

O ministro da Administração Interna destacou hoje o “papel fundamental” que a GNR desempenhou durante o estado de emergência, desde o controlo nas fronteiras terrestres com Espanha, à desinfeção de infraestruturas e ao policiamento das cercas sanitárias.

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O ministro da Administração Interna destacou hoje o “papel fundamental” que a GNR desempenhou durante o estado de emergência, desde o controlo nas fronteiras terrestres com Espanha, à desinfeção de infraestruturas e ao policiamento das cercas sanitárias.

“Um sinal de reconhecimento pelo percurso que os portugueses souberam em conjunto trilhar e que teve nas forças de segurança, designadamente na GNR, um papel fundamental para que os direitos fundamentais fossem assegurados no quadro da proporcionalidade, adequação e forma como foram aplicadas medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias, visando assegurar esse direito fundamental que é o direito à vida”, disse Eduardo Cabrita.

O reconhecimento ao trabalho dos militares da Guarda Nacional República durante o estado de emergência decretado para combater a pandemia de covid-19 foi feito pelo ministro na cerimónia militar comemorativa do 110.º aniversário da corporação, que se realizou na Escola da Guarda, em Queluz.

O governante sublinhou que, ao longo do último ano, a GNR “correspondeu em todas as dimensões operacionais às suas missões”, nomeadamente em Portugal e em missões internacionais.

Eduardo Cabrita destacou a missão desempenhada pela GNR “nestes tempos difíceis”, tanto no estado de emergência, que terminou na passada sexta-feira ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, como de situação de calamidade, que começou no sábado.

O ministro avançou que a GNR empenhou mais de um milhar de militares no controlo das fronteiras terrestres com Espanha, esteve envolvida num milhar de ações de desinfeção em lares de idosos, instalações de saúde, hospitais e outras estruturas de resposta à pandemia.

Eduardo Cabrita frisou igualmente que a GNR, como outras forças de segurança, esteve na verificação do cumprimento de isolamento profilático, tendo estado também presente há mais de um ano na cerca sanitária de Ovar e está agora na cerca sanitária, “para defender a vida de todos e segurança de todos”, em duas freguesias do concelho de Odemira.

“A GNR tem respondido adequadamente aos desafios dos novos tempos”, concluiu.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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