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ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.

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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.

O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.

Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.

O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.

A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.

Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.

Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.

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ALERTA: ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS TERMINA NO DOMINGO (30 DE JUNHO)

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.

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O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.

Por comparação com as declarações entregues em 2023, aqueles 5,64 milhões correspondem a cerca de menos 700 mil, de acordo com os mesmos dados.

A entrega da declaração do IRS arrancou no dia 01 de abril e termina no próximo domingo, dia 30 de junho, com as regras a ditarem que, apesar de o último dia do prazo coincidir com o fim de semana, não há lugar a prolongamento do prazo.

Dos 5,64 milhões de declarações já submetidas, a maior parte (3,61 milhões) são de pessoas que em 2023 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, o que corresponde às categorias A e H, respetivamente.

Já os contribuintes que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias, nomeadamente, das categorias B (trabalho independente ou alojamento local, por exemplo), F (rendas) ou E (capitais), entregaram até agora 2,03 milhões de declarações.

Os últimos dados do Ministério das Finanças relativamente à campanha deste ano do IRS referem que até ao final da primeira semana de junho tinham sido pagos 2.074 reembolsos, num montante global de 2.002,7 milhões de euros.

A lei determina que a liquidação das declarações tem por data limite 31 de julho, podendo os reembolsos ser pagos até 31 de agosto.

O último dia de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto em falta, para os contribuintes que receberam notas de cobrança.

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BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9,2% EM MAIO PARA 183.937

O número de beneficiários de prestações de desemprego em maio aumentou 9,2% em termos homólogos, mas caiu 2,9% face a abril, totalizando 183.937, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em maio aumentou 9,2% em termos homólogos, mas caiu 2,9% face a abril, totalizando 183.937, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, houve em maio uma redução de 5.480 beneficiários, mas mais 15.462 do que um ano antes.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, que correspondem a 57,5% do total (105.836 beneficiárias).

Atendendo apenas ao subsídio de desemprego, o número de beneficiários subiu 13,2% no espaço de um ano, mas baixou 2,0% em cadeia, para 145.650.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em maio foi de 649,06 euros, mais 5,0% em termos homólogos.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 7.899 beneficiários, menos 16,7% em cadeia, mas mais 7,1% do que há um ano.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 21.464 beneficiários, uma diminuição de 2,0% em termos mensais e de 11,9% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na semana passada, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego diminuiu 2,5% em maio face ao mês anterior, mas aumentou 8,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado, para 310.263 pessoas.

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