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NACIONAL

GOVERNO: MAIS EQUIPAMENTO PARA SIRESP

O Governo ordenou a aquisição, por ajuste directo, de antenas-satélite que permitam assegurar as comunicações de emergência em caso de destruição das redes primárias, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

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O Governo ordenou a aquisição, por ajuste directo, de antenas-satélite que permitam assegurar as comunicações de emergência em caso de destruição das redes primárias, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

“A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste directo das antenas satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações”, afirmou António Costa, no debate quinzenal no parlamento.

O primeiro-ministro respondia à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que considerou estar na altura de dar respostas aos portugueses sobre o que falhou na tragédia dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande.

“Há falhas que são já conhecidas e devem ter já resposta. As comunicações falharam e é necessário que agora o Governo possa dizer como é que estão a ser resolvidas”, exigiu a deputada.

O primeiro-ministro frisou que a ministra Constança Urbano de Sousa solicitou uma auditoria global ao sistema de comunicações de emergência, afirmando que “há uma grande divergência entre a versão da entidade que opera o SIRESP a versão dos utilizadores do SIRESP”.

“Parte da divergência é compreensível, porque resulta do facto de a interligação entre as diferentes zonas ser feita através dos cabos da MEO e quando ardem os cabos da MEO não só se interrompem as comunicações da MEO como se interrompem todas as comunicações que circulam naqueles cabos”, disse.

Contudo, a tecnologia do SIRESP tem capacidade para funcionar em “modo local” e assim assegurar as comunicações.

“Aqui, há versões distintas por parte da operadora relativamente aos utilizadores e essa divergência tem de ser esclarecida e as responsabilidades tem de ser apuradas, primeiro por dever ético e depois por dever legal, porque há contratos e é preciso apurar se há incumprimento contratual”, disse.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo “tem assumido todas as responsabilidades” e que assume o critério da “total transparência”, publicando toda a informação que vai recebendo sobre o que aconteceu no incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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