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GOVERNO ESCLARECE: ‘ALTO DOURO’ EXCLUÍDO DA PROSPEÇÃO MINEIRA

O Ministério do Ambiente garantiu hoje que “não vai haver qualquer prospeção e pesquisa [mineiras] no Alto Douro Vinhateiro (ADV)” e que esta zona, bem como “tudo o que seja Património Mundial”, será “excluído de qualquer atribuição de direitos”.

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O Ministério do Ambiente garantiu hoje que “não vai haver qualquer prospeção e pesquisa [mineiras] no Alto Douro Vinhateiro (ADV)” e que esta zona, bem como “tudo o que seja Património Mundial”, será “excluído de qualquer atribuição de direitos”.

“O que se passou é que a empresa fez um pedido, esse pedido foi publicitado [no Diário da República], como manda a lei, e está na fase inicial de tramitação e análise na DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia]”, esclareceu o Ministério, numa resposta escrita enviada à Lusa.

De acordo com a tutela, “como é evidente, não vai haver qualquer prospeção e pesquisa no ADV” e, naquele processo publicitado no DR, “tudo o que seja ADV e Património Mundial será excluído de qualquer atribuição de direitos”.

De acordo com dois avisos publicados no DR em abril e maio, foi requerida pela Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd. “a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais” para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda.

Para uma área superior a 500 quilómetros quadrados, foi pedida a “atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados”, segundo o DR.

O Ministério do Ambiente assegura que sempre que é feito um pedido ele tem de ser divulgado, mas tal não significa que os direitos de prospeção sejam atribuídos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) revelou na quarta-feira ter recebido do Ministério do Ambiente a garantia de que a prospeção mineral prevista na região duriense deixa de fora a zona classificada como Património Mundial.

“Ainda que tenha sido publicitado um pedido para a prospeção e pesquisa de minérios numa localização duriense, a CCDR-N esclareceu de imediato com o Ministério do Ambiente que tal investimento, a avançar, será excluído da área protegida pelo título da UNESCO”, disse aquele organismo numa resposta enviada à Lusa.

De acordo com a CCDR-N, “não está em causa qualquer prospeção e/ou pesquisa” mineral “na área classificada”.

O ICOMOS, organização consultora da UNESCO, considera que “uma substancial parte dos projetos em causa são para a área do ADV e para a sua zona especial de proteção”, o que levará à perda da classificação.

Num documento a que a Lusa teve acesso na terça-feira, o ICOMOS — Conselho Internacional de Monumentos e Sítios alerta que os projetos de prospeção de minérios no ADV são uma “agressão irreversível” àquele Património Mundial, implicando proibir a cultura da vinha e ficar sem o título atribuído pela UNESCO em 2001.

Para o ICOMOS, a concederem-se os direitos de prospeção de minérios, “estarão em perigo várias áreas de singular importância paisagística, nomeadamente na zona de foz Tua (ambas as margens do Douro), no planalto de Favaios, nas encostas do Castedo, ou a secular Quinta do Vale Meão”, alerta o ICOMOS.

O ICOMOS assinala ainda que “o Estado, por proposta da Entidade Gestora do ADV, deveria ter já apresentado relatório de avaliação de impacte patrimonial quanto à intenção de atribuição desta conceção”.

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PENAFIEL: MÉDICO ORTOPEDISTA DO HOSPITAL ACUSADO DE VIOLAÇÃO E COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página de Internet, a procuradoria refere que o suspeito está indiciado de dois crimes de violação e de um crime de coação sexual.

Na acusação, deduzida a 09 de maio, o Ministério Público considerou “suficientemente indiciado” que o médico, em três ocasiões diferentes, nomeadamente a 12 de abril de 2022, 29 de agosto de 2022 e 03 de maio de 2023, “constrangeu” duas mulheres a “contactos de natureza sexual”.

Esses “contactos de natureza sexual” aconteceram em contexto de consulta médica, sublinha.

“No contexto da sua atividade de médico ortopedista e a pretexto de estar a efetuar tratamentos necessários às vítimas decidiu tirar proveito dessa situação para as constranger a contactos de natureza sexual o que fez contra a vontade das vítimas”, descreve a procuradoria.

O médico encontra-se suspenso do exercício de funções em qualquer instituição e serviço público ou privado, frisa.

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PORTO: 31 CONDENADOS A PENAS DE 6 MESES A 13 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

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O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, a juíza presidente do coletivo que julgou aqueles 31 arguidos, “todos com relações familiares ou de amizade entre si”, deixou palavras de aviso aos arguidos mais jovens e de censura aos pais destes por “arrastarem miúdos” para uma vida de crime.

“O Tribunal esforçou-se por privilegiar a sociabilização em liberdade pelos arguidos mais jovens e lamenta que os mais velhos tenham arrastados miúdos para isto. É importante que os mais novos, pessoas com 20 e poucos anos, percebam que mais cedo ou mais tarde correm o risco de serem privados da liberdade”, avisou a magistrada.

E continuou: “Ainda estão a tempo, mas há um momento em que não vai ser possível fugir à privação da liberdade”.

Os 31 arguidos estavam acusados de “dezenas” de crimes de furto, furto qualificado, furto qualificado na forma tentada e de receção de material roubado.

O arguido a quem foi aplicada a pena mais pesada foi condenado a uma pena única de 13 anos de prisão efetiva, seguindo-se um arguido com uma pena única de 10 anos, quatro com penas únicas de oito anos e outros quatro com penas de sete anos de prisão efetiva.

Os restantes arguidos foram condenados com penas entre os seis meses de prisão e os seis anos de prisão efetiva, sendo que à maior parte dos arguidos o coletivo entendeu aplicar a suspensão da execução da pena.

Segundo a acusação, os arguidos terão arrombado diversos estabelecimentos comerciais e armazéns, em vários concelhos do Norte do país, e “em comunhão de esforços e repartição de tarefas”, furtado material diverso, desde roupa, sapatilhas, mobiliário, somas monetárias e artigos em alumínio.

O Ministério Publico sustentou que só num dos episódios de furto, desta feita a um armazém em Guimarães, no distrito de Braga, alguns dos arguidos “apropriaram-se, contra a vontade do seu legítimo dono, de diversas caixas contendo colchas, cobertores, lençóis e outros artigos de têxtil lar, novos e devidamente embalados, de valor total de 54.900 euros”.

A juíza salientou existirem “bastantes elementos de prova” contra os arguidos, conseguidas em “várias operações de buscas a domicílios e veículos, operações de vigilância e escutas”.

Naquelas buscas, refere a acusação, foram apreendidas centenas de peças de vestuário e calçado, cheques, dinheiro, automóveis, cartões de telemóvel, material eletrónico e informático, entre outros bens.

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