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GOVERNO NÃO ALTERA DIAS DE FÉRIAS

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O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou esta quarta-feira que alterar o número de dias de férias não está no programa do Governo, sublinhando que o instrumento apropriado para que se proceda a esta alteração é a negociação coletiva. “Não está no programa eleitoral nem está no programa do Governo. Essa é uma das áreas em que o instrumento apropriado é a negociação coletiva.

A negociação coletiva já aumentou o número de dias de férias em alguns setores”, afirmou o ministro do Trabalho, em resposta a uma questão colocada na conferência “Eco talks”, a decorrer em Lisboa. O Bloco de Esquerda e o PCP já indicaram que pretendem levar à discussão em janeiro, no parlamento, uma alteração do número de dias de férias por ano para 25 dias, nos setores público e privado, face aos atuais 22 dias.

A legislação prevê, no entanto, que o número de dias de férias por trabalhador pode subir para 25, nomeadamente, tendo por base o desempenho e a assiduidade. Vieira da Silva salientou, a este propósito, que “o passo dado, associando o número de férias ao absentismo, não foi um passo feliz e são matérias que devem ser tratadas em sede de negociação coletiva”.

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