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NACIONAL

GOVERNO REFORÇA APOIO A SAPADORES FLORESTAIS COM 3,5 MILHÕES DE EUROS

O Governo vai reforçar com 3,5 milhões de euros por ano o apoio aos municípios e organizações de produtores que possuem sapadores florestais, anunciou hoje, em Coimbra, o secretário de Estado João Catarino.

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O Governo vai reforçar com 3,5 milhões de euros por ano o apoio aos municípios e organizações de produtores que possuem sapadores florestais, anunciou hoje, em Coimbra, o secretário de Estado João Catarino.

“O Fundo Florestal Permanente vai passar a pagar às organizações de produtores florestais e aos municípios que têm brigadas de sapadores florestais” mais 3,5 milhões de euros por ano, disse hoje o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.

Este apoio também abrangerá “as comunidades intermunicipais (CIM) que possuem equipas de sapadores florestais”, acrescentou João Catarino, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A medida, resultante da “alteração que foi feita ao programa dos sapadores florestais, representa um esforço adicional, por ano, de mais 3,5 milhões de euros”, salientou João Catarino.

Esse pagamento adicional “aos detentores de equipas de sapadores florestais, a nível nacional”, será feito “a partir da aprovação e promulgação da lei”, adiantou o governante.

Durante a reunião do secretário de Estado com dirigentes da ANMP foram debatidas outras questões, designadamente relacionadas com a transferência de competências para as câmaras municipais no âmbito do licenciamento e da rearborização”, indicou João Catarino.

A elaboração de “novos planos regionais de ordenamento do território” também foi debatida no encontro, exemplificou o governante, referindo que o assunto será objeto de “trabalhos em conjunto” do Governo, da Associação de Municípios, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e de “todas as áreas setoriais” que podem “ajudar nesse trabalho”, que “tem de ser feito a partir de agora e durante um ano e meio”.

Na reunião, foram analisados “aspetos que são de grande importância para cada município e para o todo nacional”, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, destacando questões como as relacionadas com os planos regionais de ordenamento do território e com os planos diretores municipais atualizados, de acordo com a legislação entretanto publicada.

“É do interesse comum que os planos regionais de ordenamento do território possam estar prontos — aprovados de preferência — no âmbito dos trabalhos que estão a decorrer para a programação do próximo quadro comunitário de apoio”, defendeu Manuel Machado.

“Seria a primeira vez que se conseguiria alcançar esse objetivo”, sublinhou o presidente da ANMP e da Câmara de Coimbra, considerando que esta “pode ser uma oportunidade de melhoria para aquilo que se deseja em termos de aplicação dos fundos europeus para os próximos tempos”.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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