NACIONAL
GREVE DOS ENFERMEIROS: GOVERNO PONDERA A ‘REQUISIÇÃO CIVIL’
O Ministério da Saúde (MS) esclareceu hoje, em resposta enviada à Lusa, que a requisição civil é uma das possibilidades a ser avaliada como forma de travar a greve cirúrgica dos enfermeiros.
O Ministério da Saúde (MS) esclareceu hoje, em resposta enviada à Lusa, que a requisição civil é uma das possibilidades a ser avaliada como forma de travar a greve cirúrgica dos enfermeiros.
Questionado pela Lusa a propósito da entrevista da ministra da Saúde, Marta Temido, à RTP na quarta-feira na qual a governante admitiu equacionar meios jurídicos para combater a nova greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, o MS adiantou que os referidos meios jurídicos podem passar por uma requisição civil.
A hipótese de recorrer à requisição civil vinha a ser afastada por Marta Temido, que a considera uma “opção extrema” e que só se usa quando não há cumprimento de serviços mínimos.
Na entrevista à RTP, Marta Temido foi confrontada com a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, que hoje começou e que se prolonga até 28 de fevereiro, após as negociações com as estruturas sindicais terem terminado na quarta-feira de forma inconclusiva.
Questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil, a ministra afirmou que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um “aspeto absolutamente incomum”, que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem “serviços máximos”.
Marta Temido admitiu, sem detalhes, “equacionar outras alternativas de resposta e, eventualmente, meios de reação jurídicos” em relação a esta nova greve, que replica o modelo de uma paralisação de enfermeiros que decorreu no final do ano passado.
“Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”, observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações.
A outra possibilidade de recurso a meios jurídicos apontada pela tutela, na resposta enviada à Lusa, é a análise pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República “do exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo, entre outras questões relacionadas com a greve em causa”.
Sobre a diferença nos números relativa ao impacto da subida do salário no escalão base da carreira dos enfermeiros de 1.200 euros brutos para os 1.600 euros reivindicados pelos sindicatos, o MS reiterou as suas contas, afirmando que o custo é de 216 milhões de euros, e não os 120 milhões de euros apontados pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco.
“Este cálculo teve em conta o número de enfermeiros que à data da análise (janeiro de 2019) auferiam remuneração compreendida entre 1201,48 euros e 1613,42 euros. Neste sentido, atendendo ao diferencial encontrado, multiplicado por 14 meses e com encargos sociais incluídos, a estimativa corresponde efetivamente a 216 milhões”, defendeu a tutela.
Segundo a Ordem, esse valor dirá respeito a aumentos de salários nas várias categorias, sendo que o aumento do salário base no início de carreira significaria um impacto de 120 milhões de euros.
LUSA
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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