NACIONAL
GREVE NA RYANAIR: GOVERNO DECRETA SERVIÇOS MÍNIMOS
O Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a greve dos tripulantes da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.
O Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a greve dos tripulantes da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.
Num despacho, com data de 16 de agosto e assinado pelos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego), fica estabelecido que nos dias em que foi convocada a paralisação pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) os trabalhadores ficam obrigados a prestar serviço em vários voos.
Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.
“Os meios humanos” para levar a cabo estes serviços serão “designados pelos sindicato que declarou a greve, até 24 horas antes do início do período de greve ou, se este não o fizer, deve o empregador proceder a essa designação”, determina o despacho.
O diploma justifica, em vários pontos, a determinação destes serviços mínimos, começando pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, pela “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível” e também pelo facto de ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.
O despacho destaca ainda “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”, “de existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”, e de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”, para a decisão.
De acordo com o mesmo despacho, “não houve acordo sobre a definição dos serviços mínimos” e, por isso, “o serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou uma reunião entre a referida associação sindical e os representantes das empresas, tendo em vista a negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar”, mas tal não foi possível.
Coube assim às tutelas laboral e do setor em causa definir estes serviços.
O SNPVAC adiantou, em 01 de agosto, que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00:00 e as 23:59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.
Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC em comunicado nessa altura, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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