REGIÕES
FAMALICÃO: GRUPO INVADE URGÊNCIAS DO HOSPITAL E PROVOCA TRÊS FERIDOS
Um grupo de cerca de 10 pessoas “irrompeu”, na madrugada de hoje, nas Urgências do Hospital de Famalicão e agrediu um elemento da segurança e profissionais de saúde, provocando três feridos, disseram fontes hospitalar e policial.
Um grupo de cerca de 10 pessoas “irrompeu”, na madrugada de hoje, nas Urgências do Hospital de Famalicão e agrediu um elemento da segurança e profissionais de saúde, provocando três feridos, disseram fontes hospitalar e policial.
Em comunicado, o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) refere que o episódio foi registado pelas 03:30, quando o grupo entrou “de forma agressiva” no Serviço de Urgência, acompanhando uma mulher.
“Quando solicitados a acalmarem-se pelo elemento de segurança, agrediram-no com violência, forçaram a entrada no serviço e, quando de novo lhes foi pedida calma, agrediram os profissionais de saúde que se aproximaram, tendo provocado ferimentos com alguma gravidade em dois profissionais”, acrescenta.
Também em comunicado, a PSP refere que recebeu uma chamada via 112, comunicando que estaria a ocorrer uma desordem com agressões, envolvendo um grupo de 15 a 20 cidadãos, no serviço de urgência do hospital de Vila Nova de Famalicão.
Acrescenta que não foi possível identificar nem deter os alegados agressores, “por os mesmos terem fugido do local”.
A PSP diz ainda que das agressões resultaram ferimentos num enfermeiro e num segurança.
Alude também a “danos” na porta de acesso ao Serviço de Urgência.
“Estão em curso diligências tendentes a obter indícios que permitam identificar os autores das agressões e dos danos referidos, de forma a que sejam criminalmente responsabilizados pelos mesmos”, acrescenta.
No comunicado, a PSP apela a que todos os cidadãos respeitem o trabalho e a integridade física dos profissionais de saúde, bem como dos polícias e funcionários das empresas de segurança privada, “que contribuem para o bem-estar e segurança da sociedade em que vivemos”.
O CHMA, por seu turno, condena “veementemente” o comportamento dos agressores.
“Para além dos danos materiais que causaram, são intoleráveis as ações violentas contra vários profissionais que educadamente procuraram assegurar a ordem necessária para prestarem cuidados de saúde.”, sublinha.
O CHMA manifesta-se solidário com os seus profissionais, “a quem está a ser prestado todo o apoio, e está a promover todas as diligências necessárias para agir judicialmente” contra os agressores.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.
Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.
“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.
Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.
“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.
Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.
Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.
Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.
Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.
Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.
O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.
Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.
O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
REGIÕES
LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.
A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.
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