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GUARDA: AUTARQUIA ALERTA AGRICULTURES PARA ‘TEMPOS DIFÍCEIS’ DEVIDO À SECA

O presidente da Câmara Municipal da Guarda disse hoje que pressagia “tempos difíceis para a agricultura” no território devido à seca e reafirmou que o Estado tem “o papel fundamental” no apoio e nas ajudas aos agricultores.

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O presidente da Câmara Municipal da Guarda disse hoje que pressagia “tempos difíceis para a agricultura” no território devido à seca e reafirmou que o Estado tem “o papel fundamental” no apoio e nas ajudas aos agricultores.

“Eu, já há poucas semanas, falei na comunicação social. Vêm tempos difíceis para os nossos agricultores. É bom que estejamos todos muito bem cientes daquilo que vai acontecer este ano. Principalmente, e falando no grosso da agricultura da zona mais nascente do concelho, vêm aí tempos difíceis. Não há comida para o gado”, disse o autarca Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), no período de antes da ordem do dia da reunião da Assembleia Municipal.

Segundo o autarca, devido à atual situação de seca que afeta a região, “há agricultores a quererem vender as suas manadas ou os seus rebanhos”.

“Porquê? Porque não têm comida para o gado. Não há água, não há pasto e os cereais para o gado estão a preços exorbitantes. Mais do que duplicaram em alguns casos”, acrescentou.

Sérgio Costa reafirmou na sua intervenção que o Estado tem “o papel fundamental” no apoio e nas ajudas aos agricultores, mas a autarquia “nunca se irá colocar de fora”.

Também informou que no âmbito do Plano Nacional de Regadios, a Câmara Municipal da Guarda reivindicou a construção de regadios nas ribeiras de Massueime e das Cabras, na zona de Luzelo, a extensão do regadio da Cova da Beira à zona sul do concelho e o regadio para o vale do Mondego.

“Está lá. Agora, aquilo que se pede é que o Estado central o sinalize [o plano autárquico proposto] para que no programa 2030, com tantos milhões que dizem que vêm por aí, que haja a coragem de fazer estas barragens para o regadio em todas estas zonas”, disse.

A Assembleia Municipal da Guarda, presidida por José Relva (Movimento Pela Guarda), aprovou hoje, por unanimidade, uma moção, que defende a criação de um espaço dedicado à figura de Carolina Beatriz Ângelo (1878 — 1911, médica e primeira mulher a votar em Portugal).

A proposta foi feita pela deputada Cláudia Guedes (CDS-PP) para que seja dado “destaque a esta guardense”, criando um espaço numa das casas do centro histórico.

Entre outros assuntos, a Assembleia Municipal rejeitou, por maioria, uma moção do PS (apresentada pela deputada Luísa Campos) para que a Câmara elabore “com a brevidade possível” um plano para a reabilitação do centro histórico, dê prioridade aos dois edifícios contíguos ao antigo edifício dos Paços do Concelho e elabore uma proposta de medidas e de um quadro indicativo de benefícios fiscais “que encorajem” a requalificação e a reabilitação de edifícios.

Na discussão deste ponto, o presidente da autarquia, Sérgio Costa, informou que o executivo está a elaborar um regulamento para apoiar os privados do concelho na reabilitação de estruturas e fachadas de edifícios degradados.

Foram, ainda, aprovados um voto de louvor ao Grupo de Emergência da Guarda e votos de congratulação pela iniciativa autárquica Santos da Guarda e por o ?????Comando Territorial da GNR ter sido agraciado pelo Governo com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, “pela excelência do serviço público prestado e reconhecido espírito de bem servir”.

No início da sessão da Assembleia Municipal, o presidente José Relva anunciou que Jorge Barreto Xavier, que foi o cabeça de lista do PSD àquele órgão nas eleições autárquicas de setembro de 2021, renunciou ao mandato por “razões pessoais”.

Jorge Barreto Xavier foi substituído pelo deputado social-democrata Luciano Calheiros Gomes, que hoje tomou posse.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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