REGIÕES
GUIMARÃES AVANÇA COM LIGAÇÃO POR ‘METROBUS’ A BRAGA E À ALTA VELOCIDADE
O presidente da Câmara de Guimarães anunciou hoje que o município vai avançar com o projeto para a ligação à alta velocidade ferroviária e à cidade de Braga através de ‘metrobus’ ou de metro ligeiro de superfície.

O presidente da Câmara de Guimarães anunciou hoje que o município vai avançar com o projeto para a ligação à alta velocidade ferroviária e à cidade de Braga através de ‘metrobus’ ou de metro ligeiro de superfície.
Durante a reunião de câmara, e depois de questionado pelo vereador do PSD Ricardo Araújo, Domingos Bragança (PS) revelou que, na semana passada, reuniu com o ministro do Ambiente e da Mobilidade, Duarte Cordeiro, e com o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, para abordar a ligação de Guimarães à alta velocidade e a Braga, cidade onde deverá ser instalada a estação de alta velocidade da região.
“Hoje já não é uma ambição, uma ideia. Hoje, o Governo compreende a necessidade de ligação de Guimarães à alta velocidade e da ligação dos sistemas de mobilidade de Guimarães e de Braga, em via própria, em via dedicada, que pode ser por ‘metrobus’ ou por metro ligeiro de superfície. O que exclui é a ligação por ferrovia”, explicou o autarca, em declarações aos jornalistas, após a reunião do executivo camarário.
Domingos Bragança lembrou as declarações do secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, proferidas em 27 de janeiro, o qual considerou que seria “muito difícil justificar” a existência de ferrovia pesada entre Braga e Guimarães, pelo elevado custo estimado da empreitada, de “centenas de milhões de euros”.
“Uma ligação em ferrovia pesada entre Braga e Guimarães exigiria provavelmente um túnel de nove quilómetros, o que coloca o valor da ligação facilmente, numas estimativas por alto, para as muitas centenas de milhões de euros, perto dos mil milhões de euros, com facilidade”, disse Frederico Francisco à margem da conferência “Portugal e a Alta Velocidade Ferroviária”, que decorreu no Porto.
Segundo o presidente da Câmara de Guimarães, que defende a opção pelo metro ligeiro de superfície em detrimento do ‘metrobus’, “começa a haver um completo consenso quanto à solução” encontrada, quer pelas autarquias de Guimarães e de Braga, quer pelo Governo.
“A Câmara de Guimarães vai avançar para o projeto desta ligação Guimarães – Braga. Neste momento, o PDM [Plano Diretor Municipal] já esta a trabalhar e a definir, em termos concretos, o canal por onde vai passar esta ligação. Terá de passar pelo território e nós já estamos a defini-lo em PDM”, adiantou Domingos Bragança.
Questionado se já está tomada a decisão de a estação de alta velocidade da região ficar localizada em Braga, Domingos Bragança responde que “o sítio certo ainda não está definido”, mas que “tudo aponta para [localização] a proximidade do centro da cidade de Braga”.
O autarca deu ainda conta de que o estudo do professor Álvaro Costa, elaborado sobre a mobilidade de Guimarães, “é o que está a servir de sustentação, de fundamentação para o canal que está a ser definido no âmbito do PDM”.
O autarca refere que “o Governo está a par de todos os estudos” realizados pelo município, os quais foram enviados para os ministros das Infraestruturas e do Ambiente e da Mobilidade.
“Eles estão sempre a par do que estamos a fazer. O que eu propus ao senhor ministro da Mobilidade é que o projeto é um, mas podemos, se assim entender, dividir por duas fases de execução: a primeira que ligará a cidade de Guimarães, Fermentões, Silvares, Ponte e Vila das Taipas, e depois, numa segunda fase, Vila das Taipas ao sistema de mobilidade de Braga. E é essa a avaliação que o senhor ministro está a fazer com o senhor secretário de Estado e depois nos dará conhecimento, brevemente”, disse.
Domingos Bragança garante ainda que “o ‘metrobus’ ou o metro ligeiro de superfície “deve passar onde as pessoas moram e onde as pessoas trabalham”.
Para o vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP Ricardo Araújo, a localização em Braga da estação de alta velocidade da região “não é aquela que serve os interesses de Guimarães”, lamentando que esse facto esteja a ser dado como “consumado”.
O vereador social-democrata mostra-se ainda preocupado quanto ao tratamento que o executivo liderado por Domingos Bragança tem dado à questão e as medidas tomadas para resolver os problemas da mobilidade no concelho, lembrando que Braga anunciou “100 milhões de euros” para investir na mobilidade interna.
“E?”, questionou Ricardo Araújo.

REGIÕES
BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.
“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.
Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.
Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.
Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.
“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.
E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.
A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.
Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.
A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.
A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.
“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.
A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
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MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES
A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.
O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).
Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.
“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.
Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.
“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.
Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.
Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.
As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.
Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.
“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.
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