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ECONOMIA & FINANÇAS

HÁ 27 AUTARQUIAS “SOBRE-ENDIVIDADAS” E 5 EM ROTURA FINANCEIRA

A dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

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A dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No relatório sobre a ‘Execução orçamental da Administração Local 2017’ divulgado hoje, o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.

Ainda assim, no final de 2017, “27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”, alertava o CFP.

Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.

Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.

Com dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a LFL estão em rutura financeira, estão cinco municípios: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António.

Segundo o CFP, a “evolução favorável em 2017 resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro”.

“O número de municípios em situação de rutura financeira (definida pela LFL como aqueles municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%) diminuiu de 7 para 5”, refere o CFP.

Assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso afirma que, dos 308 municípios, 249 – ou cerca de 80% – encontram-se em situação de equilíbrio financeiro (com rácios abaixo de 100%), segundo a LFL.

De acordo com a LFL, e em função dos rácios de dívida, dos restantes 59 municípios, 32 municípios devem aderir facultativamente ao Saneamento Financeiro (com rácios entre 100% e 150%), 15 têm adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro (rácio entre 150% e 225%), 7 podem optar entre a adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro ou ao FAM (rácio entre 225% e 300%) e 5 têm adesão obrigatória ao FAM (rácio superior a 300%).

Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.

LUSA

ECONOMIA & FINANÇAS

MARCELO PROMULGA DIPLOMA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido.

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CERTIFICADOS DE AFORRO PERDEM 110,9 MILHÕES DE EUROS DESDE OUTUBRO

O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

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O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os dados divulgados hoje pelo supervisor da banca, no final de junho estavam aplicados em certificados de aforro 33.960,6 milhões de euros. O valor traduz uma queda de cerca de três milhões de euros face a maio e confirma a trajetória de queda que começou a observar-se a partir de outubro do ano passado, mês em que os CA atingiram um ‘pico’ de 34.071,5 milhões de euros.

Neste espaço de oito meses, a diferença entre novas aplicações (emissões) em CA e a retirada de dinheiro aplicado nestes títulos de dívida pública (reembolsos), traduziu-se num saldo negativo de quase 111 milhões de euros.

Depois de vários meses a registarem uma forte procura, que começou a mostrar-se de forma mais evidente a partir de meados de 2022 devido à subida das euribor, os certificados de aforro começaram a perder o interesse dos aforradores, após o Governo anterior ter decidido encerrar a série em negociação (a ‘série E’) e ter lançado uma nova (a ‘série F’), remunerada com uma taxa de juro mais baixa.

Segundo os dados, entretanto, também divulgados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), durante o mês de junho foram aplicados 230 milhões de euros em CA e retirados 233 milhões de euros, resultando na diminuição de três milhões de euros no saldo global.

Já no que diz respeito aos certificados do tesouro (CT) – outro dos títulos de dívida pública que os aforradores particulares podem subscrever aos balcões dos CTT – o saldo global registado em junho era de 10.324,88 milhões de euros, menos 66,38 milhões de euros do que no mês anterior, segundo a informação divulgada pelo BdP.

Os dados do IGCP, por seu lado, mostram que durante o mês de junho os aforradores retiraram 70 milhões de euros dos CT, enquanto as novas entradas de dinheiro rondaram os quatro milhões de euros.

Os CT atingiram 17.865,38 milhões de euros em outubro de 2021, o valor mais elevado desde que este produto foi lançado. De então para cá, a tendência tem sido de queda.

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