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ECONOMIA & FINANÇAS

IDADE DA REFORMA AUMENTA PARA 66 ANOS E SEIS MESES EM 2021

A idade legal de acesso à reforma deverá aumentar um mês em 2021, para os 66 anos e seis meses, com base nos dados publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a esperança média de vida.

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A idade legal de acesso à reforma deverá aumentar um mês em 2021, para os 66 anos e seis meses, com base nos dados publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a esperança média de vida.

“A estimativa provisória da ‘Esperança de Vida aos 65 anos’, para o período 2017-2019, é 19,61 anos”, informou hoje o INE.

A partir deste indicador pode antecipar-se que a idade legal de acesso à reforma vai aumentar um mês, até aos 66 anos e seis meses, em 2021, face à idade fixada para este ano e o próximo, de 66 anos e cinco meses.

De acordo com as regras em vigor, quem se reformar antes da idade que deverá ser fixada para 2021, terá um corte no valor da sua pensão através do fator de sustentabilidade (mecanismo que ajusta a idade da reforma à esperança média de vida) e uma penalização mensal de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de acesso à reforma ou face à idade pessoal da reforma.

Atualmente estão em vigor normas de acesso à reforma antecipada que permitem a pessoas com carreiras contributivas mais longas reformarem-se sem cortes nas pensões ou apenas com a penalização mensal de 0,5%.

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UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS REJEITAM ALTERAÇÃO AOS APOIOS EM 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

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A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias (JN), segundo o qual “o Governo ainda está a `ponderar` as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no `site` do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”: “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

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HOSPITAIS PRIVADOS PREOCUPADOS COM ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Os hospitais privados de Portugal e Espanha manifestaram a sua preocupação com a escassez de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e pedem medidas adequadas para atrair jovens para o setor, divulgaram hoje os promotores da Cimeira Ibérica.

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Os hospitais privados de Portugal e Espanha manifestaram a sua preocupação com a escassez de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e pedem medidas adequadas para atrair jovens para o setor, divulgaram hoje os promotores da Cimeira Ibérica.

Esta é uma das 10 recomendações que constam de uma declaração conjunta saída da 4ª Cimeira Ibérica em Madrid, que juntou a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), enquanto associação dos hospitais privados de Portugal, congregando mais de 90% da oferta hospitalar privada do país, e a ASPE, entidade patronal de saúde privada que representa mais de 80% dos centros hospitalares privados espanhóis.

Em análise nesta cimeira, segundo os organizadores, esteve “a situação dos sistemas de saúde de cada um dos países, o enquadramento da sua atividade e refletir sobre temas de especial importância, como a gestão dos recursos humanos e a relação com os pagadores, nomeadamente seguradoras e subsistemas de saúde”.

Conscientes do seu papel nos respetivos sistemas de saúde, onde representam cerca de 30% da capacidade hospitalar, a ASPE e a APHP subscreveram a “Declaração de Madrid”, contendo várias recomendações dirigidas aos seus associados, à União Europeia da Hospitalização Privada (UEHP) e aos responsáveis políticos, entre outros.

Na declaração conjunta, os hospitais privados de Espanha e Portugal “alertam os financiadores para a necessidade de ter em conta a evolução dos custos com a saúde decorrentes dos aumentos gerais (inflação) mas também das especificidades do setor (escassa mão de obra, inovação nos medicamentos e dispositivos médicos, inovação cirúrgica)”.

Alertam ainda “os responsáveis pelas políticas de saúde para o potencial existente na articulação entre os setores público e privado, em termos assistenciais e financeiros, e para o perigo de algumas medidas implicarem a fragilização ou desmantelamento da oferta privada”.

Dizem também rejeitar “quaisquer iniciativas discriminatórias entre operadores (de caráter regulatório, financeiro, ajudas de Estado), que desestruturam o setor, criam instabilidade e penalizam os cidadãos e os profissionais”.

Apelam igualmente aos respetivos Ministérios da Saúde para “uma implementação adequada do Espaço Europeu de Dados de Saúde, com envolvimento dos parceiros privados em todo o processo e mecanismos de financiamento dos investimentos necessários”.

Entre outros pontos, a hospitalização privada de Espanha e de Portugal realça apostar na inovação e oferecer aos cidadãos “as melhores respostas disponíveis a nível mundial, enquanto investe nas transições climática e digital”.

A 4ª Cimeira Ibérica decorreu entre quarta-feira e hoje em Madrid.

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