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INCÊNDIOS: FOGO POSTO É A PRINCIPAL CAUSA E LEVOU ESTE ANO A 101 DETENÇÕES

O fogo posto foi a principal causa dos incêndios rurais registados este ano, tendo as autoridades detido 101 pessoas e identificado 915, revelou hoje a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

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O fogo posto foi a principal causa dos incêndios rurais registados este ano, tendo as autoridades detido 101 pessoas e identificado 915, revelou hoje a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

Em conferência de imprensa de apresentação dos principais resultados do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2023, o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, informou que foi sobretudo durante o verão que foram feitas as 101 detenções pelo crime de incêndio florestal e identificadas as 915 pessoas.

Tiago Oliveira avançou que as principais causas dos incêndios passaram das queimas e queimadas para o incendiarismo (fogo posto), apesar de se ter registado este ano uma redução para mais de metade do número de fogos que resultam destas causas.

“O uso do fogo [queimas e queimadas] era a principal causa dos incêndios no verão, mas agora é o incendiarismo, porque as pessoas que faziam o fogo de forma negligente perceberam a mensagem. Agora temos que tratar o incendiarismo de uma forma muito objetiva”, defendeu, destacando neste âmbito o trabalho que tem vindo a ser feito pelo grupo de redução de ignições.

Segundo Tiago Oliveira, este grupo de redução de ignições estuda os contextos locais, específicos, os problemas de inserção social e a questão da saúde mental.

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“Tem um conjunto de metodologias que permitiu reduzir ao longo dos anos o número de fogos de natureza incendiária para mais de 50% mas ainda subsistem cerca de 1.284 incêndios que tem esta causa [incendiarismo]”, disse.

Presente na conferência de imprensa, o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF), Nuno Banza, explicou que o grupo de redução de ignições é uma equipa multidisciplinar criada entre o ICNF, PJ e GNR que permite acompanhar de perto no território um conjunto de dinâmicas ilegais.

Atualmente existem dois grupos de trabalho, um no Norte e outro no Centro, que têm como missão aumentar a eficiência no apuramento do número de causas de incêndios florestais e garantir uma eficaz vigilância do uso indevido do fogo, com vista à redução do número ignições em espaço rural.

Por sua vez, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Duarte Costa, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte Costa, afirmou que este ano houve o maior investimento de sempre na área da prevenção dos incêndios, apesar de não ter existido um desinvestimento na área do combate, sendo exemplo disso os 71 meios aéreos.

Segundo Duarte Costa, em 2018 o orçamento no âmbito dos incêndios florestais destinava-se 80% ao combate e 20% à intervenção, tendo passado para 50% para a prevenção e combate em 2022

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“Este ano foi a primeira vez que conseguimos ter para a área do combate 39% e 61% para a área da prevenção. Isto não quer dizer que se diminuiu a área do combate. Houve foi a consciência e uma maior necessidade de investir em financiamento e preparação no fator de prevenção”, disse, frisando que “a questão dos fogos rurais não se resolve no combate”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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