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NACIONAL

INEM: EM 2019 RECEBEU 1,3 MILHÕES DE PEDIDOS DE AJUDA

O Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM recebeu no ano passado mais de 1,3 milhões de chamadas de emergência para dar resposta a situações de doença súbita ou trauma, segundo um balanço hoje divulgado.

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O Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM recebeu no ano passado mais de 1,3 milhões de chamadas de emergência para dar resposta a situações de doença súbita ou trauma, segundo um balanço hoje divulgado.

Os dados, divulgados no ‘site’ do Portal da Saúde, referem que, no total, os meios de emergência foram acionados 1.339.048 vezes.

Já os quatro helicópteros do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foram acionados para 963 ocorrências, uma média diária de três missões.

Este serviço do INEM disponibiliza cuidados de Suporte Avançado de Vida (SAV) no local das ocorrências e durante o transporte até às unidades de saúde mais adequadas ao estado clínico dos utentes.

As 44 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), distribuídas por todo o território continental, foram ativadas por 97.970 ocasiões, o que significa que diariamente foram acionadas 268 VMER e que cada viatura foi acionada seis vezes por dia.

As Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), tripulada por um(a) enfermeiro(a) e por um(a) técnico(a) de Emergência Pré-hospitalar (TEPH) e que facultam medidas de cuidados diferenciados, contabilizaram 36.616 ocorrências. Diariamente, as 40 ambulâncias SIV foram chamadas a intervir, em média, por 100 ocasiões.

As 56 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM foram acionadas, no ano passado, em 140.433 ocasiões, enquanto os Motociclos de Emergência Médica (MEM) foram ativados para 6.110 ocorrências, garantido assim uma chegada mais rápida de um meio de socorro ao local do incidente.

O balanço indica ainda que as quatro ambulâncias de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico (TIP), um serviço que se dedica ao transporte de recém-nascidos e doentes pediátricos em estado crítico entre unidades de saúde, efetuaram 1.439 serviços.

Já a Unidades Móveis de Intervenção Psicológica de Emergência (UMIPE), responsáveis por transportarem até ao local das ocorrências os psicólogos do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), foram ativadas 610 vezes.

Os dados indicam também que as ambulâncias do INEM sediadas em Postos de Emergência Médica (PEM) das Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa e Corpos de Bombeiros foram acionadas por 880.604 ocasiões.

No final do ano passado, para aumentar a capacidade de socorro dos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o INEM celebrou mais 12 protocolos para constituição de posto PEM, passando o SIEM a contar com 371 ambulâncias aptas a prestar cuidados de emergência pré-hospitalar a todos os cidadãos.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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