O acordo proposto pelo Governo da primeira-ministra, Theresa May, para a saída da União Europeia (UE) foi esta terça-feira rejeitado no parlamento britânico, com 202 votos a favor, 432 votos contra. Jeremy Corbyn, líder da oposição, apresentou uma moção de censura em resposta ao resultado da votação.

O “acordo da primeira-ministra”, como é frequentemente descrito, foi negociado pelo Governo durante 17 meses com o objetivo de permitir uma saída ordenada, mas mantendo uma relação económica e política próxima com o bloco europeu.

A votação, decorrida por volta das 19h40, foi reveladora da postura do Parlamento britânico perante o acordo: 202 votos a favor, 432 votos contra. O desenlace é considerado com uma das maiores derrotas da história moderna do Reino Unido.

Como consequência, Jeremy Corbyn, líder da oposição trabalhista, anunciou que iria avançar com uma moção de censura ao governo de Theresa May, que propôs que fosse debatida e votada amanhã.

A sessão do quinto e último dia de debate sobre o acordo para o ‘Brexit’ começou às 12:00 horas e encerrou pelas 19:00 horas com uma declaração da chefe do governo. Fora do Parlamento, milhares de pessoas – pró e contra o Brexit – ajuntavam-se à espera da decisão.

Naquilo que descreveu como um “decisão histórica” a ser tomada pelos deputados britânicos, Theresa May voltou a apelar ao voto para aprovar o acordo que negociou com Bruxelas, falando num “dever de concretizar a decisão democrática do povo britânico e fazê-lo de uma forma que una de novo o país”.

A primeira ministra voltou a colocar fora de hipótese um segundo referendo, alegando que criaria de novo discórdia no país, “sem consenso sobre a pergunta, quanto mais sobre a resposta”, acrescentando que sair sem acordo não respeitaria o voto no referendo de 2016 e eleições antecipadas, como deseja o partido Trabalhista, não resolveria o impasse.

Indo contra a vontade de Jeremy Corbyn, que tem apelado à realização de eleições legislativas antecipadas – prevendo que, vencendo o Partido Trabalhista, este poderia tentar negociar um novo acordo com Bruxelas – May disse que “no final de uma eleição a escolha permaneceria: ainda seria a ausência de Brexit, sair sem acordo ou sair com um acordo e não há garantia de que uma eleição facilitaria a aritmética do parlamento”.

Perante o risco de mais meses de incerteza e discórdia, May resumiu: “Excluindo todas estas opções, ficamos com apenas uma: votar a favor deste acordo esta noite”.

Depois desta intervenção, os parlamentares votaram uma de 13 propostas de emendas apresentadas pelos diferentes deputados e grupos políticos, deliberando depois quanto ao texto negociado com Bruxelas.

Das 13 entregues a John Bercow, o presidente da Câmara dos Comuns tinha filtrado quatro, mas Jeremy Corbyn, o conservador Edward Leigh e o nacionalista escocês Ian Blackford do SNP acabaram por não pedir a votação das suas propostas, ficando sujeita a votação apenas a de John Baron, quanto à Irlanda do Norte. A votação teve apenas 24 votos “sim” e 600 “não”, sendo chumbada.

O acordo que foi a votos hoje era para ter sido inicialmente votado em dezembro. Na altura, Theresa May adiou a decisão uma vez que o chumbo do documento parecia quase inevitável e comprometeu-se a obter “garantias legais e políticas” dos líderes europeus para tentar ultrapassar as objeções relacionadas com o “backstop”.

O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um mecanismo para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não forem concluídas até ao final de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição.

Inclui também uma declaração política não vinculativa sobre as relações futuras com as linhas gerais para negociar um futuro acordo comercial, que preconiza uma parceria económica e uma cooperação estreita em matéria de justiça e segurança.

O principal ponto de discórdia é a solução de salvaguarda para a província britânica da Irlanda do Norte, conhecida por ‘backstop’, que é contestada tanto por adeptos como por opositores ao Brexit devido ao risco de deixar o pais “indefinidamente” numa união aduaneira sem poder sair unilateralmente.

Cerca de cem eurodeputados mostraram-se esta segunda-feira disponíveis para apoiar uma eventual suspensão, por parte do Reino Unido, do pedido de ativação do artigo 50 da União Europeia, para possibilitar um adiamento da saída, no âmbito do Brexit.

Os deputados europeus que assinam a carta vincam, ainda, que “qualquer decisão britânica de permanecer na União Europeia seria calorosamente bem-vinda”.

Da parte de Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que o país apoiaria um pedido do Reino Unido para prolongar o período de negociações do ‘Brexit’, assim como uma eventual decisão de reverter a saída da União Europeia.

Criado aquando do Tratado de Lisboa, em 2007, o artigo 50 regula a saída de um Estado-membro. Estipula que um Estado-membro que queira sair da União deve “notificar o Conselho Europeu da sua intenção”, o que aconteceu em março de 2017 através da entrega, por parte do Reino Unido, de uma carta formal a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, no seguimento do referendo de junho de 2016.

Previsto está, por isso, que o Reino Unido deixe a UE no final de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída e quase três anos após o referendo, que viu 52% dos britânicos votarem a favor do Brexit.