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NACIONAL

INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE RUI PINTO ARRANCA A 18 DE DEZEMBRO

A fase de instrução do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, passou de 12 para 18 de dezembro.

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A fase de instrução do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, passou de 12 para 18 de dezembro.

A informação foi avançada hoje à agência Lusa por fonte do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC), acrescentado que o adiamento se deve ao impedimento do arguido e também do advogado Aníbal Pinto, por questões de agenda.

A fonte do TIC precisou que a juíza de instrução criminal (JIC) reagendou para as 10:30 de 18 de dezembro as mesmas diligências instrutórias previstas para o dia 12, como o interrogatório a Aníbal Pinto (que no requerimento de abertura de instrução pediu para ser ouvido) e o debate instrutório, após os quais a JIC deverá marcar data para a leitura da decisão instrutória.

A instrução, fase facultativa que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo, Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto, e está prevista decorrer no TIC de Lisboa, no Campus da Justiça.

Contudo, a defesa de Rui Pinto levantou um incidente de competência territorial para a realização desta fase, alegando que a mesma deve decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais e não de Lisboa.

Fonte judicial explicou à Lusa que a defesa de Rui Pinto sustenta que a instrução deve ser feita pelo TIC de Cascais, uma vez que foi em Oeiras (Comarca de Cascais) “que foi praticado o último ato do crime mais grave”, o de tentativa de extorsão.

Este crime diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto, em outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

Esse encontro presencial aconteceu numa estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, entre Nélio Lucas, representante legal da Doyen Sports, e Aníbal Pinto, à data advogado de Rui Pinto.

A mesma fonte do TIC de Lisboa indicou hoje à Lusa que a JIC Cláudia Pina ainda não decidiu sobre este requerimento.

Em 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como ‘e-toupeira’.

A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, diz que, entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais vão dar origem a outros processos judiciais.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

NACIONAL

LINHA CANCRO REGISTOU ‘AUMENTO SIGNIFICATIVO’ DE CHAMADAS EM 2022

A Linha Cancro registou em 2022 “um aumento significativo” de chamadas, totalizando cerca de 6.400, mantendo a tendência verificada desde 2020, início da pandemia, segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) avançados hoje à Lusa.

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A Linha Cancro registou em 2022 “um aumento significativo” de chamadas, totalizando cerca de 6.400, mantendo a tendência verificada desde 2020, início da pandemia, segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) avançados hoje à Lusa.

Inaugurada a 04 de fevereiro, Dia Mundial do Cancro, de 2008, a Linha Cancro tem sido “um enorme sucesso” e um serviço “muito útil” para todos os que necessitam ter mais informação sobre a doença, disse à agência Lusa o presidente da instituição, Francisco Cavaleiro de Ferreira.

“Nós tivemos nestes 15 anos cerca de 55.000 chamadas e ‘e-mail’ e nos últimos três anos, quando tivemos a pandemia, e neste ano agora difícil temos tido um aumento significativo”, afirmou o responsável.

Em 2020, o serviço da LPCC recebeu cerca de 4.500 chamadas, número que aumentou para cerca de 5.200, em 2021, e no ano seguinte para cerca de 6.400.

A Linha Cancro (808 255 255), que funciona nos dias úteis das 09:00 às 18:00, tem como objetivo principal fazer o acompanhamento de pessoas com cancro, familiares e amigos em todas as fases do processo terapêutico, tendo uma equipa constituída por técnicos especializados, enfermeiros e psicólogos, com formação na área da oncologia.

“É uma linha de apoio informativo em que os utentes são esclarecidos sobre todos os temas relativamente ao cancro ou são encaminhados para os nossos núcleos regionais sempre que necessitem de um apoio específico”, adiantou o presidente da LPCC, sublinhando que o serviço também presta apoio psicológico gratuitamente, através de consultas de psico-oncologia, apoio jurídico e apoio ocupacional.

Para as pessoas mais carenciadas, há um serviço de apoio financeiro prestado pelos núcleos regionais da LPCC.

Questionado sobre se têm aumentado os pedidos de ajuda financeira, Francisco Cavaleiro de Ferreira disse ser “inevitável” devido à crise.

“A perda de rendimentos devido à doença, ou seja, baixas e ausências [ao trabalho], o aumento de despesa em saúde ou mesmo a perda do poder de compra das pessoas devido à inflação faz com que as pessoas tenham menos rendimento disponível e, portanto, isso leva a um menor acesso à saúde”, sublinhou.

Segundo o responsável, os doentes acabam por se retrair e muitas vezes não fazem tudo o que necessitam fazer em termos de saúde e há “uma maior necessidade de apoios” em que a Liga está presente.

“Muitas vezes não conhecemos todos os casos, porque as pessoas também não sabem que esse apoio está disponível e, portanto, isto no fim resulta sempre numa maior dificuldade para os doentes oncológicos em fazerem face à doença”, lamentou.

Francisco Cavaleiro de Ferreira alertou ainda para uma situação que tem sido “uma dificuldade tremenda” para os doentes que se prende com os suplementos nutricionais ou fórmulas para nutrição entérica por sonda, que são essenciais para poderem recuperar mas são “caros e muitas vezes não estão muito acessíveis”.

A Liga, que tem tentado comparticipar de “alguma forma” estes produtos, defende que o Estado devia comparticipar estes produtos, à semelhança do que se faz na maior parte dos países europeus.

Sobre os assuntos que geram mais contactos para a Linha Cancro, Francisco Cavaleiro de Ferreira apontou os direitos gerais e legais de doentes oncológicos, ações de rastreio, informações sobre a doença e apoio psicológico.

A LPCC estima que o cancro tenha matado 30.168 pessoas em Portugal em 2020.

Segundo dados da agência internacional para a investigação sobre cancro Globocan, o cancro é a 2ª causa de morte mais frequente em Portugal, com 60.467 mil novos casos em 2020.

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NACIONAL

TRABALHADORES DOS IMPOSTOS APONTAM MAU FUNCIONAMENTO E FALÊNCIA DA AT

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.

“O STI corrobora o alerta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sobre os ‘contínuos problemas’ no funcionamento do portal da AT. Para o STI é um facto que o sistema informático da AT tem apresentado problemas, não só no portal, mas também nas aplicações informáticas”, defendeu, em comunicado.

Isto leva a que os trabalhadores fiquem impedidos de exercer a sua profissão durante horas, tendo, muitas vezes, que recompensar estes tempos mortos fora do seu horário.

Para a estrutura sindical, este é mais um exemplo “da falência em que a AT se encontra, do mau funcionamento e da desorganização para que anda a alertar há mais de um ano”.

O STI notou que em causa está uma atitude de “gestão negligente”, tendo em conta que estes problemas não são novos, mas continuam sem solução.

“Neste momento, se a AT ainda não deixou de cumprir os seus objetivos é devido ao esforço e sobrecarga dos seus trabalhadores, que são cada vez menos, sem que haja renovação de quadros”, vincou.

Por outro lado, conforme defendeu, estas falhas levam a que muitos utentes resolvam os assuntos através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), para onde foram alocados inspetores tributários do combate à fraude e evasão fiscal, e nos balcões de atendimento presencial, “onde não há regras uniformes”.

O STI defendeu que as opções locais ou regionais de gestão predominam, tornando impossível ter uma AT “forte e respeitada”.

A estrutura sindical referiu também que os trabalhadores da AT são, muitas vezes, vítimas de agressões, sendo urgente tomar medidas.

“A AT está (continua) sem rei nem roque”, concluiu.

A OCC alertou hoje para os “contínuos problemas” no funcionamento do portal da Autoridade Tributária e no atendimento presencial destes profissionais, pedindo ao Governo que resolva a situação.

“Requeremos que esta situação seja rapidamente alterada, que se permita o direito de atendimento preferencial dos contabilistas certificados, conforme consagrado no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e que seja eliminada a necessidade de marcação prévia para atendimento presencial”, lê-se numa carta da OCC enviada aos associados, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.

No documento, assinado pela bastonária Paula Franco, a ordem lembra que, desde o início do ano, têm-se verificado “sérias dificuldades” na utilização do portal, o que se traduz num obstáculo ao trabalho dos contabilistas certificados e ao cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento dos contribuintes.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças e aguarda uma resposta.

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MAIS DE 2.700 PESSOAS ESTAVAM EM VIGILÂNCIA ELETRÓNICA NO FINAL DE 2022

Mais de 2.700 pessoas estavam no final do ano passado em vigilância eletrónica, mais 6,7% do que no mesmo período de 2021 e mais de metade por violência doméstica, revelam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

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Mais de 2.700 pessoas estavam no final do ano passado em vigilância eletrónica, mais 6,7% do que no mesmo período de 2021 e mais de metade por violência doméstica, revelam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

As estatísticas da DGRSP indicam que em 31 de dezembro de 2022 se encontravam em execução 2.770 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.452 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas.

Aquele organismo do Ministério da Justiça avança que o número de pessoas em vigilância eletrónica (VE) aumentou 6,74% comparativamente com os 2.595 casos em execução a 31 de dezembro de 2021.

A DGRSP precisa que em 2022 foi observada uma diminuição nas solicitações em execução das medidas de flexibilização das penas de prisão, nomeadamente na Adaptação à Liberdade Condicional (-33,33%) e na Modificação da Execução da Pena de Prisão (-42,11%).

Segundo os números da DGRSP, “apesar da pouca expressão, a vigilância eletrónica por crime de incêndio florestal registou um crescimento de 22,22%”, estando sujeitos a pulseira eletrónica 11 arguidos no final e 2022.

A vigilância eletrónica por violência doméstica voltou a registar também um crescimento de 11,92% no ano passado face a 2021, estando a ser alvo de monitorização 1.662 agressores, refere o relatório, dando conta que mais de metade (60%) das pessoas que tinha como sanção a vigilância eletrónica em 2022 era arguida por este tipo de crime.

“Em dezembro de 2022, a VE por crime de violência doméstica, com 1.662 casos em execução, representou 60% do total, continuando a aumentar o número de medidas em execução face a dezembro de 2021, ou seja, mais 177 casos e um crescimento de 11,92%”, escreve o documento.

A DGRSP indica também que, do total de 2.770 penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em execução no final do ano passado, 1.005 (36,28%) respeitaram ao conjunto de equipas de vigilância eletrónica da região Norte, seguidas pelas do Centro, com 773 solicitações (27,91%) e Lisboa Vale do Tejo (23%).

As estatísticas indicam igualmente que durante o ano de 2022 o número total de solicitações recebidas pela DGRSP para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica foi de 2.722, o que, comparativamente com o ano de 2021, “parece apontar para uma estabilização, com uma diminuição inferior a 1%”.

De acordo com o relatório, a maioria das pessoas em vigilância eletrónica era homem e o grupo etário mais vigiado tinha entre os 40 e os 49 anos.

Das 2.770 solicitações judiciais recebidas pela DGRSP em 2022, a maioria foi pelo crime de violência doméstica (1.377), seguido da condução sem habilitação legal (306), condução sob o efeito do álcool (204) e tráfico de droga (199).

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ANA RITA CAVACO ACUSADA DE CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, PECULATO E FRAUDE

A bastonária e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros foram acusados de crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros, numa acusação que a Ordem diz basear-se em ‘cenários completamente fantasiosos’.

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A bastonária e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros foram acusados de crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros, numa acusação que a Ordem diz basear-se em “cenários completamente fantasiosos”.

A bastonária Ana Rita Cavaco e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE) foram acusados pelo Ministério Público (MP), cada um, de um crime de peculato e um crime de falsificação de documento, resultado de um inquérito que corria há sete anos e que investigou um alegado esquema fraudulento para pagamento de quilómetros que as autoridades acreditam que foram pagos sem que tenham sido feitos.

Em causa está a alegada apropriação indevida de cerca de 61 mil euros, no total, por parte de todos os arguidos. Destes 61 mil euros é imputada a Ana Rita Cavaco a apropriação indevida de cerca de 10.600 euros.

Na acusação, o MP pede que cada arguido seja condenado a “entregar ao Estado a quantia de que se apropriou”, a qual “corresponde à vantagem da atividade criminosa por estes desenvolvida” e que os arguidos aguardem o desenvolvimento do processo sujeitos à mesma medida de coação a que já estavam obrigados, o Termo de Identidade e Residência (TIR).

Em reação, a OE adiantou em comunicado que a dedução de acusação no âmbito deste inquérito “já era esperada” por todos quantos foram constituídos arguidos, ou seja, “todo o elenco diretivo, à exceção de um deputado regional do Partido Socialista”, o que, continua a Ordem dos Enfermeiros, não constitui “nenhuma surpresa em face do modo como foi conduzido o inquérito”.

“O despacho de acusação reveste-se de assinaláveis fragilidades pintadas em cenários completamente fantasiosos que serão evidenciados nas fases posteriores do processo, crendo-se ser facilmente desmontável a tese acusatória perante um qualquer terceiro imparcial, junto de quem os arguidos esperam que se lhes permita o tempo necessário para esclarecer aquilo que o Ministério Público não esclareceu — não por falta da colaboração irrestrita dos arguidos com vários interrogatórios, indicação de testemunhas e junção de documentos para a cabal descoberta da verdade — na fase de inquérito”, lê-se no comunicado da OE.

Já Ana Rita Cavaco, publicou na sua conta na rede social Facebook uma reação na qual contesta em nome próprio a acusação.

“Passados sete anos de investigações, repito, sete anos de investigações, o MP concluiu que recebi indevidamente 10 mil euros por quilómetros, inclusivamente justificando que estaria fora do país quando o meu bilhete de avião prova o contrário. […] Durante sete anos, geri 70 milhões de euros. O MP acusa-me de ter recebido 10 mil euros por quilómetros que acredita que não fiz e fiz! Percorri este país de ponta a ponta, conforme os enfermeiros podem confirmar. Eu sei, melhor que ninguém, que neste país não fica bem ver uma bastonária na rua junto dos seus, mas é onde sempre disse que estaria e irei continuar”, escreveu Ana Rita Cavaco.

E deixa ainda um aviso: “Se a ideia é vergar-me agora, logo agora a finalizar o segundo mandato daqui a 11 meses, desistam!”.

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