Numa jogada de xadrez político Isabel Ferreira apresentou na Assembleia Municipal de 25-02-2026 um “parecer” da CCDR-Norte que segundo ela clarifica a “legalidade das nomeações cargos dirigentes de terceiro grau“. Com esse documento a Presidente convenceu quase tudo e quase todos, da esquerda à direita. O jornalismo de investigação fez o seu trabalho e apurou que afinal havia outro parecer da CCDR Norte que Isabel Ferreira não mostrou.
Por: Vítor Fernandes (Diretor de Informação)
A polémica em torno da nomeação de dirigentes intermédios de terceiro grau conheceu novos desenvolvimentos na Assembleia Municipal do passado dia 25 de fevereiro. Isabel Ferreira apresentou um suposto parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) para validar as referidas nomeações, mas uma investigação da Rádio Regional revela que o documento distribuído aos deputados municipais consistia apenas num extrato de três páginas, não assinado, não se tratando do parecer original e integral da CCDR-Norte.
O Documento Apresentado
O tema das nomeações encontrava-se agendado para debate e votação na Assembleia Municipal. Durante a sessão, Isabel Ferreira anunciou a receção de um documento, declarando: “Fui notificada de um parecer da CCDR Norte que vou pedir para distribuir (…) O que quero dizer é que este parecer diz que, a respeito deste requisito de os dirigentes terem de ser efetivos de serviço (…), não padece de qualquer ilegalidade, sendo desnecessária a sua alteração. Assim decidimos retirar o ponto da ordem de trabalhos“.
Com base na documentação apresentada, o ponto foi retirado da agenda. A Rádio Regional requereu formalmente à Assembleia Municipal a cópia legal e integral do documento introduzido pela autarca. A análise atestou tratar-se de um ficheiro de três páginas, datado de 25 de fevereiro, que não continha a assinatura do/a jurista jurista responsável da CCDR-Norte.
As Contradições e os Esclarecimentos
Contactada pela Rádio Regional, a CCDR-Norte esclareceu que o parecer autêntico emitido sobre a matéria é composto por cinco páginas, datado e assinado a 24 de fevereiro. A instituição confirmou que a versão distribuída por Isabel Ferreira a 25 de fevereiro corresponde apenas a um extrato. Segundo as informações apuradas por esta redação, no decorrer da Assembleia Municipal, a presidente encontrava-se na posse do parecer integral, tendo optado por distribuir um “extrato” (em vez da versão original completa) por decisão própria.
As declarações referentes à cronologia do pedido também divergem da versão institucional. Na referida sessão, Isabel Ferreira afirmou ter solicitado o documento “a partir do momento que foi levantada a dúvida“. No entanto, a CCDR-Norte indicou que o pedido de esclarecimento deu entrada, com caráter de urgência, apenas a 23 de fevereiro, 48 horas antes da realização da Assembleia Municipal.
A CCDR-Norte salientou ainda que o documento em causa “não tem natureza vinculativa” e que a entidade “não se pronuncia sobre o modo como os destinatários utilizam ou divulgam os pareceres que lhes são remetidos“.
Questionada pela Rádio Regional, Isabel Ferreira não prestou esclarecimentos sobre a decisão de apresentar um extrato em vez do documento original.
Veja agora as Diferenças
Segundo a oposição há diferenças relevantes entre o “parecer” apresentado por Isabel Ferreira e o parecer integral emitido pela CCDR Norte. Coincidência ou não a parte “ocultada” é precisamente aquela que a oposição reclama como a “prova de que tinham razão quanto à ilegalidade das nomeações cargos dirigentes de terceiro grau“.
Versão integral do “parecer” apresentado por Isabel Ferreira: AQUI
Versão integral do verdadeiro parecer da CCDR Norte: AQUI
Reação da Oposição
Os vereadores Ana Soares (PSD), António Baptista (PSD) e Nuno Moreno (Independente), denunciam o que consideram serem graves irregularidades no processo de nomeação de dirigentes autárquicos. Segundo os signatários, a recente divulgação de um documento oficial, até então ocultado pela presidência, confirma que a criação de cargos de direção intermédia de terceiro grau ocorreu à margem dos requisitos legais e dos princípios de transparência democrática.
O vereador Nuno Moreno sustenta que o entendimento expresso pela CCDR-Norte estabelece que a aprovação da nova orgânica deve prever de forma expressa as designações, competências, áreas, requisitos de recrutamento e níveis remuneratórios, constituindo uma unidade lógica e jurídica incindível; argumentando que a separação entre a estrutura orgânica e os critérios de recrutamento viola as normas em vigor para a administração local.
Nuno Moreno acusa Isabel Ferreira de má-fé política, alegando intenção de induzir o órgão deliberativo em erro, de incumprimento jurídico ao manter as nomeações sem o suporte da deliberação unitária exigida, e de falta de transparência pela ocultação deliberada de informação de gestão pública.
Face à alegada nulidade jurídica, Nuno Moreno classifica os provimentos dos referidos cargos de terceiro grau como “inexistentes”. O vereador exige a cessação imediata de funções dos visados e ao correspondente apuramento de responsabilidades políticas por parte da presidente do executivo.
Ana Soares e António Baptista foram claros e contundentes na reação “Durante quase dois meses, chamámos a atenção para problemas graves de legalidade. Fizemo-lo de forma clara, pública e responsável. O que agora se sabe é que existia um documento oficial que esclarecia precisamente os requisitos legais aplicáveis e que, apesar disso, não foi disponibilizado ao órgão decisor. Aliás, se temos conhecimento dele hoje foi através de investigação jornalística e não pela presidência da câmara (…) O parecer agora conhecido é claro: a criação de cargos de direção intermédia de terceiro grau obedece a requisitos legais objetivos e, um deles, é que a inclua, como elemento fundamental, a caracterização dos mesmos, numa uma única deliberação, a tomar pela Assembleia Municipal. Os requisitos não foram cumpridos. Esta não é uma questão de interpretação política. É uma questão factual e legal! Hoje fica evidente que tínhamos razão.” disseram os vereadores do PSD à Rádio Regional.
Toda a oposição considerou que a sonegação de informação relevante ao órgão fiscalizador constitui um problema político sério num estado de direito, comprometendo o funcionamento normal das instituições.
Os vereadores reiteram que a legalidade não é negociável e que a gestão pública deve pautar-se pelo rigor e pela verdade, manifestando confiança de que os cidadãos brigantinos saberão distinguir as ações concretas das narrativas de vitimização.
Vítor Fernandes (Diretor de Informação)
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