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ISENÇÃO DE IUC: QUEM TEM DIREITO ?

O Artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação prevê a isenção do pagamento deste imposto em algumas situações. Veja se está abrangido e, caso esteja, como pedir a isenção.

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O Artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação prevê a isenção do pagamento deste imposto em algumas situações. Veja se está abrangido e, caso esteja, como pedir a isenção.

Pago anualmente através da Internet ou numa repartição de Finanças, o Imposto Único de Circulação (IUC), antigamente conhecido como “selo do carro”, deve ser pago por todos os proprietários de veículos automóveis. Para este ano, o aumento do IUC atinge, em média, os 0,8%, mas pode chegar aos 6,5% ou aos 8,8%, caso se tratem de veículos mais poluentes. Além deste aumento geral, os modelos Diesel foram presentados com um agravamento neste imposto, diretamente relacionado com o nível de emissões: a emissões de CO2 entre 180 e 250 g/km, o agravamento é de €38,08; acima dos 250 g/km de CO2, o acréscimo é de €65,24.

No entanto, o artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) prevê algumas situações em que pode haver lugar à isenção do pagamento. Já em vigor estão algumas alterações a este regulamento, sendo a principal o valor. Assim, a partir deste ano, a isenção máxima de pagamento é de €240. Todos os montantes acima deste valor são suportados pelo proprietário do veículo, ainda que esteja isento.

Quem tem direito ?

De acordo com o supramencionado artigo 5.º do CIUC, têm direito à isenção do pagamento de IUC os sujeitos passivos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60%, mas apenas em relação a veículos das categorias A, B e E, e se a incapacidade estiver confirmada pelas Finanças. Neste caso, a alteração prende-se com as emissões de CO2, que não podem ir além dos 180 g/km (para veículos da categoria B). cada pessoa com incapacidade só pode obter isenção num veículo. Também estão isentas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), desde que constatada no Serviço de Finanças da área da sede da entidade que solicita a isenção e mediante a entrega de requerimento devidamente documentado.

Por veículo, estão isentas as viaturas da administração central, regional, local e das forças militares/segurança, assim como as viaturas adquiridas pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais, desde que para o cumprimento das missões de proteção, assistência, etc., atribuídas aos seus corpos de bombeiros. Também os veículos usados pelas equipas de sapadores florestais estão isentos de IUC. Estão ainda isentas do pagamento as viaturas da propriedade de Estados estrangeiros, bem como dos respetivos funcionários, quando o seu reconhecimento seja obrigatório em virtude de instrumento de direito internacional. O mesmo acontece para os automóveis e motociclos clássicos, desde que tenham mais de 20 anos, constituindo peças de museus públicos, que só ocasionalmente sejam usados e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 km, bem como as viaturas não motorizadas, unicamente elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis, ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas.

A isenção de IUC é também aplicada a veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180 g/km e a veículos da categoria A, desde que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra «T») ou ao transporte em táxi; o mesmo acontecendo às viaturas apreendidas na sequência de um processo-crime e enquanto a mesma apreensão durar e aos veículos considerados, nos termos do Código da Estrada, abandonados ou os declarados perdidos a favor do Estado. Existe ainda uma isenção de 50% do imposto para veículos da categoria D (quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos), veículos das categorias C e D que efetuem transporte exclusivamente na área territorial de uma região autónoma, e ainda veículos que permaneçam em território nacional por um período superior a 183 dias, se encontrem matriculados em série normal de outro Estado membro e preencham os requisitos exigíveis para beneficiar do regime de admissão temporária previsto no artigo 34.º do CIUC para missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço.

Como pedir?

Desde 2014 que as pessoas com deficiência apenas têm de solicitar a isenção de IUC no primeiro ano em que o imposto é devido, algo que até antão tinha de ser feito anualmente. Para o fazer, deve dirigir-se, cerca de um mês antes de completar um ano de matrícula, a uma Repartição de Finanças, para que a incapacidade seja confirmada e passe a fazer parte do seu cadastro tributário. Necessitará de levar consigo o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos que comprove a situação de incapacidade igual ou superior a 60%; e o título de propriedade da viatura.

Se a situação de incapacidade já constar nas Finanças, basta solicitar a isenção de IUC no Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos: Entregar | IUC | Declaração | Escolher a Viatura e pedir a Isenção. Depois basta imprimir o comprovativo do pagamento e colocá-lo no carro, para poder fazer prova do pagamento, caso seja necessário.

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MENOPAUSA: 50% DAS MULHERES EM PORTUGAL ASSUMEM “SENTIR-SE MAL”

Cerca de metade das 1,2 milhões mulheres (12% da população) que passa atualmente pelo período da menopausa em Portugal “assume mal-estar” nesta fase, indica uma investigação do seguro de saúde Médis, cujas conclusões foram divulgadas esta quarta-feira.

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Cerca de metade das 1,2 milhões mulheres (12% da população) que passa atualmente pelo período da menopausa em Portugal “assume mal-estar” nesta fase, indica uma investigação do seguro de saúde Médis, cujas conclusões foram divulgadas esta quarta-feira.

Esta é “a maior de todas as fases da saúde da mulher, ocupando, em média, 40% das suas vidas” e “é, também, a fase em que mais sofrem: cerca de metade das mulheres assumem mal-estar nesta fase o que, comparando com o mal-estar exibido na puberdade (20% das mulheres) é um número 140% superior, e comparando com o mal-estar exibido na maternidade (12% das mulheres) é um número 300% superior”.

A investigação deu continuidade ao estudo, realizado através do projeto Saúdes da Médis e divulgado em 2022, “Saúde e bem-estar das Mulheres, um Potencial a alcançar”, aprofundando o tema da menopausa.

Realizado durante “27 meses”, o trabalho teve por base “245 entrevistas quantitativas, cinco grupos de referência e quatro conversas aprofundadas com profissionais de saúde”, tendo sido entrevistadas 33 mulheres entre os 45 e os 65 anos.

“Vivemos numa sociedade que não está preparada para falar abertamente sobre a menopausa e até a esconde. Isto colide com a necessidade, que ouvimos da boca da maioria das mulheres com quem falámos, que vai precisamente em sentido contrário, ou seja, querem e precisam expor, sem tabus, sintomas, medos e anseios em relação ao tema“, alertou Maria Silveira, responsável de Orquestração Estratégica, Ecossistema de Saúde do Grupo Ageas Portugal, ao qual pertence a Médis.

A investigação complementa a classificação médica e científica da menopausa, que a divide em três fases – perimenopausa, menopausa e pós-menopausa -, e “tendo em conta a visão e os sentimentos das mulheres (a subjetividade)” associa quatro “estados de alma” ao processo: desconhecimento, sofrimento, gestão e libertação.

Segundo o estudo, a fase da menopausa é “muito pouco valorizada e falada” também pelos “médicos e profissionais de saúde”, apesar de lhe serem associados “mais de 30 sintomas” e de 72% das mulheres entre os 45 e os 60 anos viverem num estado permanente de tensão e 50% afirmarem já ter tido um esgotamento ou depressão.

Por outro lado, o facto de não ser “pensada ou preparada (ao contrário da maternidade e da menstruação), aumenta a dificuldade” na sua gestão.

De acordo com os dados da investigação, 52% das mulheres afirmam estar mal ou medianamente preparadas para lidar com esta fase de vida.

Os “desconfortos mais manifestados” são os afrontamentos (69%), dores nas articulações (49%), suores noturnos e/ou perturbações do sono (48%), ansiedade (45%), secura vaginal (42%) e diminuição da libido (37%).

“A nível profissional, 65% das mulheres que se encontram nesta condição sentem discriminação no local de trabalho e 22% já pensou mudar ou abandonar o seu trabalho“.

Quanto à “libertação”, considera-se que, embora seja uma fase pouco falada, deve ser destacada, já que apesar de “alguns dos sintomas poderem durar mais de uma década, a maioria deles acaba por se desvanecer” e “apenas 20% das mulheres dizem ter sintomas há mais de cinco anos”.

“A menopausa não é uma doença, mas uma condição. Sendo diferente de mulher para mulher, existem tantas menopausas quantas as mulheres, o que também dificulta”, disse Maria Silveira, citada num comunicado sobre a iniciativa de hoje “Dar ouvidos e voz à Menopausa”, para divulgar o estudo e que incluiu uma mesa-redonda.

A responsável diz por isso que “ouvir estas mulheres, orientá-las e dar-lhes voz é, em si mesmo, um ótimo ‘medicamento’, além, claro, de um acompanhamento holístico (ginecologia, psicologia, nutrição, exercício físico)”.

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CÃES E GATOS PODERÃO TRANSMITIR “SUPERBACTÉRIAS” A HUMANOS – ESTUDO

Um estudo realizado em Portugal e no Reino Unido sugere que cães e gatos de estimação desempenham um papel importante na propagação de bactérias resistentes a antibióticos.

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Um estudo realizado em Portugal e no Reino Unido sugere que cães e gatos de estimação desempenham um papel importante na propagação de bactérias resistentes a antibióticos.

Em comunicado divulgado este sábado, a Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (ESCMID na sigla em inglês) adianta que a investigação vai ser apresentada no seu Congresso Global a decorrer em Barcelona (Espanha) entre 27 e 30 de abril.

Tendo encontrado “indícios da transmissão de bactérias multirresistentes entre cães e gatos doentes e os seus donos saudáveis em Portugal e no Reino Unido”, o trabalho levanta preocupações “de que os animais de estimação possam atuar como reservatórios de resistência e, assim, ajudar na propagação da resistência a medicamentos essenciais”.

Neste sentido, chama a atenção para a importância de incluir famílias com animais de estimação em programas de vigilância da resistência aos antibióticos, indica o comunicado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a resistência aos antibióticos como uma das maiores ameaças à saúde pública que a humanidade enfrenta.

As infeções resistentes aos medicamentos matam anualmente em todo o mundo mais de 1,2 milhões de pessoas e prevê-se que em 2050 sejam 10 milhões, se não forem tomadas medidas.

“Estudos recentes indicam que a transmissão de bactérias de resistência antimicrobiana (RAM) entre humanos e animais, incluindo animais de estimação, é crucial na manutenção dos níveis de resistência, desafiando a crença tradicional de que os humanos são os principais portadores de bactérias RAM na comunidade”, afirma a investigadora principal Juliana Menezes, citada no comunicado.

“Analisar e compreender a transmissão de bactérias RAM de animais de estimação para humanos é essencial para combater eficazmente a resistência antimicrobiana” em pessoas e animais, acrescenta a estudante de doutoramento, do Laboratório de Resistência aos Antibióticos do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

O estudo envolveu cinco gatos, 38 cães e 78 pessoas em 43 casas em Portugal e 22 cães e 56 indivíduos em 22 habitações no Reino Unido. Todos os humanos eram saudáveis e todos os animais de estimação tinham infeções da pele e tecidos moles ou infeções do sistema urinário.

Os cientistas testaram amostras de fezes e urina e esfregaços de pele dos animais e dos seus donos para detetar Enterobacterales (família de bactérias que inclui a Escherichia coli e a Klebsiella pneumoniae) resistentes a antibióticos comuns.

O foco foram as bactérias resistentes “às cefalosporinas de terceira geração” (dos mais importantes antibióticos, segundo a OMS) e “às carbapenemas (parte da última linha de defesa quando outros antibióticos falham)”.

Segundo o comunicado, “não foi possível comprovar a direção da transmissão”, mas “em três dos lares de Portugal, o timing dos testes positivos para a bactéria produtora de ESBL/AmpC sugere fortemente que, pelo menos nestes casos, a bactéria tinha passado do animal de estimação para o humano”.

Juliana Menezes considera que “aprender mais sobre a resistência nos animais de estimação ajudaria no desenvolvimento de intervenções fundamentadas e direcionadas, para defender a saúde animal e humana”.

Carícias, toques ou beijos e tocar nas fezes do animal permitem a passagem das bactérias entre os cães e os gatos e os seus donos, pelo que os investigadores pedem atenção à lavagem das mãos após fazer festas aos animais ou tratar dos seus dejetos.

“Quando o seu animal de estimação não estiver bem, analise a possibilidade de o isolar num quarto para evitar a propagação de bactérias pela casa e limpe bem o resto da habitação”, aconselha a investigadora.

Todos os cães e gatos ficaram sem infeções depois de terem sido tratados.

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