O parlamento aprovou hoje, com abstenção de PSD e CDS, a criação de um regime de pagamento faseado das propinas das licenciaturas e mestrados integrados e de um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.
No plenário da Assembleia da República desta sexta-feira, em votação final global, foi aprovado o texto final do projeto de lei apresentado pelo PS, prevendo o documento que estas alterações entrem em vigor a 1 de Setembro deste ano.
O diploma aprovado, que procede à terceira alteração à lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, “define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de acção social”.
A propina devida pela frequência de ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, bem como de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre passa a ser “objecto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições”.
Já o pagamento de propinas pelos beneficiários de bolsas de acção social “apenas pode ter lugar após o início do efectivo pagamento das bolsas”.
O plenário de hoje aprovou igualmente, desta vez por unanimidade, um projecto de resolução do BE no qual se recomenda ao Governo “intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para que estabeleça de imediato os contratos de bolsa decorrentes do Concurso para a Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016 e comece rapidamente a pagar os respetivos montantes”.
De acordo com o texto dos bloquistas, mais de quatro meses “após a divulgação dos resultados do concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento pela FCT, ainda não foram assinados os contratos de bolsa e pagos os respectivos montantes”.
“Tendo em atenção o que, de forma bem clara, consta no respectivo regulamento, que as bolsas pressupõem um regime de dedicação exclusiva, fácil é compreender que a ausência de pagamento das bolsas está a criar situações de enorme dificuldade a muitos dos investigadores bolseiros”, alertam.
Segundo o BE, “estes investigadores estão a desenvolver o seu doutoramento, há mais de oito meses, sem qualquer tipo de apoio”, numa situação precária que “prejudica a evolução dos seus projectos e coloca em causa o bom funcionamento da investigação em Portugal”.
