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JUSTIÇA

JORNALISTAS ACUSADOS DE DIVULGAÇÃO “ILÍCITA”

O Ministério Público acusou jornalistas e o diretor de informação da SIC pelo crime de desobediência pela “reprodução ilícita de peças processuais” da Operação Marquês, em abril.

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O Ministério Público acusou jornalistas e o diretor de informação da SIC pelo crime de desobediência pela “reprodução ilícita de peças processuais” da Operação Marquês, em abril.

Uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta, sem precisar que se trata da SIC, que os arguidos, jornalistas, entre os quais o diretor de informação, coordenadora de um programa, responsável de reportagem e editora, “decidiram teledifundir em canal televisivo uma reportagem (…), cujo conteúdo consistia, em grande parte, na reprodução ilícita de peças processuais do denominado processo “Operação Marquês”.

A PGDL reforça que a divulgação de tais peças processuais foi feita “sem autorização dos visados e magistrados titulares do processo”, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Entendeu o Ministério Público que os arguidos divulgaram as referidas peças apesar de estarem “cientes que a lei proíbe a divulgação/reprodução do registo de imagens ou tomadas de som relativas à prática de atos processuais, salvo se autorizados pela autoridade judiciária competente e sem oposição dos visados”.

O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação penal de Lisboa.

Contactada pela Lusa, a SIC disse que não comenta o assunto.

Logo a seguir à divulgação das reportagens pela SIC, o MP instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios, justificando que a divulgação dos registos era proibida.

A estação de televisão SIC divulgou gravações dos interrogatórios a José Sócrates, de outros arguidos e de testemunhas da Operação Marquês, bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.

O departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado “testa de ferro” do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

LUSA


NOTA EDITORIAL:

A Direcção de Informação da Rádio Regional, com o dever e rigor informativo que se exige, não pode deixar de tomar posição face à notícia ora conhecida. A Direcção de Informação da Rádio Regional, presta toda a solidariedade para com os Jornalistas da SIC, que honraram o interesse público e o constitucional direito de informar e ser informado.

Uma comunicação social livre e independente é uma das mais importantes conquistas de Abril.

Silenciar, limitar, controlar ou manipular a comunicação social, é silenciar a liberdade.

Julgar em nome do povo não pode renegar o direito a informá-lo.

Ilustramos este nosso sentimento, com uma fotografia em honra de todos aqueles que lutaram/lutam pela liberdade e tudo o que o “pensamento livre” representa.

Diretor de Informação

Vítor Fernandes, CP 1276

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