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NACIONAL

JORNALISTAS: ATUAL MODELO DE FINANCIAMENTO DEIXA CCPJ EM “RISCO”

A presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, apontou hoje que a sustentabilidade financeira deste organismo “está seriamente em risco com o modelo de financiamento atualmente em vigor”.

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A presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, apontou hoje que a sustentabilidade financeira deste organismo “está seriamente em risco com o modelo de financiamento atualmente em vigor”.

Numa audiência na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Licínia Girão alertou que, tendo em contas projeções orçamentais e perante um cenário exigente, a CCPJ “pode entrar em rutura financeira num curto período de três a quatro anos”.

Na sua intervenção inicial junto dos deputados presentes, a presidente do secretariado do organismo explicou que os emolumentos pagos pelos jornalistas são a principal fonte de financiamento, mas que são insuficientes.

Para a presidente da CCPJ, os valores dos emolumentos atuais – o da carteira profissional de jornalista está fixado em 70,50 euros – são “manifestamente insuficientes para garantirem que este organismo desempenhe com eficácia as suas funções”.

Licínia Girão acrescentou que estes emolumentos não são atualizados há dois anos por decisão do anterior executivo, que também garantiu à CCPJ uma “compensação financeira no valor das perdas previstas”.

A CCPJ considera ainda que os aumentos previstos para janeiro de 2025 continuam a ser insuficientes para o seu normal funcionamento.

A comissão tem registado um aumento de despesas em situações de litigâncias legais, uma vez que, nos últimos três anos, verificou “um exponencial aumento de participações, denúncias, pedidos de esclarecimento e de pareceres e a exigir a intervenção” do organismo.

A CCPJ tem também entrado em situações de litigância judicial em casos em que os requerentes de carteira contestam a decisão de não lhes ser atribuído este documento.

“Esta litigância judicial, acima do que é normal, tem tido elevados custos para a Comissão, com pagamento de honorários a advogados e obrigou, inclusive, a contratação de uma advogada que neste momento exerce funções a tempo parcial”, afirmou Licínia Girão, que lamentou ainda a falta de pessoal.

Segundo a presidente da CCPJ, as ordens de trabalho nas reuniões semanais do secretariado do organismo passaram de 10 ou 15 pontos há cerca de três anos, para agora estarem “na ordem dos 80 a 100 pontos”.

“Tornou-se evidente que o quadro de pessoal da comissão, composto apenas por uma diretora de serviços, uma jurista, três administrativos e, desde abril, uma advogada em regime de prestação de serviço a tempo parcial, é manifestamente insuficiente para cumprir a missão deste organismo público regulador da atividade jornalística”, sublinhou.

Na comitiva da CCPJ estava o também membro do secretariado Jacinto Godinho, que considerou que “seria ótimo” se o financiamento do organismo viesse apenas dos próprios jornalistas.

“Só que não conseguimos, porque para assegurar o funcionamento da Comissão da Carteira, o valor dos emolumentos é pouco e para os próprios jornalistas é muito, dada a situação de precariedade em que estão”, disse.

Nesse sentido, afirmou que a CCPJ apenas vê duas soluções: ou o financiamento é feito através do Orçamento do Estado, ou através de um financiamento partilhado, semelhante ao da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

No entanto, sublinhou, “qualquer uma das soluções que seja pensada tem que ser pensada de tal maneira que não ponha em causa a independência dos jornalistas”.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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