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NACIONAL

JUATIÇA: SÓCRATES ‘SAÚDA’ A LIBERTAÇÃO DE LULA DA SILVA

O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera que a saída da prisão de Lula da Silva representou uma “reentrada no mundo” do ex-chefe de Estado brasileiro, acontecimento em relação ao qual o PS, “grávido de Estado”, manifestou “indiferença”.

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O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera que a saída da prisão de Lula da Silva representou uma “reentrada no mundo” do ex-chefe de Estado brasileiro, acontecimento em relação ao qual o PS, “grávido de Estado”, manifestou “indiferença”.

Estas posições foram assumidas por José Sócrates num artigo hoje publicado na revista brasileira “Carta Capital”, ao qual a agência Lusa teve acesso e que é dedicado ao líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, tendo como título “Sei que estás em festa, pá”.

“Não foi uma saída da prisão, mas uma reentrada no mundo. No mundo, literalmente: Televisões em direto e primeiras páginas dos jornais. Um simbolismo extraordinário. Regressado da provação, Lula da Silva entra em palco com firmeza e de coração limpo. O que mais impressiona é a energia – vem para lutar, não para se reformar. Vem sem ressentimento, mas sabe também o que não pode voltar a acontecer”, escreve José Sócrates.

Neste artigo, o antigo secretário-geral do PS entre 2004 e 2011 refere-se às reações em Portugal na sequência da saída da prisão de Lula da Silva.

De acordo com José Sócrates, em Portugal, “o tom dominante foi de regozijo”, até porque, na sua opinião, “muitos portugueses já conhecem a fraude judicial e a miserável conduta de um juiz [Sérgio Moro] que, para chegar a ministro, instrumentalizou a sua função, colocando-a ao serviço de uma caçada política”.

“Na política institucional, o costume: O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda saudaram a libertação, a direita institucional calou-se e o PS mostrou indiferença”, sustenta.

Segundo o antigo líder dos socialistas, para o PS, “grávido de Estado, já nada o impressiona nesta história de direitos constitucionais”.

Ainda no panorama político nacional, José Sócrates lança um duro ataque ao eurodeputado social-democrata Paulo Rangel pela posição que adotou na sequência da saída prisão do antigo Presidente brasileiro.

“Pelo caminho ainda vi na televisão um deputado europeu vomitando ódio contra Lula, dizendo que este é, sem dúvida, corrupto – só que não têm provas. Parece que é jurista. Como veem, não são só os brasileiros que tem que lidar com pulhas”, afirma.

Neste seu artigo, José Sócrates defende que “a grandeza” do momento em que Lula da Silva abandonou a prisão “fez-se de muitas iniquidades”.

“Vem da história do golpe, da Presidenta [Dilma Roussef] destituída sem crime de responsabilidade, como se o regime fosse parlamentar e não presidencial. Vem da história da lava jato, operação judiciária que se revelou ser o instrumento e a oportunidade para criminalizar todo um partido e perseguir o seu líder histórico. Vem da história da singular condenação de corrupção por factos indeterminados e da prisão em violação da Constituição”, advoga o antigo líder do executivo português entre 2005 e 2011.

José Sócrates condena depois “a história da cassação dos direitos políticos, rasgando com petulância o direito internacional e a determinação do comité de direitos humanos das Nações Unidas para que o antigo presidente fosse candidato”.

“A emoção do instante é também o resultado da memória de violência e de humilhação destes últimos anos e em particular da disputa eleitoral. De um lado toda a direita unida, a moderada e a extremista, a que se juntou a agressividade da imprensa e a vergonhosa parcialidade do aparelho judiciário. Por detrás deles surgiu ainda a sombra do partido militar que, passo a passo, em aproximações sucessivas, ganhou rosto e visibilidade na vida pública”, salienta.

Do outro lado, segundo José Sócrates, “rodeados de uma linguagem ameaçadora e belicista e com o antigo presidente preso, os dirigentes e militantes do partido lutaram e lutaram e lutaram para defender o seu património de governação e a ímpar transformação social conseguida na economia, na distribuição de riqueza, nas oportunidades educativas, na redução das desigualdades, na inclusão social, na afirmação do Brasil como uma nova e jovem voz na cena da política internacional”.

“Agora que o seu líder histórico dá um pequeno passo para a liberdade, tudo muda e o país parece outro. Fico contente”, acrescenta.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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