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NACIONAL

JUSTIÇA: GRANDE ADESÃO À GREVE DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

O terceiro dia de greve dos funcionários judiciais está hoje de manhã a registar uma adesão de cerca de 90% a nível nacional, havendo ‘muitos tribunais completamente encerrados’, informou o sindicato.

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O terceiro dia de greve dos funcionários judiciais está hoje de manhã a registar uma adesão de cerca de 90% a nível nacional, havendo “muitos tribunais completamente encerrados”, informou o sindicato.

“A greve ronda os 90% [a nível nacional], mas há muitos tribunais completamente encerrados, onde a adesão é de 100%”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, que falava à agência Lusa durante a concentração que decorria à frente do Palácio da Justiça de Coimbra.

Mais de 100 funcionários judiciais das Comarcas de Coimbra, Viseu e Leiria concentravam-se hoje de manhã à frente daquele edifício, vestindo t-shirts pretas onde se podia ler “Justiça para quem nela trabalha” e entoando gritos de protesto.

Para António Marçal, os níveis de adesão no terceiro de cinco dias de greve nacional alternada espelham a insatisfação dos oficiais de justiça em relação à desconsideração “por parte de sucessivos governos e que este Governo mantém”.

Segundo o dirigente sindical, “a gota de água” está relacionada com o suplemento, com o SFJ a exigir que o Governo integre um suplemento de 10% no ordenado dos trabalhadores nos 14 meses de vencimento, à imagem do que está previsto acontecer com magistrados do Ministério Público e juízes, sem que haja uma redução desse mesmo suplemento.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “o que quer fazer é uma redução efetiva do vencimento dos oficiais de justiça”, criticou o secretário-geral do SFJ, referindo ainda que as negociações com a tutela têm sido marcadas por “um diálogo de surdos”.

António Marçal considera que há uma diferença de tratamento por parte do Governo em relação aos oficiais de justiça, quando comparado com a negociação com os magistrados do Ministério Público e dos juízes.

“O princípio de igualdade manda que, se para uns há dinheiro, então neste caso – em que o impacto orçamental é tendencialmente nulo – tem de ser observado esse princípio”, defendeu.

“Não podemos ter uma política que para uns o Estado trata como filhos e para outros como bastardos”, referiu, aclarando que o impacto das reivindicações do sindicato no que toca ao suplemento seria de 700 mil euros.

António Marçal chamou ainda a atenção para a falta de funcionários judiciais, para o não pagamento de “dezenas de horas que semanalmente são feitas” fora do horário de trabalho e para o envelhecimento desta profissão, bem visível na idade dos funcionários que se concentravam no Palácio da Justiça.

Nas comarcas de Viseu, Coimbra e Leiria “a média de idades é de 54 anos”, notou o dirigente sindical.

A greve nacional dos funcionários judiciais em dias alternados arrancou a 25 de junho. Está ainda marcada para os dias 04 e 12 deste mês.

O SFJ marcou cinco dias alternados, uma vez que a greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

LUSA

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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