REGIÕES
JUSTIÇA: SEIS ANOS DE PRISÃO PARA GNR QUE ‘INVENTAVA’ INFRACÇÕES
O Tribunal de Penafiel condenou a seis anos de prisão um militar da GNR de Amarante por retaliar sobre um homem que se desentendera com o seu pai, agredindo o ofendido em pleno posto e imputando-lhe falsas infrações rodoviárias.
O Tribunal de Penafiel condenou a seis anos de prisão um militar da GNR de Amarante por retaliar sobre um homem que se desentendera com o seu pai, agredindo o ofendido em pleno posto e imputando-lhe falsas infrações rodoviárias.
A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, que revela hoje o acórdão na sua página eletrónica, acrescenta que três outros guardas da GNR, que colaboraram na execução deste plano de vingança, foram condenados a penas entre 14 meses e dois anos e meio de prisão, nestes casos suspensas na sua execução.
Em pena ainda passível de recurso, o principal arguido foi condenado a pena efetiva pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, três de falsificação e um crime de coação. No caso dos restantes militares, foram condenados por coautoria na prática de alguns dos crimes.
Num acórdão proferido na sexta-feira, 13, o tribunal considerou provado que o principal arguido, em funções como militar da GNR no quartel de Amarante, “engendrou e executou um plano” para “tirar desforço de um cidadão com quem o seu pai mantivera uma altercação”, relata a PGD.
“O plano passou, numa primeira fase, em agosto de 2015 e julho de 2016, pela elaboração de dois autos de notícia sem qualquer correspondência com a realidade, envolvendo o veículo de tal cidadão, na prática de contraordenações estradais, cujas coimas correspondentes este pagou voluntariamente”, descreve.
Numa segunda fase, já em fevereiro de 2017, o plano “passou pela chamada deste cidadão ao quartel da GNR de Amarante a pretexto de uma alegada inquirição, titulada por convocatória forjada, e pela agressão do mesmo, nessas instalações”.
Na execução deste plano, o principal arguido “contou com a colaboração dos outros três arguidos, um que assinou como testemunha um dos autos de contraordenação, os outros com auxílio prestado na concretização da agressão”.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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