O Governo dos Açores aumentou em 2,3 milhões de euros os apoios financeiros destinados à agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e recursos florestais e investiu 2,9 milhões na comparticipação de sementes de milho e sorgo, foi hoje anunciado.

No comunicado do Conselho de Governo Regional, publicado no portal online, lê-se que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) decidiu reforçar os apoios ao setor agrícola, que passam de 2,1 milhões para 4,4 milhões de euros.

“O Conselho do Governo deliberou aumentar, no âmbito da secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 2,1 milhões de euros para 4,4 milhões de euros os apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos a atribuir em 2022”, lê-se no documento.

A propósito do aumento, o Governo Regional reforça a necessidade da “melhoria da competitividade das agroindústrias” e do “comércio dos produtos agrícolas, pecuários e florestais”.

O Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, também autorizou a transferência de 2,9 milhões de euros para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Aquela verba destina-se a apoiar a “compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão”, uma medida para “fazer face ao aumento dos fatores de produção” na agricultura.

Já a 18 de agosto, o Conselho do Governo dos Açores autorizou a transferência de 1,78 milhões de euros para apoiar os agricultores na compra de sementes de milho e de sorgo.

Em 22 de julho, foi publicado em Diário da República um decreto regulamentar regional sobre o apoio do Governo dos Açores à compra de sementes de milho e sorgo, num montante de cerca de 2,7 milhões de euros, financiados por fundos próprios e fundos europeus.

“O limite orçamental do apoio é de 2.670.000 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia [FEAGA], no montante de 890.000 euros, e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores, com enquadramento no orçamento da Região Autónoma dos Açores [ORAA] para o ano de 2022, no montante de 1.780.000 euros”, lê-se no decreto regulamentar regional.

Em 13 de julho, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, tinha já revelado que a verba atribuída à região, da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia, para mitigar o aumento dos fatores de produção na agricultura, seria utilizada para apoiar a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem, ou milho grão.

O governo açoriano autorizou ainda a realização das “operações urbanísticas” propostas pela sociedade Questão Funcional para a construção de um hotel de quatro estrelas, com 168 novas camas, na freguesia de Ribeira Seca, Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

A PSP de Coimbra deteve na madrugada de hoje um segurança privado e um funcionário de um estabelecimento de diversão noturna, no âmbito de uma operação especial de prevenção criminal naquela cidade.

“Entre outras ações levadas a cabo em diferentes estabelecimentos de diversão noturna, foi dado cumprimento a diversos mandados de busca não domiciliária, visando em concreto um estabelecimento que reiteradamente tem sido palco de situações de ofensas à integridade física, inclusivamente com forte mediatização através de fotos e vídeos nas redes sociais”, referiu a PSP, em comunicado enviado à agência Lusa.

Do cumprimento dos mandados, resultou a detenção de um segurança privado, pela posse de diversos tipos de estupefaciente (cocaína, haxixe, liamba) e “diversos objetos característicos da atividade de tráfico, bem como determinada quantia de dinheiro”.

Os agentes procederam ainda à detenção de um funcionário, por ter na sua posse uma soqueira (que constitui, à luz da legislação em vigor, arma proibida).

Com esta operação, que coincide com o significativo aumento de afluência às zonas de diversão noturna da cidade de Coimbra, que caracteriza o início do ano letivo, o Comando Distrital da PSP de Coimbra “pretende contribuir para o sentimento de segurança de toda a comunidade”.

Nesta ação, a PSP “empenhou de forma coordenada as suas valências de investigação criminal, trânsito, ordem pública e fiscalização policial”.

A Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, pretende manter o perímetro de risco à volta da refinaria, apesar de a unidade ter encerrado em 2021.

Na reunião pública do executivo municipal, onde foi aprovada a abertura da discussão pública à primeira alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) com as abstenções do PSD e do Movimento António Parada, Sim!, a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, explicou que a intenção inicial era reduzir esse perímetro de segurança devido ao fim da refinação, mas mudou de decisão após auscultar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“A APA entende que ainda há algum risco, por isso, considera que o mesmo deve ser mantido”, disse a autarca.

Por isso, depois de ouvir as entidades competentes, esta autarquia, do distrito do Porto, pretende manter o perímetro de segurança, fazendo com que sempre que houver alguma operação urbanística tenha-se de se pedir parecer à Proteção Civil.

Na discussão, o vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, disse que os riscos continuam a existir, nomeadamente devido ao fluxo de gás, combustíveis e matérias altamente inflamáveis.

Por seu lado, o independente António Parada, eleito pelo Movimento António Parada, Sim!, considerou que a câmara deve exigir mais da Galp, acusando aempresa de se achar “dona de tudo”.

Já o social-democrata Bruno Pereira referiu que não se sabe o que vai nascer naqueles terrenos, apontando a importância de se cuidar da saúde pública.

No dia 21 de dezembro de 2020, a Galp comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a decisão de encerramento da atividade de refinação em Matosinhos, concentrando as suas atividades no complexo de Sines

Posteriormente, a 16 de fevereiro, a Galp, a Câmara de Matosinhos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) adiantaram que a antiga refinaria de Matosinhos vai dar lugar a uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”.

A cidade da inovação poderá gerar 20 a 25 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos, estando ainda prevista a colaboração da Universidade do Porto no projeto.

Um investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) disse esta quarta-feira que a diminuição de caudais provenientes de Espanha vai agravar a degradação da qualidade da água do rio Douro, defendendo “uma gestão conjunta” das bacias internacionais.

“Vamos ter uma degradação ainda maior da qualidade de água das nossas albufeiras e a situação já é, de facto, preocupante a nível do Douro internacional, e esta eutrofização pode-se estender para todas as albufeiras da parte portuguesa da bacia do Douro”, afirmou Rui Cortes, especialista em recursos hídricos e investigador da UTAD, em Vila Real.

O especialista falava com a agência Lusa a propósito de notícias que dão conta de que Espanha e Portugal acordaram reduzir esta semana as descargas de água de barragens espanholas da bacia do Douro, assumindo a impossibilidade de cumprimento dos caudais mínimos acordados.

O Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol (MITECO) disse esta quarta-feira à Lusa que Espanha diminuiu “de comum acordo com Portugal” as descargas de água de barragens hidroelétricas para o caudal do rio Douro previstas para esta semana.

“A diminuição da quantidade de água que aflui a Portugal vai aumentar a eutrofização das albufeiras. Esse é um dos aspetos mais evidentes”, frisou Rui Cortes.

O especialista disse que, neste momento, “a albufeira de Miranda do Douro é a mais poluída a nível de todas as bacias do Douro e isso tem a ver com a qualidade da água que vem de Espanha, que já é muito degradada, com uma elevada carga de nutrientes”.

“Esta diminuição do caudal vai ainda agravar mais esta situação”, apontou.

O investigador, que também integra o Conselho Nacional da Água, um órgão independente de consulta do Governo português no domínio do planeamento e da gestão sustentável da água, disse ainda que esta redução dos caudais por parte de Espanha é “uma desvalorização da Convenção de Albufeira”.

“Se houvesse uma gestão integrada a nível da bacia hidrográfica do Douro, e estamos a falar neste caso do Douro, mas mesmo em relação às restantes bacias, esta situação tinha sido minorada. Ou, pelo menos, a gestão conjunta permitia definir quais os caudais ecológicos mais adequados para serem libertados para Portugal”, frisou.

Na sua opinião, o que “é fundamental é que, de facto, haja uma gestão conjunta das bacias internacionais”.

“Isso está consagrado na Diretiva-Quadro da Água e nós não estamos a caminhar nesse sentido”, frisou, referindo-se ao principal instrumento da política da União Europeia relativa à água.

Rui Cortes criticou aquilo a que designou como “inação” da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC).

O especialista disse ainda que, no âmbito dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), designadamente o do Douro que está em discussão pública até 30 de outubro, “a questão da integração da gestão em bacias internacionais continua a ser descurada”.

“Eu creio que aquilo que nos pode vir a proteger no futuro é a exatamente a Diretiva-Quadro da Água que tem que ser aplicada devidamente e que prevê que na Europa, relativamente às bacias internacionais, haja uma integração dessa mesma gestão. A Convenção de Albufeira, como é evidente, não nos protege devidamente”, considerou.

Abordado esta quarta-feira pelos jornalistas à margem do Mobi Summit, em Cascais, distrito de Lisboa, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse que apenas fazia declarações aos ‘media partners’ do evento.