NACIONAL
LEGISLATIVAS: HÁ 21 ‘PARTIDOS’ A CONCORRER. DESDE 1976 QUE NÃO HAVIA TANTOS ‘CANDIDATOS’
Os portugueses vão ter um número de partidos recorde entre os quais escolher nas legislativas, já que pelo menos em três círculos eleitorais, Leiria, Coimbra e Europa, são 21 as forças políticas que irão constar no boletim de voto. Em pelo menos outros seis círculos – Lisboa, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu, Madeira e Fora da Europa – serão 20 as opções de escolha dos eleitores.
Os portugueses vão ter um número de partidos recorde entre os quais escolher nas legislativas, já que pelo menos em três círculos eleitorais, Leiria, Coimbra e Europa, são 21 as forças políticas que irão constar no boletim de voto. Em pelo menos outros seis círculos – Lisboa, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu, Madeira e Fora da Europa – serão 20 as opções de escolha dos eleitores.
Contactada pela Lusa, a Comissão Nacional de Eleições disse ainda não dispor da informação global, aguardando que os tribunais de cada círculo enviem os resultados. No entanto, dados já recolhidos pela Lusa em 18 dos 22 círculos permitem concluir que em todos eles vão ser igualados ou ultrapassados os 17 partidos que concorreram em 2011, eleição que registava até agora o maior número de candidaturas em legislativas.
Há quatro anos foram 16 as forças políticas a votos nas legislativas de 04 de outubro, mas apenas 12 – dez partidos e duas coligações – concorreram aos 22 círculos eleitorais, enquanto em 2011 esse número tinha sido de 17 forças políticas, das quais dez em todos os círculos eleitorais.
Este ano, segundo os dados já recolhidos pela Lusa, em Santarém, Évora e Guarda concorrerão 19 partidos ou coligações, em Portalegre, Bragança e Castelo Branco serão 18, e em Beja, Vila Real e Açores haverá 17 forças políticas a votos.
Nos três círculos com maiores candidaturas, são as mesmas as 21 forças políticas concorrentes: as seis com assento parlamentar – PSD, PS, BE, CDU (coligação que junta PCP e Verdes) CDS-PP e PAN — e outras 15, das quais quatro ‘estreantes’ neste tipo de sufrágio: Aliança, RIR, Chega e Iniciativa Liberal.
Os restantes partidos que concorrem pelos círculos de Leiria, Coimbra e Europa são PNR, PURP, MAS, PDR, PTP, PCTP-MRPP, Livre, PPM, MPT, JPP e Nós, Cidadãos!.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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