NACIONAL
LEGISLATIVAS: UM TOTAL DE 285.848 ELEITORES VOTARAM DOMINGO ANTECIPADAMENTE
Um total de 285.848 eleitores votaram no domingo para as eleições legislativas antecipadas, correspondendo a 90,51% dos 315.785 que se inscreveram na modalidade de voto antecipado em mobilidade, revelou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
Um total de 285.848 eleitores votaram no domingo para as eleições legislativas antecipadas, correspondendo a 90,51% dos 315.785 que se inscreveram na modalidade de voto antecipado em mobilidade, revelou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
Em comunicado, o MAI refere que os dados finais enviados pelos 308 municípios à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna indicam que os distritos de Évora (95,50%), Bragança (94,86%) e Castelo Branco (94,75%) foram os que registaram maior taxa de participação face ao número de eleitores inscritos entre os dias 16 e 20 de janeiro.
Um total de 315.785 eleitores inscreveram-se para votar antecipadamente em mobilidade a 23 de janeiro nas eleições legislativas.
O MAI explica que a votação antecipada em mobilidade decorreu em 403 locais definidos pelas 308 câmaras municipais, cabendo às forças de segurança a recolha e distribuição dos envelopes para serem entregues no sábado às juntas de freguesia onde esses eleitores estão recenseados.
O MAI precisa que esses votos serão descarregados nos respetivos cadernos eleitorais antes da abertura das urnas no dia da eleição.
Segundo o Ministério da Administração Interna, no domingo haverá 13.821 secções de voto abertas nos 308 municípios do continente e regiões autónomas dos Açores e da Madeira, mobilizando cerca de 70.000 membros de mesa.
O MAI avança que, para garantir a segurança sanitária do voto eleitoral e de todos os envolvidos, a Administração Eleitoral tomou várias medidas, “como a redução do número de eleitores inscritos por cada secção de voto para 750, e distribuiu mais de 100 toneladas de material sanitário pelas 308 câmaras municipais entre máscaras FP2 e cirúrgicas (25 por cada secção de voto), álcool gel (seis embalagens por cada secção de voto), batas, luvas e viseiras2.
O Ministério da Administração Interna apela ao “rigoroso cumprimento das normas de segurança sanitária durante o exercício de voto”, nomeadamente a utilização de caneta própria, máscara, distanciamento social e higienização das mãos.
Os eleitores que se encontrem em isolamento obrigatório devido à covid-19 vão poder votar presencialmente no domingo para eleições legislaturas antecipadas, depois de o Governo ter pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.
O Governo recomendou aos eleitores nessa situação que vão votar num período específico, entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08.00 e as 18.00.
Mais de 10 milhões de eleitores residentes em Portugal e no estrangeiro constam dos cadernos eleitorais para a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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