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LEIRIA: EMPRESÁRIO CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE FATURAS

O Tribunal de Leiria condenou um empresário pelos crimes de fraude fiscal e burla tributária na pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período na condição de pagar ao Estado quase 145 mil euros.

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O Tribunal de Leiria condenou um empresário pelos crimes de fraude fiscal e burla tributária na pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período na condição de pagar ao Estado quase 145 mil euros.

Segundo o acórdão, o empresário, de 52 anos, das Caldas da Rainha, foi sócio-gerente de uma empresa de comércio de equipamentos informáticos, sediada em Pombal, relativamente à qual foi declarado extinto o procedimento criminal.

O coletivo de juízes deu como provado que, no início de 2012, o arguido emitiu duas faturas a uma sociedade do Reino Unido, mas a sua empresa não efetuou qualquer venda (…) nem teve relações comerciais com aquela.

O arguido fabricou também uma fatura emitida à sua empresa como se tivesse sido emitida por uma transportadora, para justificar a entrega das transações com a sociedade do Reino Unido, mas a transportadora não prestou o serviço, nem emitiu a fatura. Igual procedimento teve em relação a outra sociedade.

No mesmo ano, o arguido contactou outras três sociedades e solicitou-lhes encomendas de bens, bem como a emissão de faturas pró-formas para que procedesse ao pré-pagamento dos bens, mas, após a emissão das faturas, cancelou as encomendas, não tendo existido quaisquer vendas de bens por parte daquelas.

O tribunal coletivo considerou igualmente provado que o arguido fabricou quatro faturas, emitidas à sua empresa e registadas na contabilidade desta, como se tivessem sido emitidas por aquelas três sociedades.

De acordo com o documento, datado de quarta-feira e ao qual a Lusa teve agora acesso, o arguido, em nome pessoal, emitiu também à sua empresa duas faturas relativas à aquisição por esta de 110 ‘notebooks’.

“Da contabilidade da empresa resulta que as faturas” foram registadas e pagas ao arguido, mas aquela “não adquiriu” os equipamentos, que não constam “do seu registo de existências”.

O Tribunal adiantou que a vantagem patrimonial nos pedidos de reembolso de IVA efetuados foi na ordem dos 97 mil euros, valor correspondente à aquisição ou venda de bens e mercadorias ou prestações de serviços que não titulavam operações comerciais reais.

Para o coletivo de juízes, o empresário agiu com o propósito de forjar faturas em nome de outras sociedades a que não tinha ligação, sabendo que não correspondiam a verdadeiras operações comerciais e não se abstendo de as utilizar na sua contabilidade e nas declarações à administração tributária.

Dessa forma, obteve vantagem patrimonial a que não tinha direito e prejudicou o erário público.

O tribunal adiantou que o arguido, por si e em representação da empresa, nos anos de 2011 e 2012, imputou nos documentos contabilísticos e nas declarações remetidas às Finanças compras de mercadorias e serviços que não foram por si contratualizados nem lhe foram, efetivamente, prestados.

O objetivo era “conseguir aumentar, ficticiamente, o valor dos custos suportados” pela empresa e, dessa forma, “obter maiores compensações em termos de IVA, diminuindo, desse modo, o valor a entregar ao Estado a esse título e, bem assim, a título de IRC, e a obter os respetivos reembolsos de IVA”.

De acordo com o documento, foram pagos ao arguido reembolsos de 47.996.21 euros.

Segundo o acórdão, o arguido, com antecedentes criminais por burla qualificada, admitiu globalmente os factos e apenas protestou não ter recebido todos os valores que constam da acusação.

Nas declarações, o empresário explicou que, “em abril de 2011, acedeu ao sistema da AT [Autoridade Tributária], para ver como era e acedeu às funcionalidades de restituição de IVA”.

“Resolveu testar com um pequeno pedido de cerca de 100 euros, sendo-lhe depois pedidas faturas, que ele criou e introduziu no sistema, tendo ficado espantado por ter recebido a devolução do IVA”, lê-se no acórdão, adiantando que o empresário “pensou que era fácil de mais e foi fabricando mais faturas”. Acabou por fazer com a empresa o que tinha feito em nome próprio, “emitindo faturas falsas e pedindo o reembolso do IVA”.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA FIM DE PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.

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O parlamento aprovou hoje em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.

O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.

O objetivo desta proposta, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

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LEIRIA: CASAL DETIDO POR SUSPEITA DE BURLA PELO ESQUEMA “OLÁ PAI, OLÁ MÃE”

Um casal foi detido pela Polícia Judiciária de Leiria por ser suspeito dos crimes de branqueamento e burla qualificada, no âmbito da investigação da burla “olá pai, olá mãe”, informou esta sexta-feira aquela polícia criminal. O casal ficou obrigado pelo Tribunal de Leiria a apresentações bissemanais.

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Um casal foi detido pela Polícia Judiciária de Leiria por ser suspeito dos crimes de branqueamento e burla qualificada, no âmbito da investigação da burla “olá pai, olá mãe”, informou esta sexta-feira aquela polícia criminal. O casal ficou obrigado pelo Tribunal de Leiria a apresentações bissemanais.

Segundo um comunicado, o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Leiria da Polícia Judiciária (PJ) deteve um casal, de 36 e 23 anos, suspeito dos crimes de branqueamento e burla qualificada, no âmbito da burla “olá pai, olá mãe”.

As detenções, no concelho de Leiria, foram o culminar de “um intenso processo de investigação que decorria há cerca de 10 meses, e que agrega, à data, um total de 21 inquéritos, espalhados pelo país”.

De acordo com a investigação, a PJ apurou que o casal, através de contas próprias e de terceiros, recebia fundos das vítimas, imediatamente dispersados por contas em países europeus e, depois, transferidos para um país sul-americano, para contas que o casal titulava.

“Os valores angariados com as burlas e branqueados pela circulação, via contas nacionais, europeias e destinadas ao país de origem dos detidos, ascendem a largas dezenas de milhares de euros”.

A Polícia Judiciária vai continuar a investigação para a completa quantificação de valores e identificação do número de cidadãos que foram vítimas do esquema criminoso.

Tendo em conta o resultado da prova recolhida, a PJ solicitou ao titular da ação penal (Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria) a emissão de mandados de detenção e a promoção de uma busca domiciliária.

No decurso da busca foi apreendido “relevante acervo de prova, bem como a apreensão de 45 munições de calibre de guerra”.

Os detidos serão presentes a tribunal para a aplicação das adequadas medidas de coação.

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