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LEIRIA: INCÊNDIOS JÁ TERÃO CAUSADO 8,7 MILHÕES DE PREJUÍZOS SEGUNDO A AUTARQUIA

A Câmara de Leiria estimou hoje em 8,7 milhões de euros os prejuízos na floresta e agricultura decorrentes dos incêndios que atingiram o concelho este mês, anunciou o vereador da Proteção Civil, Luís Lopes.

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A Câmara de Leiria estimou hoje em 8,7 milhões de euros os prejuízos na floresta e agricultura decorrentes dos incêndios que atingiram o concelho este mês, anunciou o vereador da Proteção Civil, Luís Lopes.

Num balanço efetuado na reunião do executivo municipal, Luís Lopes explicou que no incêndio que deflagrou em Palmeiria, na Caranguejeira, há perdas na floresta e agricultura na ordem dos 8,2 milhões de euros, “uma estimativa”.

Neste fogo, foram retiradas dos seus locais de residência, sobretudo de lares, 87 pessoas, tendo sido assistidas nove e havendo ainda registo de seis feridos ligeiros (um dos quais transferido para a unidade de queimados de um hospital de Coimbra).

Luís Lopes, eleito pelo PS, adiantou que arderam 3.767 hectares, a uma velocidade de 1.533 metros por hora (nas três primeiras horas do incêndio).

A velocidade do fogo, de acordo com o autarca, aumentou a dificuldade para a sua supressão.

“A cada hora, arderam 243 hectares”, apontou, enumerando danos em duas habitações de segunda habitação, uma habitação devoluta e anexos de residências.

Comparando com um incêndio na mesma zona em 2005, o vereador referiu que então a área ardida ocorreu em três dias, quando no fogo deste mês demorou “seis horas”, situação que atribuiu à seca, à severidade meteorológica e ainda às alterações climáticas.

Quanto ao incêndio de Milagres, que obrigou à retirada de suas casas de um total de 17 pessoas, arderam 185 hectares, sendo que as perdas na floresta e agricultura somam perto de 472 mil euros.

O vereador adiantou que, dos 9.700 edifícios existentes na zona destes incêndios, “os danos são inferiores a 1% do edificado que existe neste território”.

Luis Lopes disse não acreditar na questão da sorte no que respeita às consequências destes incêndios, destacando a importância da existência das faixas de gestão de combustível.

“O facto de as faixas existirem não impede a área ardida, mas o número de habitações com danos foi muito inferior” e permitiu a retirada de pessoas “de forma segura”, declarou.

A oposição, pelo vereador Álvaro Madureira (PSD), manifestou solidariedade às pessoas, empresas e entidades atingidas pelos incêndios, e lamentou os danos que ocorreram.

Reconhecendo que os incêndios foram combatidos com “alma e destreza”, Álvaro Madureira alertou para a necessidade de se reforçarem as equipas de vigilância “dotadas com meios humanos e materiais, para fazer face a possíveis focos que possam surgir nos próximos tempos”.

Os incêndios no concelho de Leiria, que começaram no dia 12 na Caranguejeira, atingiram também as uniões de freguesias de Colmeias e Memória, e Souto da Carpalhosa e Ortigosa, além de Milagres e Boa Vista. Foram considerados extintos no dia 14.

Ainda na reunião do executivo, a maioria socialista aprovou uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, que passa pela atribuição por parte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Leiria de um desconto comercial aos clientes das áreas afetadas pelos incêndios, equivalente ao valor de 10 metros cúbicos de água, assim como aos valores de saneamento e de resíduos urbanos indexados.

Gonçalo Lopes justificou a proposta com o facto de “nos trabalhos de combate, consolidação e rescaldo aos incêndios deflagrados no concelho de Leiria, nomeadamente nas freguesias de Maceira, Caranguejeira, Milagres, e União de Freguesias de Colmeias e Memória e União de Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, muitos habitantes recorreram ao uso de água proveniente da rede pública de abastecimento”.

“Desta medida poderão beneficiar cerca de 4.000 clientes, sendo que os clientes com serviço de água e saneamento beneficiarão de um desconto de 17 euros e os clientes apenas com serviço de água beneficiarão de um desconto de nove euros”, de acordo com esta proposta, prevendo-se que “esta medida se traduza num impacto direto nos resultados dos SMAS de Leiria em cerca de 68.000 euros”.

O presidente da Câmara frisou que “esta situação tem cariz perfeitamente excecional e depende da verificação cumulativa de vários aspetos, a começar pelo requerimento do cliente junto dos SMAS de Leiria, seguido da confirmação do local de consumo em zona afetada, segundo a indicação do Serviço Municipal de Proteção Civil, culminando com a aferição do desconto a atribuir”.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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