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LEIRIA: MILITAR DA GNR CONDENADO EM TRIBUNAL POR FALSIFICAÇÃO E BURLA

Um militar da GNR foi hoje condenado em Leiria a quatro anos e seis meses de prisão, num processo em que o seu pai, militar aposentado, foi absolvido e um antigo GNR teve pena suspensa.

Online há

6 meses atrás

13 de Abril, 2023

Um militar da GNR foi hoje condenado em Leiria a quatro anos e seis meses de prisão, num processo em que o seu pai, militar aposentado, foi absolvido e um antigo GNR teve pena suspensa.

O Tribunal Judicial de Leiria considerou provado que aquele militar praticou os crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e burla.

Os factos remontam a fevereiro de 2014, no Posto Territorial da GNR de Caldas da Rainha, envolvem pai (que no ano seguinte teve direito à aposentação) e filho e outro ex-militar, que na altura exercia funções de comandante de posto em substituição, e prendem-se com a falsificação da escala de serviço, para fazer com que um acidente de viação sofrido por um deles fosse considerado em serviço.

A juiz presidente afirmou que o coletivo ficou convencido que os factos que constam na acusação foram parcialmente provados, acreditando que o militar que sofreu o acidente “nunca teve intenção de comparecer ao serviço” e, por isso, “foi para o norte com uma amiga”.

Ao saber do acidente, o outro arguido, que na altura exercia o cargo de comandante em substituição, disse a um colega que “tinha de ajudar o Cunha”, referiu a juiz presidente.

Segundo o despacho de acusação, no dia 09 de fevereiro de 2014, um militar, apesar de ter sido escalado pelo comandante, não se apresentou no posto da GNR pelas 09:00.

Nesse dia, o militar teve, cerca das 12:00, um acidente de viação na Autoestrada 24, na zona de Castro Daire (Viseu), no qual sofreu ferimentos, referiu o Ministério Público (MP).

O militar deu conhecimento do acidente ao pai e ao comandante, sendo que todos “combinaram entre si alterar a escala no livro de relatório diário” do posto, para que passasse a estar escalado para o serviço de patrulha entre as 14:00 e as 18:00 e este serviço “passasse a constar como tendo sido efetuado” entre as 16:00 e as 22:00.

Desta forma, o acidente seria considerado como ao serviço da GNR e assim beneficiar do pagamento das custas dos tratamentos.

Para o tribunal coletivo, o militar que sofreu o acidente praticou um crime de falsificação de documentos, abuso de poder e burla qualificada, sendo condenado a uma pena única de quatro anos e seis meses. O tribunal decretou-lhe ainda a pena acessória de proibição do exercício de funções pública por cinco anos.

Este militar já tinha sido condenado por um crime de peculato e falsificação de documentos a dois anos de pena suspensa.

Já o comandante em exercício à época, que já não é militar, foi condenado pelos mesmos crimes a quatro anos de prisão, em cúmulo jurídico, cuja pena será suspensa por igual período.

O pai de um dos arguidos, um militar aposentado, foi absolvido da prática dos mesmos crimes que estava acusado pelo Ministério Público.

“Os crimes que cometeram são graves e fizeram-no em união de esforços para fazer acreditar que o acidente foi ao serviço do Estado e enganar o Estado português, o MAI [Ministério da Administração Interna], o Comando Geral da GNR e a Caixa Geral de Aposentações”, referiu a juiz presidente.

No despacho de acusação, o MP sustenta que, “por via da atuação levada a cabo pelos arguidos”, com idades entre os 40 e 66 anos, o acidente de viação sofrido pelo militar foi qualificado como ocorrido em serviço, tendo os tratamentos médicos, no valor de 2.299,39 euros, sido pagos pela GNR a quatro centros hospitalares e a uma clínica.

Já a CGA (Caixa Geral de Aposentações), na sequência das lesões sofridas pelo militar, atribuiu a este “uma incapacidade permanente parcial, com desvalorização de 10%”, após parecer de uma junta médica em outubro de 2016.

“Por via do agravamento das lesões corporais”, aquele “conseguiu que viesse a ser conferida uma incapacidade permanente parcial, com desvalorização de 12%”, segundo parecer de junta médica em junho de 2021, pelo que a pensão anual foi revista de 1.267,93 euros para 1.521,51 euros. Já o capital de remição pago pela CGA passou de 20.116,98 euros para 22.871,34 euros.

O Tribunal de Leiria decretou ainda que os valores pagos sejam restituídos ao Estado.

KeywordsBURLA CALDAS DA RAÍNHA CRIME FALSIFICAÇÃO GNR JUSTIÇA

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MOGADOURO: TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO MATADOURO

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

Online há

8 horas atrás

2 de Outubro, 2023

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

“O TdC deu visto na semana passada à execução da obra de construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, cujo valor de investimento ultrapassa os três milhões de euros. Estes processos são difíceis quando se parte do zero, porque é preciso elaborar o projeto, lançar o concurso até à obtenção do parecer das entidades competentes. Creio que este visto foi obtido em tempo recorde”, explicou António Pimentel.

O autarca social-democrata referiu que, apesar de algumas vozes se levantarem contra a construção desta unidade com sala de desmanche devido à alegada redução do efetivo pecuário, a centralidade de Mogadouro, que faz fronteira com seis concelhos do distrito de Bragança, poderá ser uma mais-valia para a atividade agropecuária desta região.

“Estou convencido que o futuro matadouro poderá trazer um novo folgo à atividade agropecuária na região. Tenho a noção de que se trata de uma estrutura que não é fácil de rentabilizar, mas com a crise alimentar que se sente na Europa e no mundo, muitos países estão ansiosos por receber carne de qualidade como a que se produz neste território nordestino. Nenhum matadouro é fácil de rentabilizar”, acrescentou António Pimentel.

A obra já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída “dentro de pouco tempo” no loteamento industrial de Mogadouro.

António Pimentel disse também que o matadouro “será construído com apoios resultantes da instalação de parques fotovoltaicos no concelho e outros produtores de energias alternativas, e, caso haja oportunidade de arranjar fundos comunitários, procederá em conformidade.

Em último caso, o investimento será suportado pelo município de Mogadouro.

A construção de uma matadouro Intermunicipal no Planalto Mirandês, com os concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, foi falada há anos, com ambos os autarcas eleitos nas listas do PSD e fazer deste propósito uma bandeira eleitoral na última campanha para as autárquicas de 2021.

“Cada município entende o que fazer de melhor para o seu território. Se Miranda do Douro entender que deve avançar com a construção de um matadouro, que avance, pois tem toda a legitimidade para o fazer. Só entendo que este concelho não tem a centralidade do de Mogadouro por estar muito encostado à raia fronteiriça e o mercado de consumo poderá não ser o mesmo”, rematou António Pimentel.

De acordo com o autarca de Mogadouro, os produtores da região têm de percorrer muita distância para abater os seus animais, porque o atual matadouro de Miranda do Douro está obsoleto, deslocando-se para Penafiel, no distrito do Porto, ou para unidades de abate em Espanha.

De acordo com as contas de António Pimentel, o planalto mirandês deverá ter cerca de 13 mil bovinos, cerca de 60 mil pequenos ruminantes (cabras e ovelhas), cuniculturas e explorações de porco bísaro, o que poderá trazer alguma dinâmica económica à região.

Também o município de Miranda do Douro inscreveu no seu orçamento municipal para 2023 a construção de um matadouro como uma grande aposta em termos de criação de infraestruturas, com uma dotação de mais de quatro milhões de euros.

Para o efeito, a autarquia adquiriu dois terrenos com uma superfície de 21 mil metros quadrados nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila de Sendim.

A presidente da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, já havia dito em 26 de outubro de 2022 que “não há a possibilidade de qualquer reunião com Mogadouro sobre a matéria [da construção de um matadouro intermunicipal]”.

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GONDOMAR: AUTARQUIA “REABRE” COM SERVIÇOS PARALISADOS APÓS CIBERATAQUE

Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

Online há

15 horas atrás

1 de Outubro, 2023

O atendimento presencial “mantém-se no horário habitual, mas com restrições, para receção de documentos em papel e que não careçam de informação adicional de outros serviços ou de consulta aos sistemas informáticos”.

Os equipamentos municipais mantêm-se abertos no horário habitual de atendimento ao público, apesar de poderem existir condicionamentos decorrentes dos problemas de acesso aos sistemas informáticos.

O município lamentou os transtornos causados aos munícipes após o ataque informático de que a autarquia foi vítima na madrugada de quarta-feira.

O ciberataque foi comunicado à Polícia Judiciária, ao Centro Nacional de Cibersegurança e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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