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LEIRIA: PEDIDOS DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA ESTÃO A AUMENTAR – CRISE

O número de candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento da Câmara de Leiria está a aumentar, situação atribuída à perda de rendimentos decorrente da pandemia, revelou a autarquia esta quarta-feira.

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O número de candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento da Câmara de Leiria está a aumentar, situação atribuída à perda de rendimentos decorrente da pandemia, revelou a autarquia esta quarta-feira.

Segundo dados enviados à agência Lusa pelo município, “verifica-se um acréscimo nas candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento, entre março e setembro“, quando “foram registados 108 pedidos para comparticipação ao arrendamento, mais 48 candidaturas” do que no período homólogo de 2019, em que foram contabilizados 60 pedidos.

“Há aqui duas situações, a primeira de pessoas que tinham emprego e que ficaram desempregadas devido à pandemia, o que levou à perda de rendimento dos agregados familiares, que têm muita dificuldade em assumir os encargos fixos, nomeadamente as rendas”, disse a vereadora Ana Valentim, que tem o pelouro do Desenvolvimento Social. Acrescem “as famílias que estavam no mercado de trabalho informal e que também se viram sem rendimentos nenhuns”, referiu Ana Valentim.

As primeiras podem ter caído numa situação de desemprego, mas podem vir a ter prestações da Segurança Social, sobretudo o subsídio de desemprego, e depois as situações mais graves, em que houve a perda total de rendimentos, adiantou a vereadora.

O programa comparticipa 40% da renda em situações de carência comprovada e que cumpram os critérios do regulamento municipal, esclareceu Ana Valentim, adiantando que este ano o município despendeu cerca de 240 mil euros nesta medida.

“A realidade que estamos a viver é nova para o concelho de Leiria, onde a taxa de desemprego esteve sempre abaixo da média nacional. Com a pandemia, houve mais desemprego e o número de famílias que recorre aos Serviços da Ação Social da Câmara a solicitar ajuda aumentou”, assinalou. A autarca exemplificou que, “no período de confinamento, em que o município teve os programas ‘Leiria Alimenta’ e ‘Leiria Vale’, havia pessoas que quando recebiam os cabazes notava-se que estavam em situação de carência alimentar”.

De acordo com informação da Câmara, as candidaturas apresentadas entre março, quando começou a pandemia, e setembro, ao programa de comparticipação ao arrendamento correspondem a “39 famílias nucleares, 30 famílias isoladas, 25 famílias monoparentais e 14 famílias alargadas”. Já no que se refere aos pedidos de habitação social, “foram registados 21 pedidos, traduzindo em média três pedidos por mês, o que não corresponde a um acréscimo de pedidos, face ao mesmo período do ano de 2019”.

Na mesma informação, o município reconhece, ainda, que “tem havido mais dificuldade por parte da Câmara em receber as rendas devidas pelos arrendatários de habitação social”.

“No período em referência, a Câmara deixou de receber 9.583,54 euros de rendas e respetivo agravamento”, acrescenta, referindo que em março “existiam cerca de 194 famílias em lista de espera, sendo que agora são 215 famílias”.

No concelho de Leiria, propriedade da Câmara, existe “um total de 111 fogos de habitação social”, distribuídos pelas uniões de freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes (25), e Santa Eufémia e Boa Vista (38). Já na União de Freguesias de Marrazes e Barosa são 31, enquanto na União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira existem três habitações sociais. União de Freguesias de Parceiros e Azoia (5) União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa (3), Coimbrão (1) e Maceira (5) são as restantes com habitação social no concelho. O concelho de Leiria registou, desde o início da pandemia, em março, 645 casos de Covid-19, mantendo-se 225 ativos, segundo o último boletim da Comissão Distrital de Proteção Civil de Leiria, divulgado às 1h22 de esta quarta-feira. No mesmo período, 413 pessoas recuperaram da doença e foram contabilizados sete óbitos.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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