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NACIONAL

LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA ALERTA PARA ENVENENAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS

Onze águias-imperiais foram mortas por suspeita de envenenamento em Portugal entre 2013 e 2019, revelou hoje a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que alerta para o aumento destes casos em animais selvagens no início do ano.

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Onze águias-imperiais foram mortas por suspeita de envenenamento em Portugal entre 2013 e 2019, revelou hoje a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que alerta para o aumento destes casos em animais selvagens no início do ano.

Em comunicado, a LPN indica que, entre 2013 e 2019, foram identificadas em Portugal 11 águias-imperiais mortas com suspeita de envenenamento, sendo a grande maioria na região do Baixo Alentejo.

Esta organização não-governamental (ONG) para o ambiente refere também que foi nesta região que, no início do ano de 2015, morreu um lince-ibérico envenenado.

A LBP sublinha que os casos de suspeitas de envenenamento de animais selvagens são mais frequentes no início do ano, entre janeiro a março, e, mais tarde, em outubro, embora sejam registados casos ao longo de todo o ano.

Nesse sentido, dá conta que, neste momento, se está no chamado “picos de veneno” e relembra que o envenenamento de animais selvagens pode ser punível até três anos de prisão.

Na nota, a LPN refere que, através do projeto LIFE Imperial, “continua empenhada na luta contra esta prática ilegal, comum na Península Ibérica, e que está referida como uma importante causa de extinções e graves diminuições de populações de animais selvagens em várias partes do mundo”.

A ONG refere que, em Portugal, o uso de veneno foi proibido no final do século XX com a Lei do Lobo e a transposição de diretivas internacionais que impedem o uso de qualquer substância como forma de extermínio, mas no país estão registadas cerca de 40 espécies selvagens afetadas pelo veneno, incluindo quatro espécies criticamente em perigo.

No caso da águia-imperial-ibérica, era uma espécie relativamente abundante no início do século XX, mas, ao longo das últimas décadas, sofreu um declínio acentuado até ao desaparecimento da população reprodutora em Portugal entre finais da década de 1970 e inícios da década de 1980.

No entanto e desde 2003 que a espécie tem vindo a colonizar lentamente o território nacional, apresentando ainda o estatuto de conservação de “criticamente em perigo” e, em 2018, a população nacional totalizou 17 casais distribuídos pelas regiões da Beira Baixa, Alto Alentejo e Baixo Alentejo.

“O envenenamento é uma das maiores ameaças às espécies necrófagas, que se alimentam de cadáveres de outros animais, como é o caso da águia-imperial-ibérica. Também o lobo-ibérico e o lince-ibérico registam casos de morte por envenenamento, reduzindo ainda mais as suas já pequenas populações e o estado de equilíbrio dos ecossistemas”, precisa a LPN.

Esta ONG para o ambiente refere que, além das espécies selvagens, o envenenamento afeta também animais domésticos, que pode atingir acidentalmente os seres humanos, constituindo “um grave problema de saúde pública ao nível da contaminação dos solos, dos recursos hídricos e mesmo de culturas alimentares, já que alguns tóxicos podem permanecer no meio ambiente durante longos períodos em doses suficientemente altas para serem perigosas”.

A LBP aconselha ainda para que se contacte o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, através da linha SOS Ambiente (808200520), em caso de suspeita de animais envenenados, e siga as instruções dadas pelas autoridades.

Em 2015, o projeto LIFE Imperial, coordenado pela LPN, tornou possível a criação de sete equipas cinotécnicas da GNR vocacionadas para a deteção de venenos que se encontram a realizar patrulhas no campo, de modo a evitar casos de potencial envenenamento ou, em caso de envenenamento comprovado, auxiliar à deteção de iscos ou cadáveres adicionais, atuando assim de modo preventivo e reativo.

Segundo a LPN, nas mais de 1.100 patrulhas foram detetadas 29 ocorrências.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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