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LISBOA: 80 CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA PODEM FICAR SEM AULAS

Perto de 80 crianças e jovens com deficiência correm o risco de ficar sem escola já em setembro se o Ministério da Educação não atualizar os valores das comparticipações pagas por aluno ao colégio privado de educação especial.

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Perto de 80 crianças e jovens com deficiência correm o risco de ficar sem escola já em setembro se o Ministério da Educação não atualizar os valores das comparticipações pagas por aluno ao colégio privado de educação especial.

Os 80 jovens com necessidades educativas especiais (NEE) frequentam o Colégio Eduardo Claparède, em Lisboa, uma instituição de ensino privada, prestes a completar 70 anos, que recebe crianças e jovens referenciados no ensino regular e que “desde sempre tem acordo e protocolos com o Estado, nomeadamente com o Ministério da Educação”, explicou à Lusa a diretora pedagógica.

“Os miúdos que frequentam estes colégios são miúdos que vêm encaminhados pelo próprio Ministério da Educação. São miúdos que estão no ensino regular, a maioria no ensino regular público, com necessidades complexas de aprendizagem e que, face às dificuldades que têm no ensino e perante a dificuldade dos apoios acabam por ser propostos para estas instituições”, explicou Isabel Beirão, acrescentando que é mantida a gratuitidade de ensino.

De acordo com a diretora pedagógica, é o Ministério da Educação que estipula o valor das mensalidades, bem como regras e normas de funcionamento, sublinhando que o valor da mensalidade permanece inalterado desde 2008 em 511 euros por aluno.

Isabel Beirão explicou que o Colégio Eduardo Claparède, bem como as outras quatro instituições semelhantes que ainda existem no país, estão proibidas de cobrar comparticipação familiar e os 511 euros de comparticipação estatal são “manifestamente insuficientes” para garantir um ensino de qualidade para estes alunos.

A mesma fonte acrescentou que neste momento a “empresa está completamente descapitalizada”, razão que levou a direção da instituição a declarar insolvência e avisar o pais e encarregados de educação de que a grave situação financeira impedia a continuidade em funcionamento do colégio.

De acordo com Isabel Beirão, 83% do total das despesas do colégio é relativo a vencimentos e estimou que seria preciso que o valor da comparticipação do Ministério da Educação aumentasse para cerca de 750 euros por aluno para que a instituição não encerrasse as suas portas.

“Tem que haver uma resposta muito célere do Ministério da Educação e nós temos que perceber se se prevê aumentos para já. A nossa esperança, ainda, é que em 2023 possa ficar orçamentado o aumento a estas instituições. Se isso não ficar garantido, vamos mesmo ter de encerrar”, apontou.

Mafalda Silva, mãe de uma jovem de 17 anos com paralisia cerebral que iria iniciar o seu último ano letivo nesta escola disse à Lusa que o Colégio Eduardo Claparède só assegura o primeiro ano letivo e que depois disso não tem outra opção.

“Se o colégio fechar não [consegue transferir a filha para outra escola] porque os outros dois colégios que existem na região de Lisboa enfrentam a mesma situação, todos eles têm dificuldades financeiras”, adiantou.

Mafalda Silva e outros pais criaram uma Comissão de Pais para Defesa do Ensino Especial, que já fez chegar cartas de apelo para uma resolução para estas crianças aos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação, Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), bem como para o primeiro-ministro, António Costa, e para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação fez saber que “tem vindo a acompanhar este processo” e que o continuará a fazer, mas não revela se vai ou não aumentar o valor da comparticipação paga por aluno a estes colégios ou se está a tomar qualquer medida que impeça o fecho do Colégio Eduardo Claparède.

O Ministério da Educação refere que a DGEST soube em agosto que o colégio iria encerrar e que procurou saber os motivos, deixando a garantia de que os pagamentos mensais estão em dia, estando “em fase de liquidação o encontro de contas celebrado através de adenda ao contrato”.

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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE MEDIDAS CONTA O ROUBO DE CASTANHA

A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

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A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

A posição do município surge, segundo divulga em comunicado, depois de ouvir as preocupações dos produtores face aos roubos ocorridos em anos anteriores e perante uma campanha que se avizinha “desfavorável”, devido à seca e ao aumento dos custos de produção.

Num apelo, divulgado em comunicado e dirigido à GNR, aos compradores e à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a autarquia “alerta para a necessidade de atuação concertada” entre as diferentes entidades.

A Câmara de Bragança salienta que “a castanha é um produto de extrema importância para a economia do concelho” e uma das produções agrícolas mais rentáveis, com um valor económico anual “de cerca de 100 milhões de euros” para a região de Trás-os-Montes, a maior produtora portuguesa.

Frisa ainda que “para muitas famílias do concelho de Bragança, nomeadamente no meio rural, a venda das castanhas constitui um recurso de enorme importância na sua estabilidade financeira, sendo, por vezes, a sua principal fonte de rendimento”.

O município refere que, “nos últimos anos, tem-se vindo a assistir à ocorrência de situações deploráveis, conforme amplamente noticiado, que consistem no roubo das castanhas, de várias formas, seja nos soutos, seja nos armazéns”.

“Este fenómeno, que tem vindo a intensificar-se exponencialmente, nos anos mais recentes, é promovido por grupos de pessoas, organizadas em hordas, que chegam a ameaçar as pessoas, pondo em causa não só as colheitas como a própria integridade física dos legítimos proprietários das castanhas”, acrescenta.

Para a autarquia, neste ano “especialmente difícil, quer pelas condições climatéricas adversas, nomeadamente da escassez de chuva, quer pela conjuntura económica desfavorável, designadamente ao nível do aumento generalizado dos preços e consequentes custos de produção, é mais importante do que nunca assegurar que os produtores possam retirar o maior proveito possível deste importante recurso”.

“Assim, após reunião com alguns produtores de castanha do concelho, que manifestaram a preocupação pelo fenómeno, cada vez mais frequente, de roubo de castanhas dos soutos, o município de Bragança alerta para a necessidade de atuação concertada”, lê-se no comunicado.

A autarquia pede concretamente para que “por parte da GNR seja providenciada uma efetiva vigilância permanente, em articulação com as populações e com as uniões/juntas de freguesia, no sentido de assegurar a segurança das pessoas, bem como prevenir ou intervir em situações de risco/ocorrência de furtos”.

Dirige-se também aos compradores de castanhas “no sentido de não comprarem as castanhas sempre que existirem dúvidas quanto à sua proveniência e/ou suspeitas ou indícios de que as mesmas possam ter sido furtadas”.

A Câmara de Bragança pede ainda à ASAE “para que sejam promovidas rigorosas e frequentes ações de fiscalização, nomeadamente no tocante à faturação da compra e venda de castanhas e da situação contributiva dos vários agentes económicos”.

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GUARDA: ASAE APREENDE 100 MIL LITROS DE VINHO EM SITUAÇÃO ‘ILEGAL’

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE referiu que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização a um operador económico do setor vitivinícola nacional, no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade, considerando a “campanha de vindimas que agora decorre”.

Após diligências de investigação e vigilância, a ASAE verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, estava “inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.

Constatou-se ainda não ter sido feita a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, em relação à existência desses vinhos, nomeadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, acrescentou a ASAE.

Nesse sentido, a ASAE instaurou um processo contraordenacional e determinou a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.

A ASAE deu ainda nota de que vai continuar atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo do período de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.

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SANTARÉM: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ‘EXIGE’ PRIORIDADE NA REDE 5G

A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

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A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

“Assim sendo, foi com muita admiração que constatamos que nenhuma freguesia do nosso concelho foi contemplada pela ANACOM para obrigatoriedade de implementação da rede 5G até final de 2023”, afirma uma moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Santarém realizada na sexta-feira à noite.

O texto afirma que são estudos da própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que demonstram a situação no concelho, lembrando que os principais critérios para implementação da rede 5G se prendem com a redução de assimetrias nacionais ao nível de acesso a serviços móveis.

A moção a enviar à ANACOM refere a importância do digital para a fixação de pessoas e empresas no concelho, principalmente nas freguesias rurais, “promovendo a redução de assimetrias regionais e nacionais ao nível do acesso a serviços móveis”, pelo que afirma não se compreender “qual o critério subjacente, para nenhuma das freguesias do concelho ter sido contemplada”.

Os eleitos escalabitanos lembram que a implementação da rede 5G conta com verbas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “reivindicam” que o concelho seja, também, “dos primeiros a ter acesso” a essa rede, “até no sentido de todos terem as mesmas oportunidades no acesso a redes digitais e assegurar uma maior coesão económica e social facilitando a transição digital”.

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AÇORES: TEMPESTADE GASTON COM CHUVA E RAJADAS DE VENTO FORTE

O IPMA prevê que a tempestade tropical Gaston provoque chuva forte e vento com rajadas entre os 90 e os 100 quilómetros/hora nas ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores a partir de sexta-feira.

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O IPMA prevê que a tempestade tropical Gaston provoque chuva forte e vento com rajadas entre os 90 e os 100 quilómetros/hora nas ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores a partir de sexta-feira.

Em comunicado, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) indicou que a influência da tempestade deve começar a sentir-se a partir de hoje nos Grupos Ocidental (Flores e Corvo) e Central (Faial, Terceira, Pico, São Jorge e Graciosa), “com precipitação que poderá ser por vezes forte”.

De acordo com a atual trajetória prevista para a tempestade, estima-se que no sábado, às 06:00, seja o momento em que fique mais próxima dos Açores, a 40 quilómetros a noroeste do Faial.

A tempestade deve começar a afetar o grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria) a partir de sexta-feira, acrescenta o IPMA.

Também na sexta-feira, é esperado “um aumento da intensidade do vento nos Grupos Ocidental e Central, com rajadas entre 90 e 100 quilómetros por hora”.

De acordo com o IPMA, pelas 09:00 de hoje (10:00 em Lisboa), o centro da tempestade tropical “localizava-se a aproximadamente 380 quilómetros a Oeste/Noroeste da ilha das Flores”.

“Ao longo do dia de hoje, o ciclone deverá alterar a sua trajetória para leste”, refere o IPMA, que volta a atualizar as previsões pelas 22:00 locais (23:00 em Lisboa).

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