REGIÕES
LISBOA ABRE GUERRA AOS TUK-TUK
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, quer proibir a circulação de veículos ‘tuk-tuk’ na Costa do Castelo, à semelhança do que já acontece noutras ruas, de forma a “salvaguardar a qualidade de vida dos moradores”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, quer proibir a circulação de veículos ‘tuk-tuk’ na Costa do Castelo, à semelhança do que já acontece noutras ruas, de forma a “salvaguardar a qualidade de vida dos moradores”.
“O problema é que a [rua] Costa do Castelo está a revelar-se uma porta de entrada para estes veículos [‘tuk-tuk’] entrarem e invadirem o Castelo, desrespeitando a própria sinalização, além do incómodo concreto que há para quem reside na Costa do Castelo”, afirmou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho.
Neste âmbito, a Junta de Freguesia lançou uma petição, dirigida ao presidente da Câmara de Lisboa, a requerer que a rua Costa do Castelo seja incluída no conjunto dos arruamentos em que é proibida a circulação de veículos ligeiros de animação turística, vulgarmente designados como ‘tuk-tuk’.
Segundo o autarca Miguel Coelho, o lançamento da petição está sustentado nos “inúmeros pedidos e reclamações” de fregueses de Santa Maria Maior, particularmente de residentes daquele arruamento.
“Reclamam para a Junta sobre a permanente devassa à qualidade de vida e ao ambiente naquela parte da freguesia”, declarou Miguel Coelho, acrescentando que “o som, o excesso de velocidade e a frequência” com que passam ‘tuk-tuk’ na Costa do Castelo “tornam a vida muito difícil” para os residentes e também para os não residentes desta rua da freguesia.
Lançada em dezembro de 2016, a petição da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior encontra-se em fase de recolha de assinaturas, que se prevê que decorra até à primeira quinzena de fevereiro.
“Não tenho uma noção concreta, ainda, de quantas assinaturas estão recolhidas”, disse o autarca, explicando que a petição está distribuída pelos vários postos da Junta de Freguesia.
Já em agosto de 2015, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior apoiou uma petição pública para limitar a circulação de ‘tuk-tuk’, que fez a Câmara de Lisboa impedir, através de um despacho, a entrada daqueles veículos no interior dos bairros de Alfama e Mouraria, o que foi “uma grande vitória”, considerou Miguel Coelho.
“Na altura, discutiu-se a Costa do Castelo”, mas a Câmara de Lisboa entendeu que não se podia interditar a circulação nesta rua, referiu o autarca de Santa Maria Maior, esperando que a posição do município se altere.
Questionado sobre se existem outras ruas da freguesia que deviam ser interditas à circulação de veículos ‘tuk-tuk’, Miguel Coelho disse que “a situação fica aceitável, fica controlada”, com a proibição na Costa do Castelo.
“Nas ruas largas de Alfama, como é a rua do Jardim do Tabaco, eles [os ‘tuk-tuk’] podem circular e não tenho nada contra. Na rua da Madalena, também podem circular e não tenho nada contra”, indicou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, advogando que não existe uma posição fundamentalista sobre a circulação de veículos ligeiros de animação turística.
Neste sentido, o autarca defendeu que os ‘tuk-tuk’ devem circular nos espaços onde faz sentido circularem e durante o período de horário em que não disturbem o sossego dos moradores.
Entretanto, arrancou hoje o período de consulta pública ao Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afetos à Atividade de Animação Turística, que durará 30 dias úteis, até 22 de fevereiro.
Entre outras medidas, o documento estipula a obrigatoriedade de estas viaturas, entre as quais se encontram os ‘tuk tuk’, serem elétricas, o que deverá acontecer a partir de meados do ano, segundo a estimativa da Câmara Municipal.
A 20 de novembro de 2015, entraram em vigor novas regras para veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos e ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros ‘tuk-tuk’.
Estas medidas resultaram de um despacho publicado em boletim municipal, a 29 de outubro de 2015, prevendo a criação de 116 lugares de paragem destes veículos, bem como a proibição de passar por algumas ruas das freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente, onde foi colocada sinalética.
Além destas regras, foi também adotado um novo horário de circulação, entre as 09:00 e as 21:00.
LUSA
REGIÕES
PORTO: RUI MOREIRA DIZ QUE O FUNCIONAMENTO DA AIMA É UM “ESCÂNDALO”
O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.
O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.
“AAIMA não está a cumprir aquilo que são as suas obrigações perante aqueles que são os imigrantes que se querem legalizar em Portugal. Objetivamente, eu acho que isto atinge foros de escândalo”, afirmou Rui Moreira, numa conferência de imprensa convocada pelo autarca para esta manhã.
Rui Moreira considerou que a AIMA tem como missão o “acolhimento e integração” de migrantes mas que, “objetivamente, não está a funcionar”.
O autarca referiu que há mais de 7.500 processos em tribunal contra a AIMA “por atrasos de regularização de cidadãos estrangeiros”, o que tem causado problemas: “Ao mesmo tempo que nós queremos imigrantes, não somos capazes de os acolher. Temos uma instituição cuja competência é tratar dos imigrantes e não estão a ser devidamente tratados”.
E continuou: “Aquilo que acontece é que um imigrante em situação ilegal está sujeito a um conjunto de pressões, nomeadamente na sua relação com o mercado de trabalho, isto é uma situação que me preocupa”.
Moreira defendeu que os imigrantes têm “que ter acesso a tudo aquilo que os portugueses têm acesso e, se não são legalizados, alguma coisa está mal”. Criticou também a atuação da AIMA no caso da agressão a imigrantes no Bonfim.
No dia 04, homens encapuzados forçaram a entrada numa casa onde vive um grupo de imigrantes no Porto, tendo-os agredido, um ataque que foi considerado como tendo motivações racistas.
“Naquele sábado, esta agência ligou para a Câmara Municipal do Porto a perguntar o que a CMP pode fazer relativamente aos imigrantes. Esta é uma competência deles, com meios deles, com um escritório aqui deles e perguntam-nos a nós?”, questionou Rui Moreira.
No dia 06, o independente que preside a autarquia do Porto considerou que aquele ataque é “inaceitável e um crime de ódio”, defendendo a extinção da AIMA e a utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.
“Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu, em declarações no início da reunião do executivo municipal.
No mesmo dia, o sindicato dos trabalhadores da AIMA avisou que não serão “bode expiatório” para “a incapacidade de outros”, classificando de “infelizes” as declarações do autarca do Porto que defendeu a extinção daquele organismo na sequência do ataque contra migrantes.
“A AIMA e os seus trabalhadores não servirão de arma de arremesso nem de “bode expiatório” para a manifesta incapacidade de outros”, avisou, numa resposta à Lusa, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF).
REGIÕES
LISBOA: DEPUTADO DA GUINÉ-BISSAU DETIDO COM 13 KG DE COCAÍNA
Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.
Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.
A mesma fonte adiantou que o primeiro interrogatório judicial do deputado esteve agendado para esta quinta-feira de manhã, mas não se realizou, estando previsto para esta tarde.
O deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) Manuel Irénio Nascimento Lopes, de 57 anos, foi detetado na terça-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após um voo da transportadora aérea portuguesa TAP proveniente de Bissau, com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.
Este é o segundo caso de suspeita de tráfico de droga por parte de individualidades guineenses detidas no Aeroporto de Lisboa nas últimas semanas.
O Procurador Eduardo Mancanha, que se encontrava de licença de serviço para estudar em Portugal, há mais de três anos, foi detido no passado dia 21 de abril “em flagrante delito” na posse de dois quilogramas de um produto que se presume ser droga, segundo um comunicado do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público guineense, emitido dia 25, no qual foi anunciada a sua suspensão de funções.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou a detenção de Mancanha, sublinhando que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.
O jornal guineense O Democrata refere que o deputado Manuel Irénio Lopes, conhecido como “Manelinho”, é “um empresário que investe no setor da pedreira” e também dirigente político, fazendo parte dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 2015, criaram o MADEM-G 15, a segunda maior força política do país.
Manuel Lopes presidiu à Federação de Futebol da Guiné-Bissau durante oito anos, tendo sido destituído em 2020 pela FIFA, após ter sido considerado culpado por ter “falhado na proteção da integridade física e mental de um homem vítima de um ataque em massa”, e ficou impedido de manter ligações à modalidade durante 10 anos, acrescenta o jornal.
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