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LISBOA: VIDEOVIGILÂNCIA NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PARA PREVENIR ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação do PS pela segurança e integridade do espaço público de ensino, em que se inclui a instalação de videovigilância no campus universitário, para prevenir práticas como assédio e violência sexual.

“Temos algumas plataformas digitais e outros meios que identificam estes locais [campus universitário] como convidativos para a prática de atos sexuais e deste tipo de importunações, portanto podemos efetivamente agir, seja por via do reforço da iluminação pública, que já estava em curso, seja através da efetiva implementação de um sistema de videovigilância, que também resultou de um acordo entre as forças policiais e as instituições de ensino superior”, afirmou a deputada municipal do PS Sofia Escária.

Na apresentação da recomendação, a socialista defendeu ainda a necessidade de campanhas de sensibilização para esta temática, para “prevenir e mitigar” ocorrências como “momentos esporádicos de desacatos, de possíveis agressões ou confrontos, mas principalmente de práticas que dizem respeito a continuo assédio e violência sexual, questões tão prementes que frequentemente passam despercebidas”.

“Não queremos, nem pretendemos de alguma forma transmitir que Lisboa não é uma cidade segura ou que as suas instituições não o são, apenas que verificamos que existem algumas lacunas e cabe-nos portanto colmatá-las”, ressalvou Sofia Escária.

As recomendações são dirigidas à Câmara de Lisboa para que diligencie esforços, “em articulação com a Reitoria da Universidade de Lisboa”, a fim de “dar continuidade, de forma célere, ao reforço da iluminação pública nas imediações das instituições de ensino superior”, assim como “promover campanhas que procurem desconstruir e desmistificar os conceitos de assédio e violência sexual, assentes em políticas públicas que os combatam e estimulem a educação e segurança”, propostas que foram aprovadas por unanimidade.

Já a instalação da rede de videovigilância no campus universitário mereceu os votos contra dos deputados de BE, PCP, PEV e Livre, mas a recomendação foi aprovada com os votos a favor de PS, PAN, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL), Aliança, MPT, PPM, Chega e independente Daniela Serralha (eleita pela coligação PS/Livre).

A recomendação de “aferir e sinalizar outros locais em Lisboa que possam ser alvo da ocorrência de atos semelhantes, definindo um plano estratégico concreto de prevenção” também foi aprovada sem total consenso, mas sem votos contra, registando a abstenção de BE e Livre e os votos a favor dos restantes deputados municipais.

Presente na reunião, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), pediu a palavra para afirmar que “isto é uma matéria que a todos preocupa e a todos mobiliza”, assegurando que o executivo acompanhará as recomendações, inclusive a implementação de videovigilância.

Filipe Anacoreta Correia disse ainda que o processo de implementação de videovigilância na cidade de Lisboa tem uma primeira fase que “está em curso”, que foi autorizada pelo Ministério da Administração Interna em março de 2021, mas a área do campus universitário “não foi sinalizada como área prioritária para esta primeira fase”.

Neste sentido, o vice-presidente da câmara manifestou disponibilidade de definir o campus universitário como área prioritária, para que seja incluído nesta primeira fase de implementação de videovigilância, reiterando que “Lisboa é, de uma forma geral, uma cidade segura”.

Além desta iniciativa, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação do PEV pela preservação e valorização da calçada portuguesa, bem como dois votos de saudação do PS e do PSD à Polícia Municipal de Lisboa na sequência das recentes agressões a elementos policiais e um voto de saudação ao vice-almirante Henrique Gouveia e Melo pela coordenação da ‘task-force'” responsável pelo plano de vacinação em Portugal.