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LISBOA: ASSEMBLEIA APROVA TRANSPORTES GRATUITOS PARA JOVENS E IDOSOS

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), a proposta de gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos.

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), a proposta de gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos.

Antes da votação da proposta neste órgão deliberativo do município, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), apelou a “um voto unânime”, considerando que aprovação representa “um dia histórico” para a cidade, porque a medida tem “uma importância direta para o impacto da vida dos lisboetas”.

“Este passo é justiça social, é justiça daqueles que querem mudar o mundo e que querem realmente fazer com que o mundo seja melhor, com que tenhamos um planeta que possamos viver. Esta medida é justiça também na descarbonização do planeta que tanto precisamos e esta medida é melhorar a vida das pessoas”, declarou Carlos Moedas.

Apesar do apelo pela unanimidade na aprovação da proposta, o grupo municipal da IL decidiu abster-se, criticando a urgência na votação quando há “falta de informação”, inclusive sobre a estimativa orçamental de 14,9 milhões de euros por ano sem qualquer documento de suporte, e manifestando-se contra a lógica de “votas primeiro e perguntas depois”.

O deputado municipal da IL Rodrigo Mello Gonçalves defendeu ainda que a mobilidade tem que ser encarada numa lógica metropolitana, uma vez que “três em quatro viaturas vêm de fora” da cidade de Lisboa, e que a gratuitidade dos transportes públicos tem que ser implementada “em função da necessidade e não da idade”.

A proposta teve os votos a favor dos restantes grupos municipais: PS, PSD, PCP, PEV, BE, CDS, PAN, MPT, Livre, PPM, Aliança, Chega e deputada independente Daniela Serralha (eleita pela coligação PS/Livre).

Do grupo municipal do PS, Luís Coelho destacou o “pedido expresso de urgência” para o agendamento da proposta sobre o qual decidiram “colocar os supremos interesses dos lisboetas à frente de toda e qualquer discussão político partidária”, dispensando a audição nesta fase do vereador da Mobilidade e da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, sem prejuízo de acontecer depois da votação.

“Não fizemos finca pé, nem abrimos uma guerra política pela manifesta ausência do papel efetivo que cabe a esta assembleia, o de fiscalizar e autorizar as propostas municipais. Assim, não será por causa dos deputados municipais do PS que esta proposta não será já e hoje aprovada para ser enviada ao Tribunal de Contas com vista à obtenção do respetivo visto prévio”, apontou o socialista, considerando que, neste caso, o executivo camarário de Carlos Moedas não poderá recorrer à “usual vitimização e diabolização” por obstaculização da ação governativa da cidade.

O deputado do PSD Luís Newton deu os parabéns a Carlos Moedas por conseguir promover consensos que levaram à aprovação da proposta, por unanimidade, na Câmara Municipal, apontando “duas grandes vantagens” da gratuitidade dos transportes públicos, a componente da transição energética e a política de educação para a mobilidade.

Martim Borges, do CDS-PP, lembrou que a proposta foi um compromisso eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), pelo que foi já sufragada pelos lisboetas, referindo que o papel da assembleia municipal de fiscalizar a medida não termina com a aprovação da mesma e enaltecendo o impacto da mesma para estimular os jovens a utilizar os transportes públicos, sem esquecer os idosos.

Pelo PCP, deputado Fernando Correia defendeu que é essencial que a medida avance para o nível metropolitano, colocando essa responsabilidade “nas mãos do Governo”, avisando também sobre a necessidade de reforçar a oferta do serviço de transporte público.

Da bancada do BE, Isabel Pires afirmou que é preciso “levar esta medida mais longe em Lisboa, na área metropolitana e no país”, reiterando a proposta de alargar a gratuitidade a pessoas desempregadas, com deficiência e a todos os jovens estudantes deslocados mesmo que não tenham residência fiscal na cidade.

A mesma posição foi assumida pela deputada do PEV Claúdia Madeira do PEV, que considerou que a aposta na mobilidade coletiva “não se pode esgotar aqui”, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte da câmara e da empresa TML relativamente á implementação da proposta.

António Valente, do PAN, alertou que “Lisboa ainda está longe” de ter uma rede de transportes públicos eficiente, inclusive pela “parca regularidade” do serviço, em que “é preciso fazer mais e melhor” e a gratuitidade deve abranger mais cidadãos.

Já a deputado do Livre Patrícia Robalo reforçou que a “assembleia não teve tempo para o devido escrutínio” da medida, pedindo informação sobre o estudo do impacto da medida e indicando que “o custo não é o único motivo que afasta as pessoas do transporte público”, já que a medida “não bate certo” com os descontos no estacionamento.

O presidente da Câmara de Lisboa reforçou que a medida é importante do ponto de vista climático e “uma oportunidade única” para que a cidade possa liderar na Europa no combate às alterações climáticas, destacando ainda o impacto em termos sociais para os lisboetas devido à guerra na Ucrânia.

“Isso não tem cor política, não tem ideologia, tem de se pensar nas pessoas primeiro”, realçou Carlos Moedas.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento prevê uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025 até 14,9 milhões de euros para cada ano.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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