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LISBOA: AUTARQUIA APROVA MOÇÃO PARA MANTER LIMITES AO ALOJAMENTO LOCAL

A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, por maioria, uma moção do PS que defende a não revogação das limitações ao alojamento local em vigor na cidade, instando a liderança do executivo a negociar essa garantia com o Governo.

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A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, por maioria, uma moção do PS que defende a não revogação das limitações ao alojamento local em vigor na cidade, instando a liderança do executivo a negociar essa garantia com o Governo.

Na moção, aprovada com os votos contra da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e a favor das restantes forças políticas, é referido que “o acesso à habitação é o maior desafio com que Lisboa lida” e que “o aumento da procura imobiliária tem mantido o valor dos imóveis e das rendas incomportável para a classe média”.

De acordo com os dados oficiais, cerca de 8.200 alojamentos locais não fizeram prova de vida, no prazo legal estabelecido para o efeito, sem que a Câmara de Lisboa tenha dado início às respetivas audiências prévias que permitirão cancelar aqueles registos, e, por essa via, fazer a migração daqueles fogos para habitação”, lê-se na moção, a que a agência Lusa teve acesso.

Os subscritores do documento sublinham que a eliminação das limitações ao alojamento local, em vigor em algumas zonas da cidade de Lisboa, podem agravar os problemas no acesso à habitação e instam o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), a negociar com o Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, a manutenção das medidas.

“Bem sabemos que o CDS e o PSD sempre votaram contra qualquer medida de limitação ao alojamento local, mas, senhor presidente, o que lhe pedimos é que com esta moção deixe de lado a rigidez ideológica e dê resposta aos problemas reais das pessoas”, afirmou a deputada socialista Inês Drummond, durante a apresentação do documento.

Nesse sentido, a moção aprovada insta o Governo para que, “em matéria de habitação, nos concelhos onde foi declarada carência habitacional, não revogue as limitações ao alojamento local em vigor”, mandatando o presidente da Câmara de Lisboa como intermediário no processo.

Pretende-se ainda que Carlos Moedas negoceie com o Governo a não revogação das limitações aos vistos “gold” e ao regime de residentes não habituais em vigor, “sob pena de que o acesso à habitação fique ainda mais distante da capacidade das famílias no concelho de Lisboa”.

O Programa de Governo (PSD-CDS/PP), apresentado na Assembleia da República em 10 de abril, inclui a revogação de medidas do programa Mais Habitação, entre as quais as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

O documento indica que serão revogadas, “de imediato”, a contribuição extraordinária sobre esta atividade e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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AVEIRO: UNIVERSIDADE VAI ABRIR MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA

A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

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A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Segundo fonte da academia aveirense, a A3ES comunicou esta quinta-feira que a proposta da UA para a abertura de um mestrado integrado em Medicina estava oficialmente aprovada.

A UA volta assim a ter um curso de medicina, depois duma primeira experiência falhada, no ano letivo 2011/2012, em resultado de uma parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

De acordo com a mesma fonte, o mestrado deverá arrancar já no próximo ano letivo com 40 vagas no primeiro ano, aumentando progressivamente até atingir as 100 vagas por ano.

Além das aulas na UA, os alunos terão orientação tutorial clínica que vai dividir-se por três Unidades Locais de Saúde (ULS), designadamente a ULS Região de Aveiro, a ULS Entre-Douro-e-Vouga e a ULS Gaia/Espinho, no âmbito do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Aliance.

Na semana passada, a UA havia informado que já tinha recebido o relatório preliminar da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do Curso de Medicina, tendo-se pronunciado quanto ao mesmo, concordando com o seu teor.

Segundo o relatório da CAE, citado pela UA, “a missão, a visão e os objetivos do mestrado integrado em Medicina estão claramente definidos e assentam num programa moderno estruturado em torno de um currículo em espiral centrado no aluno”.

A CAE considera ainda que o programa “está alinhado com os resultados de aprendizagem pretendidos e é adequado à aquisição de competências exigidas para um médico”, observando que “a lista de tutores (já comprometidos) nos estágios de orientação tutorial clínica é impressionante”.

Quanto à investigação, a CAE considera que “o programa é apoiado pela evidência de múltiplos projetos e atividades de investigação ativa (nacionais e internacionais) em curso nas áreas das ciências médicas e clínicas na UA e no Centro Académico Clínico”.

Finalmente, a CAE considera também que “as infraestruturas físicas e os equipamentos disponíveis na UA são adequados para suportar as unidades curriculares”.

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PORTO: RUI MOREIRA ADMITE “FORTE SENTIMENTO DE INSEGURANÇA” NA REGIÃO

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

“Em termos de proteção e segurança, não podemos fazer coisa nenhuma a não ser ajudar a polícia em tudo o que nos é solicitado e têmo-lo feito”, afirmou o autarca, à margem de uma visita à obra de reconversão do antigo Matadouro de Campanhã.

O Jornal de Notícias avança esta quinta-feira que o tráfico e consumo de droga voltaram “em força” à zona da Sé, no centro histórico da cidade, estando atualmente montada uma “sala de chuto” num dos pátios do antigo mercado de S. Sebastião.

Questionado sobre o assunto, Rui Moreira admitiu estar preocupado e disse também ter recebido, na quarta-feira à tarde, a associação de moradores do Pinheiro Manso, na zona de Ramalde, que estão igualmente preocupados com a segurança naquela zona.

“Se fosse apenas na cidade do Porto, a situação era relativamente fácil de resolver, o problema da insegurança não é apenas da cidade do Porto, é um problema europeu e nacional. Lisboa está com os mesmos problemas. Estamos neste momento com um fortíssimo problema que é o sentimento das pessoas de insegurança”, afirmou.

Dizendo entender que a população gostaria que “pudesse tomar outras iniciativas”, Rui Moreira disse que o município apenas pode colaborar com a PSP e alertar para a necessidade da visibilidade da polícia, recordando a conferência de imprensa que realizou há cerca de uma semana com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas.

Questionado se tinha recebido alguma resposta do Governo relativamente ao apelo feito para a necessidade de existir um reforço policial, Rui Moreira afirmou que “para já ainda não”.

O autarca disse, no entanto, não estar interessado em “audições com o Governo, para dizerem que estão a pensar no assunto”, mas ver concretizadas “soluções objetivas”, como o reforço policial.

“Sabemos o que não temos e precisamos de ter”, referiu, defendendo também a necessidade de se rever a legislação.

“Continuo a insistir que há parte da legislação que não consigo entender e, relativamente à droga, é preciso escolher, ou se quer uma legalização plena, ou então é preciso combater o tráfico. A situação atual é um paraíso para os traficantes”, referiu.

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