A Câmara de Lisboa decidiu hoje manter a redução de 50% do valor a pagar pelos almoços de todas as crianças das escolas públicas, assegurando a gratuitidade para os escalões A e B da Ação Social Escolar (ASE).
O apoio integra as medidas para a ASE no ano letivo 2024/2025, que foram discutidas e viabilizadas por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), numa reunião privada, sob proposta da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), que acolheu contributos de PS e PCP.
À semelhança do ano letivo passado, as medidas passam por reduzir em 50% o valor a pagar pelas refeições escolares (almoço) de todas as crianças/alunos que não se incluam no escalão A e B, e inscritas na rede pública de jardim de infância, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário. O município suporta o valor da diferença relativamente ao preço contratual da refeição.
“O preço da refeição almoço é definido por despacho do Ministério da Educação, atualmente no valor de 1,46 euros”, refere a proposta, deliberando que, com a redução de 50%, os alunos paguem 0,73 euros.
Para as famílias dos escalões A e B da ASE, bem como alunos com necessidades de saúde especiais (NSE), mantém-se a gratuitidade total das refeições escolares – pequeno-almoço, almoço e lanche.
Por proposta do PCP, mantém-se o fornecimento das refeições escolares “Há gosto – refeições escolares em agosto” e a redução em 50% no valor a pagar neste âmbito por todas as crianças que não se incluam nos escalões A e B, ou seja, os alunos com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão inscritos na rede pública de jardim de infância, no 1.º, 2.º e 3.º ciclos e no secundário.
Entre as medidas que se mantêm estão os apoios ao nível do material escolar (20 euros/ano/aluno) e das visitas de estudo (20 euros/ano/aluno) para alunos do 1.º ciclo enquadrados nos escalões A, B do ASE e NSE; para os alunos NSE 1.º ciclo em tecnologias de apoio (24 euros/ano/aluno); e a distribuição gratuita de leite escolar às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo.
A CML assegura ainda a continuidade dos apoios concedidos na área dos transportes escolares (alunos NSE e que frequentem um estabelecimento de ensino a mais de três quilómetros), alargando a idade limite até aos 20 anos, inclusive, para os alunos NSE que não concluíram a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, dadas as dificuldades inerentes à sua condição. Continuam também a ser atribuídos os apoios de material de desgaste (25 euros/ano/criança) concedidos às crianças da educação pré-escolar enquadradas nos escalões A e B da ASE e NSE.
Para este novo ano letivo, a câmara decidiu também manter o reembolso integral do valor das fichas de apoio aos manuais escolares para os alunos do ensino básico; a atribuição por Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) do valor de 200 euros/ano para aquisição de material de desgaste de uso generalizado; e o valor de 250 euros/ano/aluno em CAA com medidas adicionais para aquisição de materiais específicos e de uso individual, quando outros materiais não são pedagogicamente adequados.
Os alunos do 10.º ano continuam a receber um apoio no valor máximo de 100 euros para aquisição de máquina calculadora para utilização nos exames nacionais.
Segundo a vereação do PS, o pagamento de 100 euros para a compra de calculadoras (proposta pelo BE em 2023) estava a criar constrangimentos burocráticos nas escolas e famílias, pelo que sugeriu que em 2025/2026 a ajuda seja dada através de ‘vouchers’.
Os socialistas propuseram ainda que em setembro a CML proceda aos aditamentos aos contratos com as juntas de freguesia que pagam as refeições escolares, compensando-as pelos 50% a menos que os alunos pagarão pelas refeições.
A proposta de PSD/CDS inclui outros apoios ao nível do transporte escolar (adaptado, casa/escola, programas municipais Passaporte Escolar, Natação e Escola Ciência Viva), bem como a organização e implementação da Escola a Tempo Inteiro.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
