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LISBOA: ESQUADRA DA PSP DE SANTO ANTÓNIO VAI ENCERRAR À NOITE, MAS PSP NEGA

A Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, anunciou hoje que a única esquadrada da PSP daquele território vai passar a encerrar entre as 00:00 e as 08:00, medida que condenam, disponibilizando-se para ajudar a encontrar uma solução.

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A Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, anunciou hoje que a única esquadrada da PSP daquele território vai passar a encerrar entre as 00:00 e as 08:00, medida que condenam, disponibilizando-se para ajudar a encontrar uma solução.

“Apesar de esta freguesia ter cerca de 12 mil moradores, recebemos diariamente mais de 2 milhões de pessoas, a todas as horas do dia”, argumenta-se no comunicado da Junta de Freguesia de Santo António, em que se sublinha que aquela é “das freguesias de Lisboa com mais comércio e mais turismo e com uma população idosa significativa”.

O encerramento da 22.ª esquadra da PSP, situada no Rato, entre as 00:00 e as 08:00, é visto pela Junta de Freguesia, liderada por Vasco Morgado (PSD), como uma “errada e irresponsável medida”, que atribui “única e exclusivamente” a “uma decisão de índole ideológico-financeira”.

A junta manifesta “total disponibilidade” para ajudar a encontrar “uma solução de manter uma ou mais esquadras da PSP na Freguesia de Santo António”, referindo que a esquadra que tem 56 agentes e um carro-patrulha, dispõe de “instalações bastante degradadas”.

“Tendo já percorrido com o Comando da PSP locais na freguesia disponíveis para os receber, como é o caso da Praça da Alegria e a Rua Luciano Cordeiro, onde existem espaço livres, a freguesia está disponível para ajudar”, lê-se no comunicado.

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O encerramento de esquadras tem-se sucedido na freguesia, lamenta a junta, apontando o fecho de esquadras na rua das Taipas, na Praça da Alegria e em Santa Marta.

A junta apela ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que, “ao invés deste encerramento de atendimento ao público da esquadra do Rato, reforce o território da freguesia com mais agentes e mais carros de patrulhamento” e “elabore e execute um projeto de melhoria das instalações da referida esquadra para que os agentes possam desempenhar as suas funções com a merecida e devida dignidade”.

“A esquadra da PSP do Rato permite um maior policiamento de proximidade e um sentimento de maior segurança nos cidadãos, o encerramento ao público no período noturno representa um retrocesso naquela que deveria ser uma política de segurança pública”, argumenta-se no comunicado, que sublinha o “sentimento de insegurança que representa para os cidadãos, comerciantes que trabalham na freguesia e para os turistas”.

ATUALIZAÇÃO 20.30: PSP REAGE E DIZ QUE A ESQUADRA DO LARGO DO RATO NÃO IRÁ ENCERRARA NOITE:

“A PSP esclarece que a esquadra em questão não irá encerrar em qualquer período, mantendo o atendimento ao público em permanência”, refere a PSP em comunicado, sobre a 22.ª Esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa, situada no Largo do Rato.

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A Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, anunciou hoje que a única esquadra da PSP daquele território vai passar a encerrar entre as 00:00 e as 08:00, medida que condenam, disponibilizando-se para ajudar a encontrar uma solução.

“Apesar de esta freguesia ter cerca de 12 mil moradores, recebemos diariamente mais de 2 milhões de pessoas, a todas as horas do dia”, argumenta-se no comunicado da Junta de Freguesia de Santo António, em que se sublinha que aquela é “das freguesias de Lisboa com mais comércio e mais turismo e com uma população idosa significativa”.

 

Na foto, festejos dos santos populares na Freguesia de Santo António.

LUSA

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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