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LISBOA: MANIFESTAÇÃO CONTRA OS DESPEJOS E POR ALTERNATIVAS ‘DIGNAS’

Cerca de 50 pessoas manifestaram-se hoje, em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, para exigir a suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas ‘alternativas dignas e adequadas’ de habitação.

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Cerca de 50 pessoas manifestaram-se hoje, em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, para exigir a suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas “alternativas dignas e adequadas” de habitação.

“Estamos a pedir uma suspensão temporária dos despejos enquanto não há soluções, dizendo que, se há assim tanta fé que a Nova Geração de Políticas de Habitação vai funcionar no futuro, então que se suspenda os despejos até lá, porque as pessoas estão a ser despejadas agora”, afirmou a presidente da Habita — Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Rita Silva, em declarações à agência Lusa.

No âmbito da ação de protesto, os cidadãos, que se encontram em situação de despejo, ergueram cartazes com mensagens como “Habitação para todos”, “Há uma crise de habitação”, “Despejos sem solução não!”, “Regulem as rendas” e “Contra a financeirização do mercado imobiliário”.

Recebidos pela chefe de gabinete do ministro da Habitação, os manifestantes questionaram sobre as soluções que existem para as pessoas que estão a ser despejadas, ao que a resposta foi que “não há nenhuma solução, inclusivamente também não sabem que tipo de soluções a Segurança Social está ou não está habilitada a providenciar”, avançou a presidente da associação Habita.

Expondo uma série de casos de pessoas que estão em risco de ser despejadas ou que já foram despejadas, “situações diversas, de diferentes municípios, do arrendamento privado e das câmaras municipais”, Rita Silva adiantou que, por parte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a única informação prestada foi que há “uma grande fé na Nova Geração de Políticas de Habitação”.

“A Nova Geração de Políticas de Habitação não vai responder ao problema das pessoas que estão, neste momento, a ser despejadas, nem responde ao problema geral”, defendeu a responsável pela associação Habita, criticando as “soluções neoliberais” como as rendas acessíveis, que “não são de todo acessíveis aos salários médios de quem vive e trabalha em Portugal”, uma vez que as rendas são definidas em 80% do valor do mercado, a que poderão candidatar-se famílias que fiquem com uma taxa de esforço que não ultrapasse os 35%.

“Para os salários médios e baixos em Portugal, não há soluções e o que nos dizem é que há falta de dinheiro público, porque não há recursos financeiros do Estado”, referiu Rita Silva, reiterando que há falta de respostas, por parte do Governo, na Nova Geração de Políticas de Habitação.

Em contraste à ausência de resposta às famílias com salários médios e baixos, “há muito dinheiro público e medidas governativas que estão a apoiar o mercado que expulsa, por exemplo, as isenções à reabilitação urbana e as isenções aos fundos de investimento imobiliário”, contestou a associação Habita.

“Vamos voltar muitas vezes ao Ministério, vamos exigir do Ministério uma verdadeira política de habitação que responda às necessidades concretas do momento atual”, disse Rita Silva, explicando que não ficou agendado nenhum encontro, mas as respostas que os cidadãos receberam hoje são “insuficientes”.

Considerando que há uma crise e uma emergência habitacional, a associação Habita reivindica “respostas de emergência imediatas”, propondo “uma suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas alternativas dignas e adequadas para todas as pessoas”, independentemente da Nova Geração de Políticas de Habitação e da Lei de Bases da Habitação.

Sobre a Lei de Bases da Habitação, em discussão no parlamento, com projetos de PS, PCP e BE, a associativista pelo direito à habitação e à cidade destacou o recuo dos socialistas em relação aos mecanismos de proteção ao despejo, “que já não eram muitos e ainda retrocederam mais”.

“Não há mecanismo de proteção efetiva relativamente aos despejos”, reclamou Rita Silva, alertando para a situação de “crise de despejos por este Portugal fora” tem a ver com não-renovações de contrato, com pessoas que não conseguem pagar as rendas, pessoas que não conseguem pagar os créditos à habitação.

LUSA

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VIANA DO CASTELO: EÓLICAS DEVEM “REPENSAR” AS COMPENSAÇÕES A PESCADORES

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

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A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.

O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.

“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.

O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.

O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.

Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.

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PORTO: FUNCIONÁRIO DE ATL DETIDO POR SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

Em comunicado, a PJ revelou que o suspeito, de 45 anos, foi detido na quinta-feira.

Segundo a PJ, as duas menores estavam à guarda e responsabilidade daquele funcionário no âmbito da sua atividade profissional.

A detenção aconteceu depois de uma das menores ter revelado que o homem a tinha molestado sexualmente e que uma outra teria uma “relação especial” com aquele, explicou.

A PJ indicou que os abusos terão ocorrido na casa do suspeito e de uma das menores e no carro do centro de estudos.

“Recolhidos elementos probatórios de natureza material e digital foi possível ainda atestar a prática de inúmeros crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores”, sublinhou.

O suspeito terá ainda criado na menor de 12 anos a ilusão de que tais práticas correspondiam a uma relação de namoro.

O detido, sem antecedentes criminais e suspeito de diversos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, no distrito do Porto.

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