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LISBOA: MANIFESTAÇÃO CONTRA OS DESPEJOS E POR ALTERNATIVAS ‘DIGNAS’

Cerca de 50 pessoas manifestaram-se hoje, em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, para exigir a suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas ‘alternativas dignas e adequadas’ de habitação.

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Cerca de 50 pessoas manifestaram-se hoje, em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, para exigir a suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas “alternativas dignas e adequadas” de habitação.

“Estamos a pedir uma suspensão temporária dos despejos enquanto não há soluções, dizendo que, se há assim tanta fé que a Nova Geração de Políticas de Habitação vai funcionar no futuro, então que se suspenda os despejos até lá, porque as pessoas estão a ser despejadas agora”, afirmou a presidente da Habita — Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Rita Silva, em declarações à agência Lusa.

No âmbito da ação de protesto, os cidadãos, que se encontram em situação de despejo, ergueram cartazes com mensagens como “Habitação para todos”, “Há uma crise de habitação”, “Despejos sem solução não!”, “Regulem as rendas” e “Contra a financeirização do mercado imobiliário”.

Recebidos pela chefe de gabinete do ministro da Habitação, os manifestantes questionaram sobre as soluções que existem para as pessoas que estão a ser despejadas, ao que a resposta foi que “não há nenhuma solução, inclusivamente também não sabem que tipo de soluções a Segurança Social está ou não está habilitada a providenciar”, avançou a presidente da associação Habita.

Expondo uma série de casos de pessoas que estão em risco de ser despejadas ou que já foram despejadas, “situações diversas, de diferentes municípios, do arrendamento privado e das câmaras municipais”, Rita Silva adiantou que, por parte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a única informação prestada foi que há “uma grande fé na Nova Geração de Políticas de Habitação”.

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“A Nova Geração de Políticas de Habitação não vai responder ao problema das pessoas que estão, neste momento, a ser despejadas, nem responde ao problema geral”, defendeu a responsável pela associação Habita, criticando as “soluções neoliberais” como as rendas acessíveis, que “não são de todo acessíveis aos salários médios de quem vive e trabalha em Portugal”, uma vez que as rendas são definidas em 80% do valor do mercado, a que poderão candidatar-se famílias que fiquem com uma taxa de esforço que não ultrapasse os 35%.

“Para os salários médios e baixos em Portugal, não há soluções e o que nos dizem é que há falta de dinheiro público, porque não há recursos financeiros do Estado”, referiu Rita Silva, reiterando que há falta de respostas, por parte do Governo, na Nova Geração de Políticas de Habitação.

Em contraste à ausência de resposta às famílias com salários médios e baixos, “há muito dinheiro público e medidas governativas que estão a apoiar o mercado que expulsa, por exemplo, as isenções à reabilitação urbana e as isenções aos fundos de investimento imobiliário”, contestou a associação Habita.

“Vamos voltar muitas vezes ao Ministério, vamos exigir do Ministério uma verdadeira política de habitação que responda às necessidades concretas do momento atual”, disse Rita Silva, explicando que não ficou agendado nenhum encontro, mas as respostas que os cidadãos receberam hoje são “insuficientes”.

Considerando que há uma crise e uma emergência habitacional, a associação Habita reivindica “respostas de emergência imediatas”, propondo “uma suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas alternativas dignas e adequadas para todas as pessoas”, independentemente da Nova Geração de Políticas de Habitação e da Lei de Bases da Habitação.

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Sobre a Lei de Bases da Habitação, em discussão no parlamento, com projetos de PS, PCP e BE, a associativista pelo direito à habitação e à cidade destacou o recuo dos socialistas em relação aos mecanismos de proteção ao despejo, “que já não eram muitos e ainda retrocederam mais”.

“Não há mecanismo de proteção efetiva relativamente aos despejos”, reclamou Rita Silva, alertando para a situação de “crise de despejos por este Portugal fora” tem a ver com não-renovações de contrato, com pessoas que não conseguem pagar as rendas, pessoas que não conseguem pagar os créditos à habitação.

LUSA

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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