REGIÕES
LISBOA: MOVIMENTO DE CIDADÃOS CONTRA MANUEL SALGADO NA SRU
O movimento de cidadãos “Lisboa Precisa” manifestou-se hoje contra a manutenção de Manuel Salgado na empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, considerando que o ex-vereador do Urbanismo apenas pretende realizar “sem escrutínio” os projetos que aprovou.
O movimento de cidadãos “Lisboa Precisa” manifestou-se hoje contra a manutenção de Manuel Salgado na empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, considerando que o ex-vereador do Urbanismo apenas pretende realizar “sem escrutínio” os projetos que aprovou.
“O que Manuel Salgado pretende, com o apoio do presidente da Câmara, é realizar sem escrutínio as obras dos projetos que ele próprio já fez aprovar na Câmara, pois não terá de prestar contas nem à CML [Câmara Municipal de Lisboa], nem à AML [Assembleia Municipal de Lisboa] da concretização no terreno da sua política, que transformou Lisboa numa das cidades europeias com maior especulação imobiliária”, lê-se num comunicado do movimento de cidadãos.
A Câmara Municipal de Lisboa adiou na semana passada a discussão, em reunião privada do executivo, uma proposta para que o ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado seja novamente eleito presidente do conselho de administração da empresa municipal SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana.
A saída de Manuel Salgado, que era vereador do Urbanismo desde 2007, foi anunciada no final de julho, embora só se tenha efetivado em 07 de outubro.
Na nota, o movimento de cidadãos recorda que sempre foi contra a existência de uma empresa de caráter privado, mas com capital 100% da autarquia, “que atua como uma Câmara dentro da Câmara, mas com plenos poderes urbanísticos sem controlo plenário” do município e da Assembleia Municipal.
“Por isso, o movimento ‘Lisboa Precisa’ não só reclama contra a permanência de Ricardo Salgado na presidência do conselho de administração da SRU, como entende que é a altura de terminar com uma empresa cujo capital é 100% da CML e cujo objeto é rigorosamente o que compete à Câmara Municipal realizar”, defende o movimento de cidadãos, recordando que as empresas municipais não foram criadas para esvaziarem as competências próprias das autarquias, “mas tão só para agilizarem a intervenção em áreas prioritárias de reabilitação urbana”.
O movimento “Lisboa Precisa” lembra ainda que a SRU tem nas suas mãos todas as obras de reabilitação/construção dos programas de habitação, escolas e creches, centros de saúde e espaços públicos.
O movimento “Lisboa Precisa” foi criado há cerca de três meses a partir de uma iniciativa de dois antigos autarcas da capital, Carlos Marques e Fernando Nunes da Silva.
Na altura, Carlos Marques adiantou à Lusa que o objetivo é “erguer a voz” e alertar para a descaracterização da cidade.
Entre os subscritores do movimento estão, além de Carlos Marques e do antigo vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Nunes da Silva, os deputados do BE Pedro Soares e Jorge Falcato, o politólogo André Freire e a historiadora Raquel Varela.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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