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LISBOA: PROPRIETÁRIOS TEMEM EFEITO DRAMÁTICO DO CONGELAMENTO DE RENDAS

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou hoje que a reunião do Governo com o setor do arrendamento, a realizar no final da semana, “não terá utilidade”, alertando para o “resultado dramático” de um novo congelamento das rendas.

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A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou hoje que a reunião do Governo com o setor do arrendamento, a realizar no final da semana, “não terá utilidade”, alertando para o “resultado dramático” de um novo congelamento das rendas.

“Podemos pensar nalgumas formas para mitigar o desastre que vai resultar disto, mas é evidente que, a não ser cumprida a lei, o resultado prático será que a maior parte dos proprietários deixarão de colocar as casas no mercado”, disse o presidente da ALP, Menezes Leitão, em declarações à Lusa.

“Dizer que vamos voltar ao congelamento, o resultado irá ser dramático”, acrescentou o líder da associação, indicando que vai passar esta mensagem na reunião com o Governo que está agendada para quinta-feira.

O Ministério da Habitação chamou as associações de proprietários e de inquilinos, bem como a UGT e a CGTP, para reuniões nos dias 21 e 22 com o objetivo de ouvir os intervenientes sobre a atualização das rendas para 2024 e as novas regras para os contratos de arrendamento anteriores a 1990.

“O que nos disseram é que iam ouvir todas as associações de proprietários em conjunto, por isso não nos parece que a reunião tenha alguma utilidade ou algum resultado”, disse Menezes Leitão.

Para o presidente da ALP, a reunião com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, “é para cumprir calendário” porque, acrescentou, “a posição do Governo é completamente a favor dos inquilinos.”

Já o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, disse que vai transmitir à ministra que rejeita um novo aumento das rendas.

“A nossa proposta de aumento é de zero”, afirmou António Machado, referindo que as rendas aumentaram acima dos 30% no último ano.

O líder da AIL indicou que vai sugerir a criação de uma linha de apoio “para os senhorios que comprovadamente necessitem, tal como foi feito para as rendas”.

Segundo um comunicado do gabinete da ministra da Habitação, o Governo reúne-se nos dias 21 e 22 com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990.

“O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento”, pode ler-se na nota do gabinete.

De acordo com a mesma nota, além da questão da atualização do valor das rendas a partir de 01 de janeiro, o Governo vai também aproveitar para discutir “o modelo dos limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024, na sequência da não transição dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 para o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), medida que consta do programa “Mais Habitação”.

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PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.

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A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.

As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.

Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.

O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.

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PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO

Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.

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Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.

O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.

Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.

Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.

O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.

No entanto, a medida de coação não seria alterada.

Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.

Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.

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