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LUANDALEAKS: EURODEPUTADOS DEBATEM BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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As revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito do ‘Luanda Leaks’, vão hoje estar em debate no Parlamento Europeu numa discussão sobre branqueamento de capitais na União Europeia (UE).

O debate realiza-se ao final do dia, na cidade francesa de Estrasburgo, no âmbito da sessão plenária da assembleia europeia, que decorre até quinta-feira.

À semelhança do que acontece normalmente nos debates realizados em plenário, este contará com declarações iniciais do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, que ainda não se pronunciaram sobre os ‘Luanda Leaks’.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo reforçado as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

Aqui incluem-se chefes de Estado e de Governo, ministros, membros dos órgãos de direção de partidos políticos, juízes de tribunais supremos e deputados.

Já no caso das operações ou relações de negócio ou familiares com estas pessoas, as mais recentes leis comunitárias aconselham à adoção de medidas de diligência adicionais para determinar, por exemplo, a origem do património e a origem dos fundos envolvidos.

Nesta legislação, foi ainda incluída uma disposição para proteger os denunciantes.

Previsto está agora que a Comissão Europeia apresente, no final de março, um novo plano de ação contra o branqueamento de capitais.

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